sexta-feira, 17 de junho de 2016

Wagner Moura denuncia golpe brasileiro na mídia internacional


Wagner Moura denuncia golpe brasileiro na mídia internacional


Do Pragmatismo Político

Em entrevista no talkshow de Chelsea Handler (EUA) para divulgar a segunda temporada de Narcos, ator Wagner Moura denuncia o golpe no Brasil e faz críticas à grande imprensa nacional

Wagner Moura chelsea handler golpe
PS.: Este texto contém Spoiler sobre a série Narcos
Estrela de Narcos, série produzida pela Netflix que narra a história do traficante colombiano Pablo Escobar, Wagner Moura foi entrevistado no talkshow de Chelsea Handler esta semana.
Questionado sobre a atual situação política do Brasil e as Olimpíadas no Rio, o ator afirmou que acredita que o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff “infelizmente” será confirmado nos próximos meses.
Moura observou ainda que e que o que tá acontecendo no Brasil é algo muito próximo de um golpe de estado. “Eu não votei nela (Dilma) e a tenho criticado desde 2013, mas a afastaram sem nenhuma razão. Democraticamente, é uma grande ruptura”.
Durante a entrevista, Wagner Moura criticou a cobertura política da grande imprensa brasileira e elogiou os esforços da mídia alternativa e do jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept.
“A cobertura que a imprensa brasileira está fazendo sobre o que acontece [processo de impeachment] é muito limitada”, afirmou.
A respeito da série Narcos, o ator acabou soltando um spoiler ao dizer que Pablo morreria no final da temporada. Em seguida, fez um mea-culpa. “Se você entrar no Google, descobrirá o que aconteceu com Pablo”, disse após a revelação.
Em 1993, durante uma intensa troca de tiros com a polícia, o traficante colombiano acabou sendo morto no telhado de uma casa. A segunda temporada da série de sucesso mostrará a fuga de Pablo Escobar da cadeia.
Vídeo:
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Dez lições para subverter a Democracia, por Sérgio Moro

Do Portal Vermelho


O método Sérgio Moro.O método Sérgio Moro.
Deflagrada há dois anos, a Operação Lava Jato tem desrespeitado, sistematicamente, a Constitução de 88. Apenas os militares, na Ditadura, com o AI nº 5, tiveram poder para desrespeitar, de forma tão escancarada, o texto da Carta Magna.

Para os defensores do juiz Sérgio Moro, a justificativa obedece ao clássico raciocínio autoritário de que “os fins justificam os meios”, um jargão atribuído pelo PIG (Partido da Imprensa Golpista) como sendo uma prática utilizada pela esquerda mundial. No entanto, ela vem sendo praticada pela Justiça Federal do Paraná, com apoio incondicional do condomínio golpista.

Para os defensores da legalidade, os métodos do juiz Sérgio Moro colocam em xeque as conquistas democráticas em um país ainda assombrado pela memória do regime de exceção da Ditadura, e contribuem de forma decisiva para o golpe em curso contra o governo da presidenta Dilma Rousseff.

Confira aqui a lista das principais subversões do Juiz Sérgio Moro: 
1 - Delações premiadas no atacado
A delação premiada é um instrumento novo no arcabouço jurídico brasileiro, jamais usado com a intensidade vista na Lava Jato. Juristas das mais diversas áreas e tendências ideológicas são praticamente unânimes em afirmar que o instrumento não pode ser usado no atacado, sob pena de subverter as garantias constitucionais, suprimindo-as.

A delação premiada não tem finalidade de punição simplesmente, mas de buscar a correção de atos ilegais. Mas, a forma como ela vem sendo utilizada demonstra a única intenção de punir. Em outubro do ano passado, durante seminário da OAB, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis, resumiu o problema:

“A delação está sendo banalizada. Tem mais colaborador do que réus na Lava Jato”, afirmou. Para o magistrado, da forma com que vem sendo utilizado, o instrumento gera seletividade nas condenações. “O Estado está abrindo mão do direito de punir em troca da condenação de três, quatro pessoas”, denunciou.

Pesquisa da Consultor Jurídico mostrou que todas as 23 delações firmadas por Moro até aquela data violavam a Constituição e/ou as leis penais. Em vários depoimentos forçados, chamados de acordos de delação, os "delatores" ficam impedidos de recorrer das sentenças condenatórias, que lhes forem impostas.

Essa verdadeira subversão constitucional ocorre pela exigência de renúncia de direitos indisponíveis, como o amplo direito de defesa.

