sábado, 4 de abril de 2015

Líder das manifestações coxinhas é um parasita financeiro

Do site Causa Operária
O líder do Vem Pra Rua não é um "cidadão comum" indignado contra o governo, mas um agente do sistema financeiro que atua pela destruição da economia brasileira

 O parasita, Rogério Chequer.
O fundador do Movimento Vem Pra Rua, principal organização da direita nas manifestações pela derrubada da presidente Dilma Rousseff (PT), Rogério Chequer, tratado pela imprensa burguesa apenas como empresário, é um parasita do sistema financeiro. Antes de aparecer nos comícios do PSDB em 2014 e nas manifestações neste ano, o dito empresário morava nos Estados Unidos e viva de especulação em fundos de investimento, junto a bilionários norte-americanos.
Atualmente, o líder do Vem Pra Rua se apresenta como dono da empresa SOAP, que seria especializada em ensinar a criação de apresentações de slides para executivos. Vendo o seu histórico, no entanto, é difícil imaginar que se limite a isso. Chequer foi sócio até 2011 da Atlas Capital Manegment, empresa de especulação que gerenciava fundos hegde, investimentos parasitários de alto risco, junto com David Chon e Harry Kretsky.
Entre os fundos, o Discover Atlas Found US$ 115 milhões em ativos, de acordo com o site Institutional Investitor. Rogério Chequer também foi sócio do bilionário da lista da revista Forbes, Robert Citrone, em outro fundo, de nome similar, Discovery.
Não é por acaso que o líder, como boa parte dos apoiadores das manifestações que visam a derrubada da presidente, seja um especulador. O setor financeiro é um dos maiores interessados nesta operação e nas mudanças que já apontam para depois deste processo. A privatização da Petrobras, uma das principais bandeiras, será feita para garantir o repasse dos lucros desta empresa para os especuladores, retirando qualquer retorno que possa haver para a população do país.
O setor financeiro está todo jogando contra o país. Estão retirando os investimentos da Petrobras e de outras empresas nacionais, um fator importante para a subida do valor do dólar frente ao real. Esta é a mesma atuação que têm em outros países cujo governo querem derrubar, como na Venezuela e na Argentina.
A atuação de Chequer como parasita financeiro só reforça o caráter burguês das manifestações da direita. Quem está organizando, propagandeando e saindo às ruas pela derrubada do governo nada tem a ver com o nacionalismo que pintam de verde e amarelo, mas é a expressão dos interesse do imperialismo no país.

http://www.pco.org.br/nacional/lider-das-manifestacoes-coxinhas-e-um-parasita-financeiro/apie,i.html

