O rigor chinês na defesa dos direitos trabalhistas

O rigor chinês na defesa dos direitos trabalhistas

O rigor chinês na defesa dos direitos trabalhistas

Do Blog do Osvaldo Bertolino

Posted on 24/02/2009 | 2 Comentários

Em artigo no site ,Consultor Jurídico, Luis Fernando Cordeiro*, explica em detalhes como a legislação trabalhista chinesa protege o trabalhador com rigor.

O artigo, apesar de algumas contaminações, em seu início, pela propaganda da mídia pró-Estados Unidos, é uma peça que elucida muitas dúvidas a respeito desse tema.

Ele afirma, no segundo parágrafo, que “pelo fato de a China ser um país com um sistema político comunista, ditatorial, não submisso à maioria das Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho, não garantidor dos direitos da pessoa humana (Direitos humanos) e, principalmente, por ser um país ainda inóspito (mesmo diante de uma pequena abertura), é fácil escutarmos calorosos discursos (inclusive acadêmicos) enfatizando a precariedade do Direito do Trabalho nesse país”.

Afora esse pedadilho preconceituoso, o artigo é muito esclarecedor.

Veja:

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China cria normas trabalhistas rígidas

Inexistência atual de direitos trabalhistas na China, mito ou realidade?

Quando falamos em trabalho na China, tendo em vista a sua enorme população e sua larga produção, logo nos vem aquela ideia de trabalhos forçados, exorbitantes jornadas de trabalho, trabalhadores destituídos de períodos de descanso (Descanso Semanal Remunerado e férias), de seguro contra acidentes etc, enfim, desprotegidos de quaisquer direitos trabalhistas. Será que isso condiz com a realidade?

Pelo fato de a China ser um país com um sistema político comunista, ditatorial, não submisso à maioria das Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho, não garantidor dos direitos da pessoa humana (Direitos humanos) e, principalmente, por ser um país ainda inóspito (mesmo diante de uma pequena abertura), é fácil escutarmos calorosos discursos (inclusive acadêmicos) enfatizando a precariedade do Direito do Trabalho nesse país.

Em 1912 foi proclamada a República na China e, em 1921, surge em Xangai o Partido Comunista Chinês, dando origem à Revolução Comunista de 1949, que instaurou o princípio da legalidade pelo sistema da codificação, nos moldes soviéticos. Todavia, a partir de 1960, com a Revolução Cultural, a China abandonou esse sistema, quando foram criados organismos de conciliação, as chamadas Comissões populares de mediação, que buscavam soluções de consenso, pois não havia direitos positivados, salvo aos estrangeiros.

Esse sistema visava aos interesses do Estado chinês, que era o único empregador do país, buscando inserir a ideia nos trabalhadores de que deviam reconhecer as próprias culpas (vergonha de demandar em juízo); submeterem-se aos superiores (família, comuna e Estado); e praticarem sacrifício pela paz social, buscando um bem maior (bem do Estado).

O Estado, através das autoridades locais de administração do trabalho, sob a exegese dos princípios socialistas, contratava os trabalhadores mediante sua capacidade produtiva e sua integridade política, estabelecendo normas que regulamentavam as relações de trabalho, promovendo a emulação comunista no trabalho, mediante recompensas aos trabalhadores exemplares e punições públicas aos desidiosos.[1]

Em 1971 a China é admitida na Organização das Nações Unidas, sendo que, logo após, em anos de grande crise que causaram o desemprego e a fome na China, o reformista Deng Xiaoping começou a abertura com a terceirização na produção de bens para a China por empresas estrangeiras, que se aproveitariam da farta mão de obra barata, ou seja, mais de 300 milhões de chineses desempregados que viviam em condições de completa miséria[2]. Com essa abertura, o Estado chinês deixou de ser o único empregador (hoje as empresas chinesas são deficitárias tendo em vista a concorrência externa), representando atualmente apenas 12% dos empregos no país.[3]

Nos ditames do reformista chinês Deng Xiaoping, em 4 de dezembro de 1982 foi promulgada, pelo denominado Congresso Nacional do Povo, a Constituição da República Popular da China, com apenas quatro capítulos[4], que já recebeu e vem recebendo inúmeras emendas no tocante à reforma do Estado.

Diante dessa realidade, em 1º de janeiro de 1995 foi editada uma nova legislação trabalhista na China, dividida em treze capítulos[5], que já previa, entre tantos outros direitos, a proteção de jornada não superior à 8 horas diárias ou 44 horas hebdomadárias; normas de proteção à saúde e segurança; previsão de descansos remunerados, feriados e férias anuais; remuneração das horas extraordinárias com adicional de 150% para os dias na semana, adicional de 200% em dias de descanso e adicional de 300% em feriados trabalhados; Licença-Maternidade de, no mínimo, 90 dias após o parto; proteção ao trabalho do menor e da mulher; direito a participação em sindicatos (inclusive negociando melhores condições de trabalho) etc.

Note-se que em 1995 a China já admitia a idade mínima de 16 anos para o trabalho, enquanto no Brasil era de 14 anos, passando-se para 16 anos somente após a Emenda Constitucional 20 de 1998; adicionais de horas extras maiores do que o adicional garantido no artigo 7º, inciso XVI, da nossa atual Constituição Pátria.

A Nova Lei Trabalhista Chinesa

Há um ano atrás, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2008, passou a vigorar a nova lei trabalhista na China (Novo Código do Trabalho), sendo esta lei mais um dos vários reflexos do processo de modernização pela qual o país vem passando nos últimos anos.