É preciso esclarecer que mesmo um delator, posteriormente condenado, poderá entender que o que lhe foi concedido como "benefício" viola o princípio da proporcionalidade: ou se delata e se prova de imediato os atos e agentes ilegais, ou o delator aponta os atos como indícios, mas a prova precisará ser buscada em investigação.

Neste caso, quem demonstrou cabalmente as provas deveria receber um benefício maior do que quem apenas apontou os indícios. Caberia, portanto, discutir a sentença a partir do princípio da proporcionalidade. O Tribunal, por exemplo, poderia ampliar os benefícios.

As delações, tal como os depoimentos colhidos no período da ditadura, vedam completamente aos réus a possibilidade de impetração de habeas corpus, além de todo e qualquer recurso contra a senteça. %u228Há, inclusive, denúncias de que as delações estejam sendo utilizadas como instrumento para que réus mantidos encarcerados, algumas vezes em situações precárias, possam ter acesso à liberdade, por prazos até aqui indefinidos.

No entendimento de um membro do MP, que bem ilustra a subversão da garantia constitucional da dignidade humana e presunção da inocência que assola a Lava Jato, “passarinho para cantar precisa estar preso”. Estranhamente, são postos em liberdade "condicional" colaboradores que fazem a delação premiada. É evidente que a prisão preventiva não é preventiva, mas uma prisão para delação.

2 - Prender para delatar
O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil encarcerados, dos quais cerca de 25% ainda não foram sequer a julgamento. Entre eles, estão as vítimas da prisão preventiva, que a midiática Lava Jato teima em banalizar para dar aos “midiotas” a falsa sensação de que "algo muito profundo está mudando no país da corrupção”. Os juristas alegam que a prisão preventiva deveria ser a exceção. Não a regra. "Ninguém será preso antes do trânsito em julgado". E que seu uso indiscriminado cobrará um alto preço da democracia.

No dia 11/3, um grupo de mais de 200 promotores e procuradores publicaram um manifesto criticando o excesso de prisões preventivas, requisitadas pelo Ministério Público e concedidas pelo judiciário. No documento, eles afirmam que “a banalização da prisão preventiva – aplicada, no mais das vezes, sem qualquer natureza cautelar – e de outras medidas de restrição da liberdade vai de encontro a princípios caros ao Estado Democrático de Direito”. As manifestações contra a prática têm sido recorrentes entre juristas e operadores do Direito ainda não contaminados pela “Doutrina Moro”.

No artigo “Prende e solta”, publicado na Folha em 9/3/2015, o ministro do STF Marco Aurélio de Mello já alertava para o problema. “A prisão preventiva talvez amenize consciências ante a morosidade da Justiça, dando-se uma esperança vã aos cidadãos, como se fosse panaceia perante esse mal maior que é a impunidade. A exceção virou regra, implementando-se, com automaticidade e, portanto, à margem da regência legal, esse ato de constrição maior que é a prisão. (…) Justiça não é sinônimo de justiçamento. A sociedade não convive com o atropelo a normas reinantes”, alertou o ministro.

As críticas também se devem ao fato de que a ânsia de Moro por prender e punir só atinge um lado do espectro ideológico. Enquanto a cunhada do ex-tesoureiro do PT, João Vacari Neto, foi presa por engano ao ser confundida com outra pessoa em uma imagem de câmera de uma agência bancária, a mulher e a filha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, continuam livres, leves e soltas, apesar de existirem provas eloquentes de que possuem contas clandestinas no exterior.

3 - Conduções coercitivas?
No dia 4/3, o país quase entrou em convulsão social depois que Moro determinou a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor na Lava Jato, no episódio que chegou a ser classificado por juristas como “sequestro”.

Não foi a primeira vez que o juiz se valeu do expediente, tão pouco a última. A cada nova fase da operação, os mandatos de condução coercitiva saem em dezenas da caneta de Moro, mesmo sem a intimação prévia do investigado, em clara violação da lei. Cento e tantas pessoas já foram submetidas à condução coercitiva, apesar de terem colaborado com as investigações.

O sequestro do ex-presidente Lula tem um peso simbólico especial. Maior líder político do Brasil, admirado e respeitado internacionalmente, ele jamais se negou a colaborar com a Lava Jato. Pelo contrário. Por três vezes, se apresentou voluntariamente à PF para prestar os esclarecimentos demandados por Moro.

Certamente, trata-se do único caso em que a condução coercitiva não foi determinada, pelo menos, com clareza. O juiz Moro não determinou expressamente que o ex-presidente fosse conduzido coercitivamente em direção a algum lugar.