sexta-feira, 3 de abril de 2015

Tese fascista de Moro, xodó da Globo, é desmoralizada

Tese fascista de Moro, xodó da Globo, é desmoralizada

Por  no Cafezinho
O juiz Sergio Moro é o ídolo dos coxinhas lobotomizados pela mídia.
É o ídolo do setor mais reacionário e mais autoritário das classes abastadas.
O juiz Sergio Moro recebeu, há pouco, o troféu Faz Diferença da Globo, uma premiação que envergonha profundamente o judiciário brasileiro, um judiciário que deveria ser isento e não aceitar propina de mídias privadas.
Ainda mais de uma empresa que se consolidou através do suporte a uma ditadura!
O prêmio Faz Diferença é uma propina! Nenhum juiz honrado deveria aceitá-lo!
Entretanto, o pior vem agora.
Embriagado pelos holofotes, Sergio Moro publicou, dias atrás, um artigo expondo suas ideias.
E estarreceu toda comunidade jurídica, à direita e à esquerda.
Foi completamente desmoralizado.
Moro escreveu, inacreditavelmente, que os réus devem ser mantidos presos mesmo sem haver condenação.
O decano do STF, Celso de Mello, rebateu a tese de Moro com energia: “inaceitável, insuportável, um retrocesso inimaginável”.
Para Celso de Mello, aprovar a execução antecipada “significa extinguir a presunção de inocência”.
A tese de Moro é exatamente o que ele faz hoje: mantém executivos encarcerados sob uma prisão preventiva que se tornou, na prática, em prisão infinita, ou pelo menos até que eles se decidam a fazer “delação premiada”.
Delação premiada contra o PT e o governo federal, claro, visto que Sergio Moro tornou-se, objetivamente, um juiz político e midiático, uma reencarnação de Joaquim Barbosa.
*
“GRAVE RETROCESSO”
Antecipar execução da pena viola presunção de inocência, defendem juristas
31 de março de 2015, 17h02
Por Pedro Canário, no Conjur.
Com a pressa dos envolvidos nas apurações da operação “lava jato” em concluir o caso, voltou ao centro dos debates a possibilidade de se antecipar a execução das penas para depois da decisão da segunda instância. A ideia, defendida recentemente em artigo escrito pelo juiz do caso, Sergio Fernando Moro, e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais, Antônio César Bochenek, não é nova. Ela consta na Proposta de Emenda à Constituição 15/2011, apelidada de PEC dos Recursos, — e é duramente criticada pela comunidade jurídica.
A PEC dos Recursos foi idealizada pelo ministro Cezar Peluso quando ele era presidente do Supremo Tribunal Federal. O foco era antecipar o trânsito em julgado das decisões judicias para depois do primeiro acórdão de segunda instância. Com isso, os recursos ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça passariam a ser ações rescisórias, usadas para desconstituir o trânsito em julgado, e não mais ações de apelação.
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o relator da PEC, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou uma emenda e mudou o texto da PEC: a proposta passou a estabelecer que mandados de prisão possam ser expedidos já depois da decisão de segundo grau, ou do tribunal do júri, “independentemente do cabimento de eventuais recursos”. A emenda foi aprovada pela CCJ e substitui o texto original da PEC.
Antecipar a execução é uma saída posta para dar celeridade à jurisdição criminal e evitar o abuso das decretações de prisões preventivas. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, defende que “é preciso ajustar a lei penal ao mundo real”. Ele entende que é a demora na prestação jurisdicional que encoraja juízes a se arvorar no papel de combatentes do crime e mandar prender réus antes da condenação.
Mas alguns dos colegas dele discordam. O ministro Celso de Mello (foto), decano do Supremo, considera a medida “inaceitável, insuportável, um retrocesso inimaginável”. Para ele, aprovar a execução antecipada “significa extinguir a presunção de inocência”.
O ministro Marco Aurélio, vice-decano da corte, reconhece o problema da a morosidade da Justiça, mas afirma que a solução é “afastar a morosidade para ter a culpa formada e o princípio da presunção de inocência mantido”. “Não vejo como ter-se no campo penal penal uma execução que não seja definitiva, já que ninguem devolve ao absolvido a liberdade que se tenha perdido. Ele entrará com ação indenizatória contra o Estado? Temos que cuidar desse problema da máquina judiciária.”
Realidade brasileira
O “mundo real” a que o ministro Gilmar Mendes se refere é a concessão inadvertida e indiscriminada de prisões provisórias. É o que mostra estudo conduzido pelo Instituto de Presquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Departamento de Política Penitenciária do Ministério da Justiça (Depen) divulgado no fim de 2014, com base em dados de 2011.
A conclusão da pesquisa é que, no Brasil, só é processado quem foi preso em flagrante e só é condenado quem já estava preso. O levantamento diz que 65,5% das denúncias recebidas pelo Judiciário tratavam de inquéritos abertos depois de flagrante. Em 87% dos casos, o réu já estava preso. Nos inquéritos abertos por portaria, a proporção de denúncias aceitas com o réu já preso cai para 12,3%.
E quando se trata da condenação, as cifras são parecidas: 63% dos réus que cumpriram prisão provisória foram condenados a penas privativas de liberdade e 17% foram absolvidos. Isso mostra que 37% dos réus que foram submetidos à prisão provisória não foram condenados a cumprir pena atrás das grades. Receberam penas restritivas de direitos e medidas alternativas ou a decisão foi pelo arquivamento do caso ou pela prescrição da pretensão punitiva.
“Ou seja, o fato de que praticamente quatro em cada dez presos provisórios não recebem pena privativa de liberdade revela o sistemático, abusivo e desproporcional uso da prisão provisória pelo sistema de Justiça do país”, conclui o estudo.
Constituição brasileira
Já foi permitido no Brasil a execução provisória das penas. A Lei 8.038/1990, no parágrafo 2º do artigo 27, estabelecia que os recursos ao Supremo e ao STJ têm “efeito devolutivo”. Ou seja, podem reformar uma decisão judicial, mas não suspendem seus efeitos.
Em março 2009, no Habeas Corpus 94.408, o Supremo entendeu que esse dispositivo não se aplica à área penal, pois isso significaria antecipar os efeitos de uma decisão ainda não transitada em julgado. Foi declarada a “inconstitucionalidade da chamada execução antecipada da pena” por violação ao princípio da presunção de inocência.
O ministro Rogério Schietti Cruz (foto), do STJ, entende que a decisão o Supremo é “incontornável” dentro da “realidade constitucional brasileira”. Estudioso do assunto, ele acredita que, enquanto a Constituição Federal disser que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, como está no inciso LVII do artigo 5º, não há como se falar em antecipação da execução da pena.
A proposta de Schietti é que se dê nova redação ao princípio da presunção de inocência, justamente para desatrelá-lo do trânsito em julgado. Segundo ele, o Brasil é dos poucos países que trata da presunção dessa forma. “Geralmente, colocam a presunção de inocência atrelada à comprovação da culpa, ou que todos são inocentes até que se prove o contrário. Em nenhum diploma se inseriu o trânsito em julgado .”
                   O juiz Sergio Moro recebeu  o troféu Faz Diferença da Globo
Julgar mais
O advogado Pierpaolo Cruz Bottini é mais direto. Para ele, a emenda à PEC é inconstitucional. Bottini é doutor em Direito Penal pela USP e é professor da disciplina na universidade. Ele analisa que é cláusula pétrea o dispositivo da Constituição segundo o qual uma pena só será executada depois do trânsito em julgado. Ele concorda com Marco Aurélio: “Em casos cíveis ou patrimoniais, é possível restituir o bem apreendido inclusive com juros. Mas é complicado permitir a execução provisória porque não tem como voltar atrás. Como é que se restitui a liberdade?”
Na opinião de Bottini (foto), “se é para agilizar a Justiça, que seja julgando”. “Conferir eficiencia ao Estado prejudicando direitos fundamentais nunca é a melhor forma de estruturar o Estado Democrático de Direito.”
O advogado Aury Lopes Jr, professor de Processo Penal da PUC do Rio Grande do Sul, concorda com Celso de Mello: antecipar a execução é um retrocesso. “O Supremo colocou a presunção de inocência onde ela deveria estar com o HC 94.408. Já passamos por isso, por que retroceder?”
Na opinião dele, se o problema é a demora no julgamento, seria mais interessante aumentar a estrutura do STJ, maior gargalo jurisdicional da atualidade. “Quando se determina o imediato ingresso no cárcere sem ‘cautelaridade’, existe uma equiparação ao tratamento dado ao condenado, pois estamos colocando alguém para ‘cumprir uma pena’, em situação igual àquela do condenado definitivo. E isso é uma antecipação da pena, absolutamente inconstitucional e inconvencional. Um grave retrocesso civilizatório.”
O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Leonardo Sica, concorda com Aury Lopes. Segundo ele, “a proposta é descabida e oportunista, um retrocesso autoritário”. A aprovação de uma medida como essa, avalia Sica, “representará a aniquilação de garantias individuais duramente consolidadas na história do país”. “O esforço de gerações de brasileiros comprometidos com a democracia e o Estado de Direito serão desprezados.”
*Texto atualizado às 21h50 do dia 31/3/2015 para correção de informação.