Não obstante a antiga lei trabalhista chinesa, que vigorou até o ano passado, ser bem protecionista (bem mais que a brasileira nos vários aspectos supra mencionados), a atual lei traz várias inovações ainda mais benéficas aos trabalhadores, como:

- obrigatoriedade de formalização de um contrato escrito, por tempo determinado, dispondo em detalhes as regras desta relação (inclusive as regras e regulamentos de empresa);

- a não observância da obrigatoriedade em epígrafe no primeiro mês de trabalho (em qualquer relação de trabalho), o trabalhador poderá pleitear em dobro o seu salário a partir do segundo mês;

- o próprio trabalhador pode entrar com ação, o que antes só podia ser feito por intermédio dos sindicatos;

- garantia de emprego, pela qual nenhum trabalhador pode ser demitido antes do término do contrato de trabalho, salvo por justa causa (incompetência comprovada, violação grave das regras internas, negligência e fraude);

- se a empresa renovar por duas vezes o contrato de trabalho, este passa a ser por tempo indeterminado e o trabalhador adquire estabilidade;

- no caso de demissão, a nova lei prevê o pagamento de indenizações, como aviso prévio de um mês e um salário para cada ano de contrato completado, até o máximo de 12 salários;

- possibilidade de contratos de estágio por tempo máximo de seis meses;

- o trabalhador só pode ser sujeito a um único período probatório de um único empregador, sendo que, neste período probatório, o salário não poderá ser inferior a 80% do contrato salarial;

- as reclamações trabalhistas devem passar por uma espécie de “comissão de conciliação prévia”, denominada de “Labour Dispute Arbitration Commite” (LDAC), para somente depois, se dirigirem à Corte Distrital.

É evidente que a conquista de mais direitos pelos trabalhadores chineses enseja o aumento do custo da mão de obra naquele país, causando queixas por parte das empresas, que declaram ser mais vantajosa a mudança de suas fábricas para países em que ainda não possuem tais direitos trabalhistas, como Índia e Vietnã.

Importante ainda ressaltar que este gigante produtor mundial em 2001 assinou acordo de cooperação com a OIT, definindo prioridades e medidas para efetivar o trabalho decente no país, fortalecendo as leis, estruturas e normas contra o trabalho forçado; fiscalização por oficiais trabalhistas do Estado; em 2004 a China modificou a sua Constituição para reconhecer que o Estado respeita e tutela os direitos humanos, entre outros direitos.

Como foi amplamente demonstrado, a China vem obtendo, desde 1995, um enorme avanço no que tange à ampliação, fiscalização e efetivação dos direitos trabalhistas, principalmente pela sua nova legislação juslaboral de 1º de janeiro de 2.008.

Mister se faz mencionar que, enquanto nosso país, sob a pálida desculpa da concorrência global[6], busca uma flexibilização reducionista dos direitos mínimos, tanto na Constituição quanto nas normas infraconstitucionais, a China, em sentido contrário, avança com normas mais rígidas e protecionistas aos seus trabalhadores.

Somos da opinião de que não são os direitos mínimos trabalhistas que encarecem os preços dos produtos nacionais em face o mercado internacional, mas sim a excessiva carga tributária imposta pelo Estado, dificultando desta forma o necessário crescimento do nosso país.

Desta maneira, concluo o breve trabalho com os dizeres da Exma. Dra. Juíza do Trabalho Antônia Mara Vieira Loguércio, da 2ª Vara de São Leopoldo – RS, que bem define o nosso pensamento a respeito: “Tudo o que ouvimos sobre as condições de trabalho da China deve ser tomado com muita cautela, pois geralmente, não corresponde à verdade. Tais informações visaram, sempre, a justificar a redução dos direitos dos trabalhadores brasileiros e ocidentais em face do ‘exemplo’ chinês”[7] (sic).

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[1] MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual de Direito e Processo do Trabalho, Ed. Saraiva, 18ª edição revisada e atualizada, São Paulo:2009, pg. 472/474.

[2] LOGUÉRCIO, Antônia Maria Vieira. Revista Anamatra. Ano XVII, nº 55, 2º Semestre 2008, pg. 33;

Segundo dados do banco Mundial, a China possui 200 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza e dois terços do seu território são constituídos de desertos e de montanhas acima de 1000 metros;

[3] apud, ob. idem. Economist Intelligence Unit (EIU), 2006.

[4] Os quatro capítulos são: 1. Princípios Gerais; 2. Direitos Fundamentais e Deveres do cidadãos; 3. Estrutura do Estado; 4. Bandeira Nacional, Emblemas e a Capital do País.

[5] São: I. Disposições gerais; II. Da promoção de empregos; III. Dos contratos trabalhistas e contratos coletivos; IV. Da jornada de trabalho, descaso e férias; V. Da remuneração; VI. Da segurança ocupacional e da saúde; VII. Da proteção especial da mulher e do menor; VIII. Da capacitação profissional; IX. Do seguro social e previdência; X. Dos conflitos trabalhistas; XI. Da supervisão e inspeção; XII. Da responsabilidade legal; XIII. Disposições suplementares 

[6] Ressalte-se que nosso País tem um dos menores valores da hora-trabalho do mundo.