Além disso, aeroporto é um lugar para se embarcar em um avião, não para prestar depoimento. Ainda mais em um espaço não atribuído à Polícia Federal, mas sob jurisdição da Força Aérea Brasileira, o que, aliás, provocou a intervenção do oficial comandante daquele posto, impedindo que o ex-presidente fosse embarcado num avião da PF que o aguardava ali para este fim, conforme denunciou, com exclusividade, a Carta Maior

O desrespeito ao ex-presidente e à legislação foi tão flagrante que até mesmo o ministro Marco Aurélio de Mello, que não mantém nenhum relacionamento ou simpatia por Lula, contestou Moro publicamente. "Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado?", questionou.

Professor da PUC-SP, o constitucionalista Pedro Serrano classificou a ação contra Lula como a maior ilegalidade já cometida em relação a um ex-presidente da República desde João Goulart. "Não conheço na nossa legislação a figura da condução coercitiva sem que tenha havido antes a convocação”, disse.

4 - Autorização e divulgação de grampo ilegal
No dia 16/3, o Brasil que assistiu ao Jornal Nacional ficou chocado com o teor da conversa telefônica mantida entre Lula e Dilma, na qual, segundo o maior telejornal da mídia golpista, os dois tramavam para manter o ex-presidente fora das grades da Lava Jato. A conversa, como quase tudo na vida, admitia várias outras interpretações possíveis, como deixou claro a presidenta Dilma Rousseff. Mas isso não interessava à narrativa criada por Moro e a mídia que o serve.

O mais preocupante, porém, é que era uma conversa privada envolvendo a principal mandatária da República que, por previsão constitucional e legal, não pode ter suas comunicações privadas violadas e divulgadas sem autorização do STF, até mesmo por razões de segurança nacional. Para agravar o quadro, tratava-se de grampo inconstitucional e ilegal: o próprio Moro havia mandado a PF suspendê-lo às 11h12 e a gravação fora feita às 13h32. Mas o juiz se fez de morto e com clara intenção de subverter a Constituição e a lei, divulgou a conversa para a mídia três horas depois, naquela já considerada a operação de escuta telefônica mais ágil e ilegal da história do país.

Os áudios que inundaram a mídia dali para frente deixaram claro que Lula não era o único alvo das escutas. Foram vazadas conversas pessoais e sem peso para as investigações de sua mulher, Marisa, com seu filho, Lulinha. Também foram grampeados celulares de pessoas que sequer são investigadas pela Lava Jato, como o presidente do PT, Rui Falcão, e o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, no maior Big Brother jurídico de que se tem notícia no país.

5 - Violação do direito de defesa
São várias as formas com que a condução da Lava Jato viola o direito de defesa dos réus. A primeira a ser apontada pelos juristas, ainda no início da operação, está prevista em vários dos acordos de delação premiada já selados: por determinação do juiz Moro, os advogados de defesa ficam proibidos de ter acesso às transcrições dos depoimentos do delator, o que viola o princípio do contraditório e o direito à ampla defesa.

A mais recente e a que mais perplexidade causou foi a autorização do juiz para que a PF operasse escutas nos telefones do escritório de advogados que atendem o ex-presidente Lula. Todos os 25 advogados da equipe tiveram suas ligações grampeadas durante 30 dias, o que violou não apenas o direito ao sigilo do ex-presidente, como também dos demais 300 clientes do escritório. Em nota, o advogados denunciaram que a prática configura “um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa”.

6 - Carimbo de sigilo partidarizado
O mesmo Moro que divulgou a conversa privada da presidenta da república sem sequer pedir autorização ao STF, sob a alegação de que o conteúdo era de interesse público, colocou sob sigilo a chamada “Lista da Odebrechet”, o documento encontrado na última fase da operação que lista a relação de políticos que supostamente recebiam propina da empreiteira. A lista contém 200 nomes de políticos de 18 partidos. Lá estão os tucanos Aécio Neves e José Serra, assim como o peemedebista Eduardo Cunha. Não constam, porém, nem Lula e nem Dilma. Mas isso, claro, o juiz justiceiro cuidou de deixar sob sigilo. E o Jornal Nacional não mencionou.

7 - Vazamentos seletivos
Não se pode acusar Moro de responsabilidade pelos vazamentos seletivos de documentos da Lava Jato que, há dois anos, abastecem o noticiário com informações desfavoráveis a um campo político em detrimento do outro. Não há provas suficientes para isso. A não ser que se lance mão da Teoria do Domínio do Fato, que tanto sucesso tem feito nas acusações contra petistas.