quarta-feira, 1 de abril de 2015

10 mil pessoas protestam pelo fim da Rede Globo no Rio de Janeiro



Cerca de 10 mil pessoas protestam em frente a sede da Rede Globo no Rio de Janeiro pelo fim da emissora; As manifestações estão ocorrendo em todo Brasil pela cassação da concessão da emissora, em Porto Alegre são estimadas mais de 20 mil pessoas em frente a RBS

Por Bruno Barbosa - da Mídia Livre
Cerca de 10 mil pessoas protestam agora na sede da Rede Globo no Rio de Janeiro, O Projac em Jacarepaguá, segundo estimativa dos organizadores do evento. Ainda não há informações por parte da Policia Militar.
O protesto foi marcado pelas redes sociais em frente as sedes da emissora do país, em São Paulo o protesto reúne cerca de 2 mil pessoas em frente a sede da emissora. Já em Porto Alegre, a manifestação é maior e os organizadores já contam mais de 20 mil pessoas.
O objetivo dos protestos é pelo fim dos direitos de transmissão da emissora, que está no ar há 49 anos.
Hoje, o dia simbólico 01 de abril, é conhecido pelo dia da mentira, por isso os organizadores dizem que não há dia melhor que represente a Rede Globo.
A cassação da concessão de uma emissora é um processo simples, que pode ser feito por qualquer cidadão, instituição ou sindicato, perante a constituição
É feito e protocolado o pedido e enviado a presidente da República ou o ministério das comunicações e quem dá a palavra final é o ministro das comunicações. Os motivos devem ser descritos e claros, e a decisão não pode ser recorrida.
Por ser a maior rede de televisão do país e uma das maiores do mundo, a emissora possui uma capacidade sem paralelo de influenciar a cultura, a política e a opinião pública. Desde a sua fundação, a empresa possui um longohistórico de controvérsias em suas relações com a sociedade brasileira, que vão desde seu apoio ao regime militaraté a influência em eleições presidenciais do período democrático, como em 1989.
A história nos mostra que a Rede Globo é uma inimiga da democracia, apoiando o golpe militar (cujo a mesma já admitiu essa informação), sabotou as eleições de 1989 elegendo Collor, sonegou impostos milionários em 2002 na Copa do Mundo e hoje conspira contra a democracia.
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Curitiba

Manifestação em frente à rede RPC-GLOBO em Curitiba-Pr..hoje, 1 ° de abril....todos contra o GOLPISMO E FASCISMO DA SONEGADORA REDE ESGOTO de televisão!

Revanchismo comunista no Maranhão


Unidades escolares onde o epônimo dos heróis da Revolução serão substituídos por nomes comunistas

Sob o jugo comunista, o Maranhão, outrora terra de homens boníssimos, comete uma grave ofensa contra a Revolução de 64, retirando os nomes que em justa homenagem aos heróis que salvaram a República do bolchevismo, foram dados às escolas daquela província. Atitude inaceitável e inconcebível, verdadeiro tapa na cara dos homens de bem da nação que, certamente, reagirão de maneira vigorosa, enviando uma coluna de tanques para São Luís para prender o governador, assim que Dilma for deposta, restaurando a honra dos ofendidos, renomeando-os novamente patronos de tudo por lá, para que a gentalha aprenda quem são as pessoas importantes desse país.
Homens, às armas!

terça-feira, 31 de março de 2015

Negros e pobres, as principais vítimas da redução da maioridade penal

Do Portal Vermelho

A redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos, entrou na pauta da Câmara dos Deputados na última semana. Entenda por que a medida recairá, principalmente, sobre crianças e jovens negros e pobres das periferias


  
A Cáritas brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulga um manifesto no qual reafirma seu posicionamento contrário às propostas que tramitam no Congresso Nacional e que versam também sobre o aumento do tempo de internação para menores infratores. “Compreendemos que crianças e adolescentes respeitados em seus direitos dificilmente serão violadores/as dos Direitos Humanos”, diz um trecho do manifesto.