[7] LOGUÉRCIO, Antônia Maria Vieira. Revista Anamatra. Ano XVII, nº 55, 2º Semestre 2008, pg. 33.

http://outroladodanoticia.wordpress.com/2009/02/24/o-rigor-chines-na-defesa-dos-direitos-trabalhistas/

O rigor chinês na defesa dos direitos trabalhistas  www.blogdocarlosmaia.blogspot.com Carlos Maia

Encontro nacional da CGTB abre campanha contra "projeto Volks"

Encontro reuniu sindicatos de 21 estados

Encontro nacional da CGTB abre campanha contra "projeto Volks"

Sindicatos aprovaram um manifesto em defesa CLT

Em Encontro Nacional realizado em São Paulo, na quarta-feira (24), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) lançou a "Campanha Nacional em Defesa da CLT". O evento contou com a participação de sindicatos de 21 estados e a exposição do ex-procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho e vice-presidente do DF da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), João Pedro Ferraz dos Passos.

André Augusto

Oswaldo Lourenço, pres. Sindapb; Mauri Viana, pres. Fenatracoop; procurador João Pedro Ferraz dos Passos; Bira, pres. CGTB; Carlos Alberto Pereira, sec. geral CGTB; Jussara Lopes, 1ª sec. Mulher Trabalhadora da CGTB; João Batista, pres. Fenojus; e Paulo Sabóia, pres. CGTB-SP

O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), apresentou o manifesto "Em defesa da CLT, a mais avançada legislação trabalhista". Segundo o documento, "a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida por Getúlio há 69 anos nos marcos da Revolução de 30, tem sido a garantia dos direitos dos trabalhadores. Com ela, as relações do trabalho saíram da idade da pedra para entrar na modernidade, sendo decisiva para que o Brasil se transformasse de uma grande fazenda agroexportadora em um país industrial. Sua instituição, portanto, é parte inseparável da luta do povo brasileiro pela independência nacional".

De acordo com o manifesto da CGTB, "de tempos em tempos, os monopólios transnacionais lançam seus ataque à CLT, para reduzir ou até mesmo eliminar direitos dos trabalhadores, sob o eufemismo de 'flexibilização'". Para a entidade, a nova investida contra a CLT vem travestida sob o nome de Acordo Coletivo Especial, "idealizado e formatado na Alemanha, mais precisamente pelo DRH da Volkswagen".

Pelo "Projeto Volks", as normas estabelecidas na CLT seriam suspensas onde houvesse "acordos" nos locais de trabalho. Seria a retomada dos preceitos estabelecidos pelo projeto de lei nº 5.483/01, de Fernando Henrique, segundo o qual o negociado prevaleceria sobre o legislado, o que abriria espaço para a redução de salários, aumento da jornada de trabalho e assalto a diretos como férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, adicional noturno, licença-maternidade, entre outros.

André Augusto

Luiz Cláudio, pres. Sind. Trab. da Justiça do Trabalho do Amazonas, assina ficha de filiação à CGTB

Para o procurador João Pedro Ferraz dos Passos (ver matéria ao lado), a aprovação desse projeto colocaria "o movimento sindical nas mãos do patronato", além de instituir a interferência do Estado nos sindicatos, uma vez que o Ministério do Trabalho ficaria responsável em dar a habilitação para o sindicato negociar no local de trabalho.

Conforme o texto de justificativa do Acordo Coletivo Especial, "não cabe desistir dos avanços democráticos. Nem decretar que são imutáveis as normas jurídicas anteriores ao encontro pleno do Brasil com a democracia constitucional. Nem que é intocável uma lei de quase 70 anos, de um país que vem mudando tanto. A saída verdadeira é trabalhar por mudanças capazes de quebrar o gesso das leis arcaicas, sem esquecer os condicionantes necessários para impedir qualquer precarização nas relações de emprego, como foi moda nos anos 1980 e 1990, no apogeu das chamadas políticas neoliberais".

Esse argumento de que a CLT tem sido intocável não resiste a qualquer análise, por menor que seja. Em palestra proferida no Tribunal Superior do Trabalho, em novembro de 2003, o jurista Arnaldo Süssekind, um dos membros da comissão elaboradora da CLT, elencou algumas mudanças, como por exemplo o fim da estabilidade em 1966, sendo substituída pela opção do FGTS. Quanto à precarização nas relações de emprego, o referido projeto, consegue ser pior do que o de FHC, ao incluir também como pauta de negociação inclusive as questões relativas à saúde do trabalhador.

Aliás, é do saudoso jurista Süsseking a seguinte afirmação: "Das pessoas que acusam a CLT de ser uma cópia da Carta del Lavoro, 99% nunca a leram". Ao que parece, aqueles que acusavam a CLT de ser oriunda de um regime fascista agora a consideram demasiadamente à esquerda, copiando um projeto de uma multinacional alemã, no momento em que se acelera o processo de desnacionalização da economia brasileira. O projeto cairia como uma luva para esses monopólios - com redução de direitos, principalmente redução de salários – auferirem superlucros, que seriam remetidos para suas matrizes nos chamados países ricos, mergulhados em profunda crise.

Na avaliação do procurador João Pedro, a partir do momento que fosse estabelecido negociações por ambiente do trabalho, tornaria praticamente impossível organizar as categorias para reivindicações de caráter geral, o que implicaria em rasgar a CLT, ou seja, acabar com as garantias mínimas dos direitos dos trabalhadores.

"Para ter autorização para negociar, as empresas teriam de ter 50% de sindicalizados. Elas determinariam aos seus empregados que se sindicalizassem e escolheriam aqueles que pertencessem ao sindicato. Isso significaria ter boa fé? Vocês acham que as empresas teriam dificuldades de aprovar normas coletivas? Aprovariam tudo que quisessem? E depois de aprovadas, não seriam desaprovadas mais", resumiu o procurador.