Certo, nesta história, só mesmo o fato de que o juiz justiceiro nada fez para impedi-los, pelo menos enquanto eles desfavoreciam apenas ao governo federal e seu núcleo. A única vez em que ele falou em investigar o vazamento de informações referentes à Lava Jato foi quando suspeitou que Lula soube que a PF iria a sua casa com antecedência.

Parece que, quando os vazamentos se viraram contra o juiz justiceiro, Moro até se lembrou de que são ilegais.

8 – Atuação política escancarada
Moro tomou posição escancarada como força de oposição ao governo da presidenta Dilma quando, no dia 13/3, após as manifestações golpistas que tomaram conta do país, enviou um email à jornalista Cristiana Lobo, comentarista da Globo News, pedindo que as forças políticas do país “ouçam a voz das ruas”. "O juiz Sérgio Moro perdeu de vista os limites e responsabilidade da magistratura e se deixou influir pela publicidade", avaliou o professor emérito da USP e jurista Dalmo Dallari.

Antes disso, o juiz já havia dado provas de sua atuação partidarizada. No dia 9/3, proferiu uma palestra sobre a Lava Jato para a Lide Consultoria, cujo coordenador nacional, João Dória, é pré-candidato pelo PSDB à Prefeitura de São Paulo. Ao apresentá-lo ao público, Dória convidou os presentes a aderirem aos protestos pelo impeachment de 13/3. No dia 18/3, quando as mesmas ruas foram tomadas por brasileiros que defendem a democracia, o juiz justiceiro não trocou correspondência com jornalistas da mídia golpista e não elogiou a manifestação democrática.

Governador do Maranhão, o advogado e jurista Flávio Dino, que se demitiu do cargo de juiz federal para abraçar a carreira política, criticou a atuação política de Moro durante encontro dos Juristas pela Legalidade e pela Democracia com a presidenta Dilma, em 22/3. “O poder judiciário não pode mandar carta convocando para passeata. Não cabe ao poder judiciário fazer esse tipo de coisa. (…) Não usem a toga para fazer política, porque isso acaba por destruir o poder judiciário”, cobrou.

9 – Discurso de ódio
Muitos os intelectuais brasileiros têm acusado Moro de adotar uma estratégia discursiva autoritária para justificar a forma com que vem conduzindo Operação Lava Jato, um dos principais pilares do golpe em curso no país. Amplificado pela mídia e pela oposição golpista, o discurso de ódio seletivo contra a corrupção de apenas um espectro ideológico tem suscitado a violência.

São inúmeros os casos de pessoas agredidas por usarem roupas vermelhas, a cor identificada com a esquerda. Inclusive, cinco mães com bebês de colo. Há relatos de patrões que demitiram ou ameaçaram de demissão trabalhadores petistas e até de uma médica que se negou a atender o filho de uma ex-vereadora do partido em Porto Alegre (RS).

Segundo Flávio Dino, o discurso do combate à corrupção do qual Moro se serve é adotado pela elite golpista brasileira desde os anos 1950 para esconder os verdadeiros problemas do país e respaldar as rupturas da ordem democrática. “O que se segue a isto é o que estamos assistindo: o crescimento dramático de posições de corte fascista em nosso país, representadas pela violência, por grupos inorgânicos sem líderes, em busca de um 'duce', um 'füher', um protetor. Ontem, as Forças Armadas. Hoje, a toga supostamente imparcial e democrática”, explicou.

10 - Redução das garantias individuais
Muitos juristas avaliam que a subversão incorporada por Moro à investigação criminal, à instrução processual e aos julgamentos da Lava Jato têm reduzido drasticamente as garantias individuais no país, o que preocupa os defensores da democracia.

Ao comentar as práticas da Lava Jato em debate no Senado, o juiz Rubens Casara, especialista em direito processual penal, alertou que tanto no fascismo clássico italiano quanto no nazismo alemão e no stalinismo soviético a presunção de inocência também foi relativizada.

Elmir Duclerc Ramalho Junior, promotor na Bahia e professor de direito processual penal, reforçou: “há uma tendência autoritária perigosa que lembra, sim, períodos autoritários da história da humanidade”.
 