“Ressaltamos o nosso compromisso de exigir a obrigação e responsabilização do Estado em garantir os direitos constitucionais fundamentais para todas as crianças e adolescentes, assegurando-lhes condições igualitárias para o desenvolvimento pleno de suas potencialidades, assim como assegurar que as famílias, a comunidade e a sociedade tenham condições para assumir as suas responsabilidades na proteção de seus filhos/as”, diz o texto.

O manifesto da Cáritas destaca que as medidas de redução de direitos, principalmente no que se refere à redução da maioridade penal e do aumento do período de internação, atinge principalmente os e as jovens marginalizados e marginalizadas, negros e negras, aqueles que moram na periferia, que já tiveram todos os seus direitos de sobrevivência negados previamente. Para a entidade, é preciso constatar que a violência tem causas complexas que envolvem: desigualdades e injustiças sociais; aspectos culturais que corroboram para a construção de um imaginário de intolerâncias e discriminações, especialmente contra a população negra, pobre e jovem.

Além disso, “a realidade de políticas públicas ineficazes ou inexistentes; falta de oportunidades para o ingresso de jovens no mercado de trabalho; e a grande mídia que atribui valores diferentes a pessoas diferentes conforme classe, raça/etnia, gênero e idade”. A medida de redução da maioridade penal, para a Cáritas, é remediar o efeito e não mexer nas suas causas estruturais. Pesquisas no mundo todo comprovam que a diminuição da maioridade penal não reduz o índice de envolvimento de adolescentes em atos infracionais.

Presos têm cor
Já a Pastoral da Juventude (PJ), organização da Igreja Católica também ligada à CNBB, em nota de repúdio à PEC 171/93 afirma que à característica massiva do encarceramento no Brasil soma-se o caráter seletivo do sistema penal: “mesmo com a diversidade étnica e social da população brasileira, as pessoas submetidas ao sistema prisional têm quase sempre a mesma cor e provêm da mesma classe social e territórios geográficos historicamente deixados às margens do processo do desenvolvimento brasileiro: são pessoas jovens, pobres, periféricas e negras”.

“Trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário falido que não tem cumprido com a sua função social e tem demonstrado ser uma escola do crime, não assegura a reinserção e reeducação dessas pessoas, muito menos a diminuição da violência. A proposta de redução da maioridade penal fortalece a política criminal e afronta a proteção integral do/a adolescente”, assinala a PJ.

Pressupostos equivocados
Já o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) afirma que a redução da maioridade penal está em desacordo com o que foi estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, na Constituição Federal brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta seria uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados.

No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%.

Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinadosentre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019. “As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades”, assinala o Unicef.

Face mais cruel
A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – Anced/Seção DCI Brasil, organização da sociedade civil de âmbito nacional que atua na defesa dos direitos humanos da infância e adolescência brasileira, e a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade) também divulgam uma nota pública denunciando que a redução da maioridade penal trata-se de medida inconstitucional e que submete adolescentes ao sistema penal dos adultos, contrariando tratados internacionais firmados pelo Brasil e as orientações do Comitê Internacional sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas.

“O modelo penitenciário brasileiro é a face mais cruel de uma política pública ineficaz e violadora de direitos humanos, não se configurando como espaço adequado para receber adolescentes, pessoas em fase especial de desenvolvimento. A redução das práticas infracionais na adolescência passa necessariamente pelo enfrentamento das desigualdades sociais e, especialmente, pela implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo [Sinase]”, observam a Anced e a Renade.

Alternativas ineficientes
O Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo encaminhou uma nota técnica a todos os deputados federais manifestando-se contrariamente à PEC 171/93, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados irá promover uma audiência pública para discutir a admissibilidade da proposta e outras a ela vinculadas.

O texto da nota destaca que as medidas de endurecimento do sistema penal adotadas ao longo dos anos, se mostraram alternativas ineficientes para reduzir a criminalidade e garantir segurança à população. Segundo pesquisa do Ministério da Justiça, após a promulgação da Lei dos Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990), a população carcerária no Brasil saltou de 148 mil para 361 mil presos entre 1995 e 2005, mesmo período em que houve o crescimento de 143,91% nos índices de criminalidade.

Ainda segundo o Ministério da Justiça, entre dezembro de 2005 e dezembro de 2009, a população carcerária aumentou de 361 mil para 473 mil detentos – crescimento de 31,05%, período que coincidiu com a entrada em vigor da Lei que recrudesceu as penas dos crimes relacionados ao tráfico de drogas (Lei n.º 11.343/2006).

A nota técnica lembra, ainda, que nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se observou diminuição da criminalidade, sendo que Alemanha e Espanha voltaram atrás na decisão após verificada a ineficácia da medida.

A Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) também divulgou uma nota pública manifestando repúdio às Propostas de Emenda Constitucional que pretendem a redução da maioridade penal.

Fonte: Adial

Em Lima, Aécio tem encontro com golpistas da Venezuela

    Do Portal Vermelho

A movimentação da direita vai dando a dimensão do caráter golpista da campanha em curso no país. O tucano derrotado nas eleições, Aécio Neves (PSDB-MG), está em Lima, no Peru, onde participa de um fórum que debate a América Latina. Mas a sua agenda como embaixador do golpismo inclui encontro com Lilian Lopez e Mitzy Ledezma, mulheres dos também golpistas Leopoldo Lopez e Antonio Ledezma, presos depois de revelado um esquema para tentar derrubar o governo do presidente eleito Nicolás Maduro.    