Fonte: Valdo Albuquerque/Hora do Povo

http://www.cgtb.org.br/noticias/outubro2012/26-10-2012/noticia1/noticia1.html

Israel comete crimes contra a humanidade nos territórios palestinos ocupados

Extrema direita israelense comete crimes contra a humanidade

Do Portal Vermelho

É lamentável o que está ocorrendo na Faixa de Gaza. Alguns analistas atribuem à fúria Israelense a dupla troglodita política Benjamin Netanyahu e o chanceler Avigdor Lieberman, que em função das próximas eleições querem consolidar a imagem de falcões intransigentes. E a indústria da morte, ou seja, de armamentos agradece penhoradamente pelo fato de estar mais uma vez obtendo lucros com os acontecimentos

Por Mário Augusto Jakobskind

Os dois mencionados fazem escola em Israel. Para se ter uma ideia, os novos bombardeios que destruíram a sede do Hamas ocorreram algumas horas após o ministro do Interior de Israel de Netanyahu, Eli Yishai, dizer, que "o objetivo da operação é enviar Gaza de volta à Idade Média".

Esta gente criminosa deve ser responsabilizada pelas mortes de civis em bombardeios que não alcançam o objetivo proposto, ou seja, destruir a infraestrutura do Hamas. Em 2008 foram 1.400 palestinos mortos pela fúria extremista israelense. Até agora os recentes bombardeios em Gaza, em resposta desproporcional aos foguetes de autodefesa palestina lançados contra Israel, mataram mais de 100.

O governo dos Estados Unidos, cujo presidente deu o sinal verde para a atual operação militar também tem responsabilidade nos acontecimentos.

Netanyahu deveria ser julgado por um Tribunal Penal Internacional pela violação da legislação internacional. É figura perniciosa para a humanidade e gerador de sentimento antijudaico pelo mundo afora. Ele se enquadra na condição de discípulo de Adolf Hitler.

Aliás, é importante conhecer a opinião de Norman Finkelstein, professor e cientista político estadunidense, que perdeu os pais em campos concentração nazistas na II Guerra Mundial. Além de se solidarizar amplamente com os palestinos, Finkelstein enfatizou, em palestra numa universidade norte-americana, que como filho de vítimas do nazismo não pode silenciar diante das atrocidades de Israel para com os palestinos.

É importante mencioná-lo neste momento em que a extrema direita israelense usa como chantagem emocional o Holocausto da II Guerra Mundial para desrespeitar os direitos humanos com as constantes incursões contra os palestinos.

Como jornalista e cidadão brasileiro que também perdeu familiares em campos de concentração nazistas durante a II Guerra Mundial na Polônia, subscrevo a reflexão de Norman Finkelstein.

Muito correto o posicionamento da Presidenta Dilma Rousseff ao cobrar uma ação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas na questão de Gaza. Na verdade, sempre que o Conselho precisa se posicionar em relação ao Oriente Médio há omissão. E quando se trata de uma condenação de Israel, os Estados Unidos exercem o seu poder de veto, impedindo que sejam adotadas medidas concretas para impedir o prosseguimento de violações dos direitos humanos.

Fonte: Rede Democrática

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=199345&id_secao=9

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Cantor Lobão exalta a ditadura militar e ataca Chico Buarque

Cantor Lobão exalta a ditadura militar e ataca Chico Buarque

Sorte a de Lobão que não lhe arrancaram uma única unha

Lobão pirou de vez. De crítico da indústria da música e do regime militar, no passado, ele hoje seconverteu num direitista bravateiro.

Até parece que faz as suas declarações bombásticas para atrair os holofotes. Mas agora ele exagerou.

Durante o Festival da Mantiqueira, ocorrido neste final de semana na cidade de São Francisco Xavier (SP), ele criticou o cantor João Gilberto – que “virou um ser sagrado e nós temos que destronar tudo o que é sagrado” –, atacou Chico Buarque e ainda afirmou que "a MPB é de uma mediocridade galopante”.

"Torturadores arrancaram umas unhazinhas"

Entre aplausos e vaias, o egocêntrico classificou a esquerda brasileira de “gente rancorosa e invejosa". No auge das suas baboseiras direitistas, Lobão afirmou que há “um excesso de vitimização na cultura brasileira... Essa tendência esquerdista vem da época da ditadura. Hoje, dão indenização para quem seqüestrou embaixadores e crucificam os torturadores que arrancaram umas unhazinhas".

Lamentável. O que não se faz por dinheiro e por alguns minutos de fama na mídia brasileira.

Leia abaixo a fala de Lobão:

"" A gente tinha que repensar a ditadura militar. Por que as pessoas acham... Essa Comissão da Verdade que tem agora. Por que que é isso? Que loucura que é isso? Aí tem que ter anistia pros caras de esquerda que sequestraram o embaixador, e pros caras que torturavam, arrancavam umas unhazinhas, não [risos]. Essa foi horrível [risos]. Mas é, é bem isso. Quem é que vai falar isso? Quem é que vai ter o colhão de achar que bunda de pinto não é escovinha? Porque não é. Não é. Então é o seguinte: a gente viveu uma guerra. As pessoas não estavam lutando por uma democracia, as pessoas estavam lutando por uma ditadura de proletariado. As pessoas queriam botar um Cuba no Brasil, ia ser uma merda pra gente. Enquanto os militares foram lá e defenderam nossa soberania. ""
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Em seguida Lobão afirma que Che Guevara foi um facínora que assassinou camponeses.

"Por que ele [Che] é mais humano que um torturador? Essa é uma pergunta que é capciosa, é corrosiva, mas é pertinente. Então os caras que sequestravam fulano, beltrano, então eles eram mais bonzinhos do que o cara que arrancava unha nos calabouços? Vamos fazer essa equação? Empate, cara. Pensa bem. Tem que ser um cara muito escroto pra poder falar sobre isso, mas é a pura verdade."

