CTB: aprovação da terceirização é o maior ataque que a classe trabalhadora já sofreu
O PL4302 foi apresentado ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso há 19 anos. Foi engavetado no início do governo Lula, em 2003.
Os trabalhos hoje na Câmara dos Deputados chegaram ao fim com o pior dos desfechos para a classe trabalhadora brasileira: os parlamentares aprovaram o projeto de lei sobre a terceirização por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.
O texto-base do projeto de lei autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita, para qualquer tipo de atividade. É um projeto mais prejudicial aos empregados do que o PLS 30, que tramita no Senado federal e que havia sido aprovado na Câmara como 4330.
Para o movimento sindical, na prática, isso representa a desregulamentação total do trabalho no país e, neste novo cenário, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a não ter qualquer valor.
Ao comentar a aprovação, o presidente da CTB, Adilson Araújo, destacou que ela condena a classe trabalhadora à precarização geral, uma espécie de trabalho escravo moderno.
"Hoje, assistimos à eliminação de direitos históricos conquistados com muita luta e que foram consagrados tanto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como na Constituição Cidadã".
Na mesma linha, o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, afirmou que "este é um dos maiores ataques que a classe trabalhadora brasileira já sofreu".
O sindicalista afirma que as lideranças das centrais se reunirão amanhã, quinta-feira (23), para discutir os próximos passos do movimento sindical.
"É uma crueldade além de qualquer medida. Vamos definir uma agenda de luta e enfrentamento", afirma.
Portal CTB
Fotos: Agência Câmara (detaque) e André Dusek/Estadão
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