Agência Senado
"A defesa da democracia e das instituições, tenho certeza, estará no centro das discussões", disse ele, enquanto articula contra
 

 "A defesa da democracia e das instituições, tenho certeza, estará no centro das discussões", disse ele, enquanto articula contra    
No 4º Fórum de Lima - América Latina: desafios e oportunidades, que acontece nesta quinta (26) e sexta (27), Aécio discorrerá sobre o tema "Entre o populismo e a liberdade", juntamente com o ex-presidente da Colômbia Andrés Pastranha Arango, membro do Partido Conservador Colombiano, e o ex-presidente uruguaio Jorge Batlle, que já se posicionou contrário ao golpismo na Venezuela.

“Será uma grande oportunidade de debater as transformações políticas, econômicas e sociais pelas quais passa a América Latina. A defesa da democracia e das instituições, tenho certeza, estará no centro das discussões que serão realizadas por personalidades de vários países da região”, afirmou o tucano, segundo o site do PSDB.

A democracia na Venezuela, por exemplo, terá como palestrantes as esposas de Ledezma e Leopoldo López. Desde 9 de março, a Venezuela enfrenta as sanções unilaterais dos EUA que tem promovido as ações violentas da direita.

O encontro de Aécio acontece depois de um acerto feito entre o ex-premiê espanhol Felipe González, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que decidiram atuar em defesa dos golpistas venezuelanos.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

Redução da idade penal: Pesquisa detona argumento da "Bancada da Bala"

A redução da idade penal tem agitado a esfera política. De um lado, estão os que acreditam que com a redução a violência será combatida, de outro, aqueles que olham para a questão como um ataque a uma parcela da sociedade que já está excluída de muitos direitos.


Por Joanne Mota, com informações das agências


Ilustração: Andocides Bezerra
A defesa da redução da idade penal pela "Bancada da Bala" tem o objetivo, somente, de aumentar a repressão, criminalizar a população pobre, sobretudo, a população negra das periferias.
Em mesa redonda realizada pela Rádio Nacional de Brasília, na sexta-feira (27), ficou evidente os argumentos rasos que apresentam as lideraças sociais e políticas que defendem a redução da idade penal. Dados do Ministério da Justiça, indicam que os menores de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% do total dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas homicídios e tentativas, o percentual cai para 0,5%.

O debate, que retransmitimos aqui na Rádio Vermelho, revela que a proposta de redução da idade penal é tipicamente de direita e conservadora, uma espécie de primeiro passo para a pena de morte. Os dados apontados nesse texto deixam clara o movimento em curso encabeçado pela chamada "Bancada da Bala" tem o objetivo somente de aumentar a repressão, criminalizar a população pobre, sobretudo, a população negra das periferias.


Participaram do debate o jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, professor Luiz Flávio Gomes, que já foi promotor de Justiça e Juiz de Direito; a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), que foi ministra dos Direitos Humanos; e o deputado federal Gilberto Nascimento Silva (PSC/SP), advogado e delegado de polícia.

De acordo com a deputada Maria do Rosário, a discussão do tema é muito importante para o país. Porém, a redução da maioridade penal se trata de uma falsa solução para o problema da violência no Brasil. Para ela, apesar do aumento nos números da violência, é preciso que o governo trace um diagnóstico real do que realmente tem causado esse aumento da criminalidade no país. Segundo a deputada, colocar adolescentes para cumprirem pena junto com presos adultos significa ampliar a violência e não contê-la.

Já o professor e jurista Luiz Flávio Gomes explicou que a redução da maioridade penal é um assunto que vem sendo discutido há mais de 15 anos pelas autoridades brasileiras. Atualmente, os adolescentes são responsáveis por 0,5% dos crimes violentos cometidos no país. Para ele, nenhuma legislação resolveria o problema ou diminuiria os números da violência no Brasil. A solução para evitar que menores entrem na vida do crime é a educação. Segundo o jurista, é necessário que eles frequentem escolas em tempo integral, assim como nos países desenvolvidos.

Estereótipos midiáticos

Ao contrário do que prega a direita e do que faz crer a imprensa capitalista, os menores de 18 anos são responsáveis por uma porcentagem ínfima de crimes. Em geral, o movimento da imprensa burguesa prepara a opinião pública para o aumento da repressão, aterrorizando a população ao mesmo tempo que faz uma campanha de que as leis brasileiras seriam demasiado "frouxas".

Levantamento feito pelo Ministério da Justiça em 2011 mostra que crimes patrimoniais como furto e roubo (43,7% do total) e envolvimento com o tráfico de drogas (26,6%) constituem a maioria dos delitos praticados pelos menores que se encontram em instituições assistenciais do Estado cumprindo medida socioeducativa. Cerca de um décimo deles se envolveu em crimes contra a vida: 8,4% em homicídios e 1,9% em latrocínios (que ocorrem quando, além de roubar, o criminoso mata alguém).