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2011/06/cantor-lobao-exalta-ditadura-militar-e.html

Ataque do PIG: Guarani-Kaiowá lutam por direito de resposta

Do Portal Vermelho

“A escrita, quando você escreve errado, também mata um povo”. Assim afirmaram os professores Guarani-Kaiowá a respeito do que foi publicado na revista Veja, em 4 de novembro, sobre a luta de seu povo pelos seus territórios tradicionais.

Sob os títulos de “A ilusão de um paraíso” e “Visão medieval de antropólogos deixa índios na penúria” (nas versões impressa e virtual, respectivamente), a reportagem parte de uma visão: i) claramente parcial no que diz respeito à situação sociopolítica e territorial em Mato Grosso do Sul, pois afirma que os indígenas querem construir “uma grande nação guarani” na “zona mais produtiva do agronegócio em Mato Grosso do Sul”; ii) deliberadamente distorcida quanto à atuação política dos grupos indígenas supracitados e dos órgãos atuantes na região, desmoralizando os primeiros ao compará-los, ainda que indiretamente, a “massas de manobra” das organizações supostamente manipuladoras e com uma “percepção medieval do mundo”; iii) irresponsável e criminosa, por estimular medo, ódio e racismo, como se vê no seguinte trecho: “o resto do Brasil que reze para que os antropólogos não tenham planos de levar os caiovás (sic) para outros estados, pois em pouco tempo todo o território brasileiro poderia ser reclamado pelos tutores dos índios”.

A reportagem, assinada pelos jornalistas Leonardo Coutinho e Kalleo Coura, não perdeu “a oportunidade de apresentar, mais uma vez, a imagem dos Guarani e Kaiowá como seres incapazes, como [se] nós indígenas não fossemos seres humanos pensantes. Fomos considerados como selvagens e truculentos”, conforme escreveu o Conselho da Aty Guasu, a assembleia Guarani e Kaiowá, em nota pública lançada no último dia 5.

O documento repudia “a divulgação e posição racista e discriminante” do texto e reafirma a autonomia organizativa e política Guarani e Kaiowá na luta pela recuperação dos territórios. “A Luta pelas terras tradicionais é exclusivamente nossa. Nós somos protagonistas e autores da luta pelas terras indígenas. [E] nós envolvemos os agentes dos órgãos do Estado Brasileiro, os agentes das ONGs e todos os cidadãos (ãs) do Brasil e de outros países do Mundo”, afirmou a Aty Guasu. Ali também denuncia o tratamento difamatório na reportagem, reiterada na nota da Comissão de Professores Guarani-Kaiowá ao indicar que, propagando o ódio contra os indígenas, “a matéria quer colocar um povo contra outro povo. Quer colocar os não-índios contra os indíos. Essa matéria não educa e desmotiva. Ao invés de dar vida, ela traz a morte”.

*

A conjuntura em que estão inseridos os Kaiowá e Guarani lhes é extremamente desfavorável. Num momento em que se procura gerar uma negociação que busque superar os conflitos entre indígenas e fazendeiros no Mato Grosso do Sul, a revista teima em incendiar os ânimos de seus leitores ruralistas. A matéria carrega em si uma série de falhas na apuração das informações, apresentando fatos falsos ou distorcidos:

1. A reportagem expõe e reforça uma imagem distorcida e estigmatizada dos indígenas como dependentes de órgãos púbicos e privados, usuários de drogas e reféns dos interesses de indivíduos ou organizações exógenas às comunidades. Essa imagem estimula o racismo, o ódio e preconceito contra indígenas, problema histórico no Brasil, em geral, e no Mato Grosso do Sul, em particular, podendo intensificar a tensão e a violência já sofrida pelo povo Guarani-Kaiowá.

2. Aciona, também, preconceito contra a sociedade não-indígena, quando afirma que a população apoiadora da causa é manipulada, conforme explicitado na nota da Aty Guasu: a “(…) REVISTA VEJA considera que esses cidadãos (ãs) manifestantes seriam ignorantes e não conheceriam as situações dos Guarani e Kaiowá, os tachando de ignorantes aos cidadãos (ãs) em manifestação”. Há também uma passagem de sexismo sugestivo no texto, citando mulheres que “não perderam a chance de protestar de peito aberto diante das câmeras”

3. Omite a verdade quando ignora de maneira retumbante os posicionamentos públicos dos indígenas Guarani-Kaiowá organizados em sua assembleia maior, a Aty Guasu

4. Deturpa de maneira generalizada o conteúdo da carta dos Kaiowá de Pyelito Kue, imputando suas denúncias a organizações exógenas e creditando ao Cimi sua autoria e divulgação. A reportagem, no mínimo, não atentou às datas de divulgação do carta, escrita de próprio punho por lideranças de Pyelito Kue e endereçada à Aty Guas no dia 9 de novembro. Deturpações como essa são usadas para corroborar a tese de que os Kaiowá são “manipulados” pelo Cimi, pelos antropólogos e pela Funai;

5. Não foram checadas informações e acusações. As organizações citadas no texto, notadamente o Conselho Indigenista Missionário, nunca foram questionadas pela reportagem sobre as informações e acusações;

6. Uso de fonte questionável. O antropólogo citado na matéria, Edward Luz, não é pesquisador dos Guarani e Kaiowá, sequer do Mato Grosso do Sul. É, sim, missionário evangélico, membro do Conselho Consultivo do Instituto Antropos, diretor da Associação das Missões Transculturais Brasileiras (AMTB), vinculada à Missão NovasTribos do Brasil, o braço brasileiro da ONG internacional New Tribes Mission, organização que já foi expulsa ou impedida de entrar em diversas aldeias indígenas pelo órgão indigenista oficial brasileiro, a Fundação Nacional do Índio. É a mesma fonte, também, de outras matérias na revista com o mesmo teor antiíndigena;

7. Houve ma-fé no uso de informações desmentidas há tempos. As informações destacadas no mapa sobre a dita “Nação Guarani” – que revisaria limites territoriais nacionais e internacionais – e a demarcação contínua das terras do sul do Estado do Mato Grosso do Sul já foram desmentidas por indígenas e posteriormente por antropólogos e pela própria Funai, e novamente pelos indígenas durante as agendas de audiências públicas no Congresso Nacional na última semana.