Pesquisa detona argumento da Bancada da Bala

Deputado propõe criminalização da apologia ao retorno da ditadura

Do Portal Vermelho

O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) apresentou, nesta segunda-feira (30), projeto de lei que criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais. Segundo o parlamentar, as recentes manifestações públicas no Brasil evidenciam a consolidação da democracia e o direito de livre expressão e critica a apologia ao regime de exceção.  


Para Wadson, "a apologia ao regime de exceção é a forma mais antidemocrática, violenta e de negação de direitos civis." Para Wadson, "a apologia ao regime de exceção é a forma mais antidemocrática, violenta e de negação de direitos civis." 
“Os que pedem golpe militar, prisões e torturas, pedem terrorismo de Estado, pedem assassinato de opositores, pedem a censura à imprensa e à produção cultural, pedem sindicatos e partidos políticos proscritos. Quem clama pela violação das regras democráticas do Estado de Direito, o retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais, não deveria estar nas ruas”, avalia Wadson.

Segundo o parlamentar, as recentes manifestações públicas no Brasil evidenciam a consolidação da democracia e o direito de livre expressão. Por outro lado, a apologia ao regime de exceção é a forma mais antidemocrática, violenta e de negação de direitos civis.

Wadson afirma que o projeto tem um significado histórico para as novas gerações de brasileiros. “Hoje, quando olhamos para aqueles anos de chumbo e nos lembramos do quanto representou de obscuro e nefasto na vida nacional, valorizamos ainda mais a liberdade, um Legislativo e um Judiciário independentes e ativos. Valorizamos ainda mais a liberdade de imprensa, o valor de eleger pelo voto direto e secreto nossos representantes”.

No Brasil, a ditadura militar nascida em 1º de abril de 1964 eliminou a democracia, perseguiu, torturou e assassinou democratas, nacionalistas e progressistas. Por 21 anos o regime militar extinguiu as instituições, a liberdade e os sonhos de milhares de brasileiros.

O projeto prevê a detenção de três a seis meses, ou multa, para a apologia ao retorno de ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais.

Do Portal Vermelho
De Brasília, com informações da Ass. Dep. Wadson Ribeiro 


Alunos de Medicina da Unesp fazem trote com roupas do Ku Klux Klan




Alunos de Medicina da Unesp fazem trote com roupas do Ku Klux Klan
Do Portal Metropole

Páginas no Facebook denunciaram o episódio: “O racismo não é brincadeira. Se você acha isso engraçado, se você não vê problema nisso, você precisa seriamente rever sua inteligência”, diz uma das postagens

Por Redação

Em festa realizada no último dia 5, calouros do curso de Medicina da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Botucatu (SP), foram recebidos por veteranos fantasiados com trajes semelhantes aos do grupo norte-americano Ku Klux Klan (KKK), que defendia a supremacia da raça branca e perseguia negros.
O “Batizado de Medicina” – nome dado ao evento –, organizado por alunos do sexto ano, foi denunciado pelo grupo “Opressão da Medicina”, do Facebook. “Com a morte de centenas de milhares de pessoas não se brinca. O racismo não é brincadeira. Se você acha isso engraçado, se você não vê problema nisso, você precisa seriamente rever sua inteligência”, diz a postagem da página.
Outra fanpage que condenou o episódio foi a “Rede de proteção às vítimas de violência na universidade”. “Não é possível tolerar ‘brincadeiras’ como a de vestir-se à la Ku Klux Klan, acender tochas e colocar calouros ajoelhados para serem batizados, conforme está na foto anexa. A KKK é exemplo de ódio, de eugenia, intolerância e morte. O que pensar de médicos que se predispõem a emular coisas que existiram de pior na história da humanidade?”, contesta.
Em nota, a turma do sexto ano de Medicina da Unesp afirmou que as fantasias foram escolhidas no intuito de representar “carrascos”. “Em nenhum momento houve qualquer prática preconceituosa, que estimulasse o racismo, homofobia, preconceito religioso ou corroborasse ideias de qualquer seita de caráter opressor. A conclusão de que estávamos fantasiados de ‘Ku Klux Klan’ foi inferida pela forma como foram divulgada as imagens, descontextualizando totalmente a fantasia e inserindo imagens que fizessem com que os leitores chegassem a essa conclusão.”
Por meio do comunicado, os alunos ainda se desculparam pelo fato. “Abominamos qualquer prática de preconceito, seja ele devido a etnia, credo ou opção sexual e estamos dispostos a dar mais informações quando tivermos todas as condutas acertadas”, diz o informe.
Com a repercussão do caso, os estudantes prometeram se reunir com a diretoria da unidade nesta segunda-feira (30) para relatarem sua versão do episódio.

Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/03/alunos-de-medicina-da-unesp-fazem-trote.html#ixzz3VxrpX9wp

segunda-feira, 30 de março de 2015

Moro quer fim da presunção de inocência, pois "atrapalha o processo”


Versando sobre a Operação Lava Jato em que é o responsável pelas investigações juntamente com a Polícia Federal e ainda não foi encerrada, o juiz Sergio Moro, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, defendeu a mudança do código penal para que réus condenados em primeira instância sejam mantidos presos, mesmo que ainda não tenham tido sentenças transitadas em julgado.


Avaliado pela mídia, Sergio Moro recebeu prêmio de personalidade do ano do jornal <i>O Globo</i>Avaliado pela mídia, Sergio Moro recebeu prêmio de personalidade do ano do jornal O Globo
Nos últimos anos, ao mesmo tempo em que vemos reduzir a confiança da população das instituições, inclusive o Judiciário, pipocando casos em que a justiça é feita com as próprias mãos, vemos crescer a exposição de juízes que no exercício de sua função agem e dão sentenças com o objetivo de agradar a opinião pública e não do cumprimento da lei.

Em seu artigo intitulado “O problema é o processo”, Moro afirma que “o sistema de Justiça Criminal, aqui incluído Polícia, Ministério Público e Judiciário, não tem sido suficientemente eficiente contra crimes desta natureza [esquemas de corrupção]. Como resultado, os problemas tendem a crescer, tornando a sua resolução, pelo acúmulo, cada vez mais custosa”.

E com essa tese o juiz propõe a mudança na legislação penal. “A melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos. A proposição não viola a presunção de inocência... Mas não é esse o caso da proposta que ora se defende, de que, para crimes graves em concreto, seja imposta a prisão como regra a partir do primeiro julgamento, ainda que cabíveis recursos”, disse.

Juiz ou celebridade?

Com o status de juiz-celebridade - chegando a ganhar prêmio de personalidade do ano do jornal O Globo - a proposta defendida por Moro será encaminhada ao Congresso Nacional pela Associação de Juízes Federais, cujo presidente, Antônio Bochenek, assina o artigo com Moro.

Qual será a força desse projeto no Congresso? Ainda não se sabe. Mas advogados e juristas discordam veementemente da proposta e classificando como inconstitucional por ferir cláusula pétrea da Constituição, que é a presunção de inocência.

“A Constituição prevê que ninguém será considerado culpado até a condenação em trânsito em julgado”, afirma Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas. “É cláusula pétrea a presunção de inocência” completou.

Para Pierpaolo Bottini, professor da Universidade de São Paulo, Moro prefere “um inocente preso do que um culpado solto”. Ou seja: elimina a presunção de inocência. Já José Luis de Oliveira Lima, Moro só enxerga culpados e todos os presos da Lava Jato “já estão condenados”, independente do que venham a apresentar em suas defesas. Mario de Oliveira Lima concorda e diz que a ação de Moro na Lava Jato “já está contaminada”.

O jurista Luiz Flávio Gomes considera que Moro já comete abusos hoje, antes mesmo da legislação que propõe, uma vez que vários réus da Lava Jato já estão presos há mais de 120 dias, de forma preventiva, sem que tenha havido qualquer julgamento.

O advogado Fábio Tofic Simantob diz que Moro tenta aproveitar o clima de caça às bruxas, criado pela Lava Jato, para propor uma legislação que aumenta o poder dos juízes de primeira instância. "Estão aproveitando o clima do país para mexer em coisas que afetam a todos". Romualdo Sanches Calvo Filho, presidente da Academia Paulista de Direito Criminal, lembra que não há necessidade de nova legislação, uma vez que, com a atual, Moro já conseguiu manter alvos da Lava Jato presos há vários meses.

José Roberto Batochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, usou uma única palavra para definir o plano apresentado por Moro e Bochenek: "liberticida".

Mídia e “seus juízes”

A grande mídia tem se aproveitado dessa exposição utilizando as investigações e processos para julgar e, na maioria das vezes, condenar seus adversários e absolver e santificar seus aliados. O perigo está no fato de que, sem desconsiderar a capacidade, competência e históricos de cumprimento de seu dever, juízes, seduzidos pelos holofotes, tem buscado a autopromoção se transformando em paladinos da justiça, da moral e dos bons costumes.

O ponto de vista de Moro é parte do debate existente no mundo acadêmico como forma de atender aos anseios da população no combate a impunidade. Mas qual será o custo para fazer valer essa premissa? O fato de um juiz em pleno curso de investigação tratar sobre o assunto de forma midiática causa preocupação, pois até que ponto o juiz deve, no curso de um processo, utilizar os meios de comunicação e, portanto, a opinião pública, para discutir temas relacionados aos casos que julga?

Recentemente, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da Justiça brasileira, apontou que a prisão passou a ser regra e a liberdade, exceção entre os acusados. “O juiz acaba atropelando o processo, não sei se para ficar com a consciência em paz, e faz a anomalia em nome da segurança”, disse ele.

Sem entrar no mérito dos fatos e das provas, vemos que enquanto réus da Lava Jato ficam presos, os delatores recebem como prêmio do juiz Sergio Moro a liberdade, fato considerado raro na história do Poder Judiciário. Segundo o advogado Nélio Machado, um dos principais criminalistas brasileiros, Moro não age como juiz, mas sim como promotor. “Sua lógica é prender sem julgar”, diz ele.

Do Portal Vermelho, Dayane Santos com informações do Brasil 247

Frente Ampla: E aí, Dimitrov?

Do Portal Vermelho

 E aí, Dimitrov?

Luciano Rezende *

“Esse gigante do pensamento e da ação era, sem dúvida, um homem excepcional que se revelava ao mundo inteiro pela coragem e pela audácia de suas atitudes e que com a arte exímia de sua palavra comovia, levantava e mobilizava o que há de melhor na humanidade para a luta tenaz e decidida contra o banditismo fascista”. 
Luis Carlos Prestes, sobre George Dimitrov.