8. Uso de apenas uma linha de entrevista, de maneira descontextualizada, com um único indígena – mesma fonte da matéria anterior sobre os Kaiowá e Guarani – no sentido de sugerir concordância com o texto conclusivo da matéria.

9. Exposição indevida da imagem de crianças indígenas em fotografia utilizada para ilustrar reportagem preconceituosa, com contornos sensacionalistas, ofensivos e que faz juízo de valor depreciativo de sua comunidade.

Dessa forma, o Conselho da Aty Guasu, grande assembléia dos povos Guarani Kaiowá, em conjunto com as demais organizações signatárias, vem a público denunciar a postura criminosa da Revista Veja.

A Aty Guasu Guarani e Kaiowá e a Comissão de Professores Guarani e Kaiowá exigem a investigação rigorosa e punição cabível dos responsáveis, bem como o direito de resposta aos Guarani e Kaiowá na revista Veja. Tais demandas também farão parte de Representação ao Ministério Público Federal para que este, dentro de suas competências constitucionais, tome as medidas necessárias. A imprensa é livre para se posicionar da forma que bem entenda – no entanto, os “fatos” que norteiam a reportagem citada são falsos. Não se trata de uma questão de opinião, e, sim, de irresponsabilidade. Os povos Guarani e Kaiowá já foram vitimados suficientemente por irresponsabilidades.

Dourados, 14 de novembro de 2012

Conselho Aty Guasu (Grande Assembleia do povo Guarani e Kaiowá)
Comissão de Professores Kaiowá e Guarani
Campanha Guarani

Coassinam:

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, MG e ES (APOINME)
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Conselho Indígenista Missionário (Cimi)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
GT Combate ao Racismo Ambiental
Justiça Global
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
Inst. Nac. de Ciência e Tec. de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa (INCTI)
Mestrado Prof. em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Indígenas (CDS/UnB)
Movimento Brasil pelas Florestas
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
OcupaBelém
OcupaSampa
Plataforma Dhesca Brasil
Rede Jubileu Sul Brasil
Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP)
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos

*

Ainda dá tempo da sua organização ou coletivo assinarem a carta. Envie uma mensagem para nós no campo dos comentários!

Fonte: CampanhaGuarani.org

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=199150&id_secao=8

Zumbi, mártir dos Palmares

Bruno Peron: Zumbi, mártir dos Palmares

Os quilombos ou mocambos eram territórios geoestratégicos que resultavam da fuga de negros das senzalas, onde sua mão-de-obra era escrava.O quilombo dos Palmares foi o que obteve maior expansão, longevidade e reputação, existiu entre 1605 e 1694 numa extensão territorial grande na Serra da Barriga - interior do que hoje é o estado de Alagoas -, e contou com uma população de aproximadamente vinte mil quilombolas.

Do Portal Vermelho

Por Bruno Peron

Hoje há uma pequena cidade de nome União dos Palmares que recorda a história do quilombo naquele território.

Narrado por alguns contadores de histórias como um provável descendente de guerreiros angolanos fortes, Zumbi é certamente considerado o último dos líderes do quilombo dos Palmares. Sua data de nascimento não é precisa, mas se situa no ano de 1655 em território que hoje pertence ao estado de Alagoas. Zumbi liderou o Quilombo dos Palmares desde um motivo emancipatório comunitário que transbordou ao civilizatório nacional. A resistência ecoou do Quilombo dos Palmares aos limites da colônia portuguesa na América do Sul.

Palmares esteve vulnerável a ataques dos colonos portugueses com o objetivo de reconquista dos escravos para manter o sistema de exploração colonial. Para isso, relata-se que a capoeira desenvolveu-se entre os afro-descendentes como uma prática de treinamento de resistência contra a opressão dos colonizadores portugueses e da elite crioula sob o manto de uma dança típica africana. A prática da capoeira já existia entre os escravos da colônia, no entanto.

Embora se atribua a culpa dos descaminhos históricos brasileiros à herança colonizadora, os grupos dominantes brasileiros foram os grandes responsáveis por entregar o Brasil aos portugueses e anexá-lo ao sistema econômico do Continente-Sanguessuga. Um destes representantes foi o bandeirante paulista e sicário Domingos Jorge Velho, que, no menor descuido dos livros didáticos de história, pode injustamente inverter o papel do herói.

Ainda que uma proposta de negociação com Palmares tenha vindo de Pedro Almeida, governador da capitania de Pernambuco, Zumbi recusou-a com desconfiança e continuou a resistência. No entender de Zumbi, a condescendência dos quilombolas de Palmares à monarquia portuguesa não resolveria o problema da escravidão na colônia. Zumbi pensava na coletividade. Em 20 de novembro de 1695, porém, Zumbi foi capturado e decapitado. Assim como na posterior história de Antônio Conselheiro e seu messianismo no sertão nordestino, as forças oficiais tentam historicamente cooptar o desenvolvimento de forças alternativas. A própria noção de refugiado em que os quilombolas se enquadraram implica uma organização política outra que elude o risco de depender de políticas oficiais de inclusão social.

Contudo, os quilombos não se desenvolviam somente com base na população afro-descendente que fugia da opressão das casas-grandes.

Havia neles também uma minoria de indígenas, mestiços e brancos pobres. Portanto, sua organização sócio-política não era excludente de grupos diferentes dos que foram extirpados de suas famílias na África para ser trazidos como animais de força motriz e trabalhar numa economia em vias de globalizar-se. Por alguma razão estranha, quilombo quer dizer desordem e confusão na Argentina.

A negociação dos colonos com os quilombolas não traria resultados positivos fora da resistência destes à opressão colonial, assim como o diálogo que o governo colombiano tenta estabelecer com o grupo guerrilheiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia traria uma paz relativa devido à divergência de ideias. Esta interpretação se deve a que, na primeira situação, os negros não se incluíram na sociedade, mas passaram da escravidão à exclusão, enquanto, na segunda, as propostas revolucionárias alternativas tendem a dar lugar ao consentimento a uma ordem capitalista oficial de controle das pessoas e dos territórios.

Vinte de novembro é um dia cujas lutas se rememoram como "consciência" de um grupo étnico que sofreu sob o jugo da pretensa superioridade branca. Um feriado comemorativo da braveza e da resistência dos afro-descendentes no Brasil é muito mais digno que o número sufocante de festividades de tantos santos cujo vestígio remanesce dos colonizadores. Por razões que se lhe ocorriam menos na época em que o maior objetivo era libertar todos da opressão dos portugueses, Zumbi virou mártir das lutas atuais de afirmação étnico-racial.

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=199127&id_secao=1

O insustentável golpismo da mídia

O insustentável golpismo da mídia

Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho:

Às vezes sinto como se estivesse preso num mundinho fantástico onde todos os dias acontecesse a mesma coisa. Eu acordo, leio as mesmas notícias, os mesmos editoriais, deparo-me com as mesmas artimanhas chinfrins. É um troço enlouquecedor. Foi assim que me senti ontem, quando me deparei com esses ataques do Globo, na capa e na terceira página:

E que continuaram hoje, sábado, na coluna de Merval:





Eu nem dou tanta bola pro Toffoli, que considero um covarde por condenar Genoíno sem provas, num esforço inútil, como se viu, para se livrar das mordidas midiáticas. Mas é realmente incrível o cinismo desse povo. Nesse julgamento, o que mais houve foram duas medidas. O mesmo STF que permitiu o desmembramento do julgamento do mensalão tucano não fez a mesma coisa para o mensalão petista. O mesmo Ministério Público que não citou os deputados e outras autoridades (incluindo aí o Gilmar Mendes) que receberam dinheiro do valerioduto tucano, fez exatamente o oposto para o valerioduto petista. O mesmo Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello que andaram soltando bandidos do calibre de Daniel Dantas e Roger Abdelmassih, com base em preciosismos jurídicos, condenaram alegremente os “mensaleiros”, pondo de lado seus próprios históricos de “garantistas”.

O que mais se viu nesse julgamento são dois pesos e duas medidas, mas o Globo direciona toda a sua verve golpista apenas para um dos ministros do STF, o jovem e confuso Toffoli. Esperemos que Toffoli aprenda, ao menos, com essas surras que tem levado na mídia, que esta não admite meia-obediência. Ou obedece caninamente, ou nada. E mesmo quem obedece, só é respeitado enquanto obedece. No primeiro momento em que errar o pinico, vira alvo de novo, como aliás sabemos, já de antemão, que acontecerá com Joaquim Barbosa.

Todo dia ela faz tudo sempre igual. Hoje, uma terceira página completamente dedicada a uma diatribe antipetista.



O PHA já escreveu sobre o tema, usando os argumentos (que são óbvios) que eu também usaria. O que reforça ainda mais a sensação opressora de viver diariamente a mesma coisa. É muita cara de pau. Maluf foi aliado de FHC, foi acusado e condenado por vários crimes, e nunca se cogitaria em fazer uma manchete dizendo: “aliado lavou tantos milhões”.

Enfim, essas repetições, com perdão do termo, enchem o saco. Mas quem mandou ser analista de mídia, né?

Pensando bem, o Globo tem pleno direito e liberdade de fazer isso. O que é errado não é isso, e sim o poderio descomunal que uma mesma família acumula em virtude de possuir um conglomerado de mídia: tv, rádio, portal, jornal, revistas, editora, produtora de filmes, etc. E ainda recebe centenas de milhões de reais de propaganda institucional do mesmo governo que detona sistematicamente.

Sobre a verba institucional, também se entende que a grande mídia receba tanto dinheiro via publicidade oficial, visto que ela possui a maior circulação. É um sistema lógico, mas com a mesma lógica que existia no absolutismo francês e no totalitarismo soviético. É antidemocrático, porque incentiva a concentração da mídia. Ou seja, o Estado brasileiro, além de não ter leis específicas para combater a concentração e os abusos da mídia, ainda colabora para piorar o cenário.