George Dimitrov ficou marcado na história pela sua brilhante autodefesa diante do Tribunal de Leipzig em 1933, composto majoritariamente por nazistas alemães, quando foi acusado arbitrariamente de ser um perigoso terrorista e responsável pelo incêndio do Reichstag (o parlamento alemão). Ao invés de se defender, passou a acusar o nazismo e a sustentar o socialismo. Lembrou a todos que é justamente esse sistema que estava sendo caluniado que governava então triunfalmente uma sexta parte do mundo e proporcionava trabalho e pão para centenas de milhares de operários alemães, através das relações comerciais com a Alemanha. Enfrentando Göring e Goebbels, dois importantes ministros de Hitler, foi, por fim, inocentado. A URSS concedeu asilo e cidadania soviética a Dimitrov, que foi recebido como herói pelo povo.
Destacado dirigente socialista búlgaro, membro do Comitê Central do Partido Comunista Búlgaro e do Comitê Executivo da Internacional Comunista (IC), Dimitrov também é lembrado pelos comunistas brasileiros, principalmente por sua tarefa internacionalista à frente da IC. Reza a lenda que Dimitrov teria valorizado a combatividade dos comunistas brasileiros, mas feito a ressalva de que os mesmos estudavam pouco.
Menos de 70 anos depois (a IC foi extinta em 1943), imaginaria Dimitrov que os comunistas brasileiros seriam capazes de ajudar a eleger à Presidência do país justamente uma filha de Búlgaro que, assim como ele, militara no Partido Comunista? O puxão de orelhas de Dimitrov não foi em vão.
Muita coisa se passou de lá pra cá. Milhares foram mortos e outros tantos torturados, inclusive Dilma Rusev (do Búlgaro agora abrasileirado Rousseff). Não foi tarefa fácil. A eleição de Dilma tem muito a ver com o que defendia Dimitrov, logo no início da escalada do nazifascismo na Europa, na qual se combateu o esquerdismo. Disse Dimitrov que "o fascismo chegou ao poder, antes de mais nada, porque a classe operária (...) achava-se dividida, desarmada política e organicamente". Por isso mesmo era necessário, na visão de Dimitrov, a unificação de uma frente ampla, composta por religiosos, anarquistas, comunistas e progressistas em geral para derrotar o inimigo central. Parece que os comunistas brasileiros aprenderam bem a lição e souberam influenciar, sobretudo no segundo turno, a importância da amplitude política rumo à vitória. Em resposta a uma equivocada onda-vermelha, melhor seria a onda verde-amarela.
Ainda hoje alguns setores da esquerda pugnam pelo estreitismo político e são míopes ante a vitalidade da Frente Popular, arquitetada por Dimitrov para vencer o nazifascismo que, a despeito do contexto histórico peculiar, guarda enorme atualidade. Para se ter noção do sectarismo ainda vigente, a palavra-de-ordem do PCB nesta eleição foi: “Derrotar Serra nas urnas e Dilma nas ruas”.
Mas a maioria dos comunistas brasileiros parece ter ouvido Dimitrov e, através do estudo militante, souberam entender bem as peculiaridades nacionais, a ponto de eleger a primeira mulher brasileira, de esquerda, e, de quebra, filha de um conterrâneo búlgaro de lutas em sua época. Mandamos bem na lição de casa, camarada Dimitrov?
http://www.vermelho.org.br/coluna.php?id_coluna_texto=3600&id_coluna=26

Ao completar 93 anos, o PCdoB comprova seu caráter revolucionário

    

Em mensagem aos comunistas, o presidente Nacional do PCdoB, Renato Rabelo, comemora os 93 anos do Partido e ressalta que ao longo destas nove décadas o PCdoB comprovou não só seu compromisso com as lutas mais candentes, mas também com a construção de uma sociedade ainda mais avançada. Ou seja, "Ao completar 93 anos, o PCdoB comprova seu caráter revolucionário".

Joanne Mota e Toni C., da TV Vermelho
   
Nessa mesma linha, a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB/RJ), destaca que "o Partido, desde a sua criação, foi um parâmetro para a democracia do país. Nossa legenda sempre esteve na linha de frente das principais lutas. Ao lado dos movimentos sociais, do movimento sindical, bem como dos setores mais avançados da sociedade, o PCdoB contribuiu para o avanço positivo de diversas lutas nacionais e internacionais. É um orgulho fazer parte deste front".

A senadora Vanessa Granziottin também comemora a data. Em declaração à TV Vermelho, fala sobre a importância histórica, mas também sobre as novas gerações que se enfileiram no Partido. "A juventude e as mulheres assumem um papel fundamental, pois eles ajudam a escrever a história do Brasil, a história da democracia, a história de luta dos direitos dos trabalhadores".


Emanoel Souza, presidente da Federação dos Bancários Bahia e Sergipe (Feeb) e Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia e membro do Comitê Central do PCdoB também saúdam os comunistas de todo o Brasil e destacam que: "O PCdoB é um Partido de todas as lutas, um protagonista na luta pela liberdade, democracia e justiça social.

Acompanhe as mensagens:










*Colabou Eliz Brandão, Lais Gouveia, Liderança do PCdoB na Câmara e a TV Vermelho - Bahia.