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O artigo em destaque de hoje é de Mauro Santayana, sobre o julgamento da Ação Penal 470, no qual o jornalista lembra que, desde a revolução francesa, os julgamentos políticos devem se dar no parlamento, e não nos tribunais. A oposição e a mídia conservadora estão achando que obtiveram uma grande vitória política, por terem conseguido seu objetivo: pressionar os ministros do STF a condenarem os réus mesmo sem provas. O que fizeram, porém, representou mais uma retumbante vitória de Pirro, que significará uma derrota acachapante mais tarde, porque tiveram que se lambuzar, e lambuzar o STF, com esse golpismo sujo e malandro que parece estar virando outra sinistra tendência latino-americana: o golpe branco, aplicado pelo judiciário, cujos membros, em geral, pertencem a setores conservadores dos estratos economicamente dominantes.

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Entretanto, o mesmo sentimento de cansaço que sinto ao me deparar, diariamente, com a mesma ladainha e as mesmas distorções, corresponde ao poder de persuasão da grande mídia. Ela martela uma coisa até a gente desistir de pensar criticamente, por cansaço, por comodidade, e até mesmo por segurança: ninguém quer perder um emprego por causa de José Dirceu, por exemplo. Chomsky falava desse poder enorme da mídia de produzir consensos, mesmo que frágeis. O Globo noticia uma coisa, o Financial Times repercute, e o Globo no dia seguinte reproduz a notícia do Financial Times como se fosse uma chancela. Daí publicam-se apenas as cartinhas que dão apoio à linha do jornal. É assustador.

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O único anteparo da sociedade à essa tendência totalitária da mídia corporativa é a democracia. Por isso mesmo é tão irônico que uma empresa como o Globo, que se consolidou à sombra do totalitarismo, e que se notabiliza pela falta de pluralismo político em seus espaços e que exerce um controle ideológico violentíssimo sobre seus empregados (Zé de Abreu é uma exceção, porque é artista, e um artista consagrado), chame o PT, uma legenda nascida da luta contra a ditadura, e que floresceu, e vem se tornando mais forte ao sol da democracia – que chame enfim o PT de autoritário. O PT pode ter todos os problemas do mundo, inclusive tem pecado de vez em quando no que tange ao processo de democracia interna, mas mesmo nesse quesito é bem superior a outros partidos, e sua ascensão acontece em virtude da preferência democrática do eleitor. Nesse ponto, identifica-se o lado bom do julgamento do mensalão, da maneira que se deu, realizado simultaneamente ao processo eleitoral. Ficou bem claro, para todos, que a força do PT e de outras legendas sem muito espaço na grande mídia, tem de vir das urnas, as quais estão mais vacinadas contra a mídia do que em outros tempos.

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O PT entendeu bem o recado, e o documento que soltou, atacando a politização do ST, foi bem enfático, atraindo, naturalmente, a fúria da mídia neocon.



O erro do Globo é achar que apenas “militantes radicais” criticam o STF. Não é bem assim. Milhares de cidadãos, e não apenas militantes, enxergaram no julgamento da Ação Penal 470 uma série de exageros, distorções, algumas delas bastante nocivas ao Estado Democrático de Direito. E as declarações de Claus Roxin, formulador da versão moderna da teoria do “domínio de fato”, de que a teoria não vale sem provas desmoralizaram completamente o STF e seus áulicos na mídia. A oposição pode até ter vencido a guerra no STF, mas também sofreu derrotas políticas. A batalha ideológica e intelectual por trás do julgamento do mensalão ainda está acontecendo, e não creio que a mídia esteja ganhando. Ao contrário, o que temos visto é, do lado dos críticos ao STF, uma massa crescente de inteligência, produzindo comentários, análises e arrazoados, de uma qualidade muito superior ao que vemos entre os hidrófobos que se manifestam na mídia.

Claro, não digo que há inteligência apenas de um lado. Até porque há sempre muita gente boa que cai na conversinha da mídia. Ninguém lê o Globo impunemente. Não há arma mais letal do que um sofismo capcioso, persistente, repetido, com ajuda de infográficos, charges, fotos, vídeos, reforçado por reportagens de rádio e TV. Ainda mais considerando-se que a mídia, espertamente, nem sempre procura atacar seus adversários apenas pelo aspecto ideológico, pois isso requereria argumentações polêmicas. O discurso moral é o melhor, por causa da sua universalidade. Não atacam o PT por ele ser um partido identificado com políticas públicas voltadas ao setor mais pobre. Atacam com um discurso ético. Só não conseguem ser mais efetivos porque a oposição no Brasil, sempre que se disponibiliza alguma informação imparcial sobre corrupção no país, impreterivelmente lidera o ranking. Nas últimas eleições, por exemplo, soubemos que o PSDB foi a legenda com mais integrantes barrados pela Ficha Limpa. São os políticos tucanos também que atuam mais violentamente contra qualquer crítica: Beto Richa, Serra, Aécio, Marconi Perillo perseguem implacavelmente qualquer jornalista ou blogueiro que ouse uma crítica mais contundente ou sistemática. Mas o PT é que é autoritário e contra a liberdade de imprensa…

Enfim, temos ao menos um avanço. A direção do PT parece ter aceitado, embora tardiamente, que a mídia conservadora é, de fato, o principal partido de oposição. Este é um problema mundial, aliás, porque a doutrina democrática jamais teve tempo de se ajustar à emergência desse novo Leviatã, que é o quarto poder, a imprensa. É um poder essencial à democracia. É essencial, igualmente, que seja um poder independente dos outros poderes, sobretudo do governo. Mas não pode ser independente da democracia em si, ou seja, a imprensa também deve estar sujeita à lógica democrática, submetendo-se a soberania popular e à Constituição. A Carta Magna prevê o direito de cada um à dignidade, e por isso a imprensa deve se submeter ao cuidado para não violentar a dignidade de nenhum cidadão, seja ele um mendigo, seja um herói da luta contra a ditadura.