Fonte: Carta Maior

Família de Lula entra com representação na PGR contra Sérgio Moro

Do Portal Vermelho


Instituto Lula
Família de Lula.Família de Lula.
A representação diz respeito ao levantamento do sigilo de conversas telefônicas que envolvem Lula, bem como a divulgação do conteúdo para alguns veículos de imprensa, à condução coercitiva sem prévia intimação e a determinação de busca e apreensão na casa e no escritório do ex-presidente.

Na representação, a defesa diz que a esposa de Lula, Marisa Letícia teve os telefones grampeados ilegalmente e além disso, as conversas gravadas foram tornadas públicas.

Veja, na íntegra, a nota dos advogados de Lula:
Família Lula entra com representação na PGR contra violações cometidas pelo juiz Moro 
Após o Supremo Tribunal Federal haver reconhecido na última segunda-feira (13/06/2016), por meio de decisão do Ministro Teori Zavascki, que o juiz Sérgio Moro agiu “sem adotar as cautelas previstas no ordenamento jurídico”, produzindo decisão “juridicamente comprometida” ao usurpar a competência daquela Corte e “de maneira ainda mais clara, pelo levantamento do sigilo das conversações telefônicas interceptadas”, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa e seus 4 filhos protocolaram hoje (16/06/2016) na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação para que seja apurada eventual violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Decreto 678/92) e à Lei nº 4.898/65, que trata dos crimes de abuso de autoridade.

Na representação é demonstrado que o juiz Sérgio Moro (1) privou Lula de sua liberdade por cerca de 06 (seis) horas no dia 4 de março, por meio de providência não prevista em lei (e que havia sido proibida na véspera pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em outro procedimento) – a realização de condução coercitiva sem prévia intimação desatendida; (2) determinou a realização de busca e apreensão na casa e escritório do ex-Presidente e de seus familiares sem a presença dos requisitos previstos em lei e acolhidos pela jurisprudência — sobretudo a imprescindibilidade da medida — e, no caso dos filhos de Lula e de suas empresas, com alargamento arbitrário de sua extensão (“A busca deve se estender ainda às empresas de cujo quadro social participa, como G4....”); (3) violou a lei nº lei 9.296/96 ao autorizar e prorrogar por mais de 15 dias a interceptação de diversos telefones utilizados pelo ex-Presidente e seus familiares (“tornando praticamente impossível o controle, mesmo ‘a posteriori’, de interceptações de um sem número de ramais telefônicos”, como assentou o Ministro Teori Zavascki em liminar deferida na Reclamação 23.457), sem que outras diligências tivessem sido realizadas previamente e sem a existência de fatos puníveis claramente identificados — apenas hipóteses ou “motivação meramente remissiva” (como consta na mesma liminar deferida pelo Ministro Teori Zavascki) —, muito menos indícios razoáveis de autoria; (4) violou a mesma lei, sobretudo, ao dar publicidade às conversas interceptadas às quais a lei assegura sigilo inequívoco, providência ocorrida, aliás, quando o juiz já não possuía mais competência para atuar no caso.

Na representação, também é demonstrado que o juiz chega a utilizar, na autorização de tais medidas, fundamentação que beira a ironia, como ao afirmar que a privação da liberdade imposta ao ex-Presidente seria em seu benefício e para evitar tumultos. Publicação a respeito dessa medida foi realizada por jornalista da revista Época, no twitter, na madrugada do dia 04 de março, sugerindo a ocorrência de vazamento. Tudo foi amplamente acompanhado pela imprensa nacional e estrangeira, causando grave prejuízo à imagem pessoal do ex-presidente no Brasil e no exterior. "Além da violência à sua liberdade e dignidade, um enorme constrangimento e escabroso vexame."

O levantamento do sigilo das conversas, além da falta de qualquer amparo no ordenamento jurídico brasileiro, como já afirmado pelo Supremo Tribunal Federal na última segunda-feira, fomentou protestos e manifestações. “Tudo isso sugere, insista-se, não somente a prática de atos arbitrários e ilegais, mas também o desvio de finalidade de atuação como — com clara conotação política —, além de uma perseguição dirigida ao Primeiro Representante e aos seus familiares”.

As ilegalidades, arbitrariedades e vazamentos, defendem os advogados, constituem não atos isolados, mas uma estratégia definida para incriminar Lula e seus familiares, mesmo sem existência de fatos concretos, mas apenas hipóteses e pensamentos desejosos.

Na peça, os advogados apresentaram uma “síntese dos abusos cometidos a que foram submetidos os Representantes”:

“(1) Luiz Inácio Lula da Silva: foi conduzido coercitivamente, com privação da sua liberdade de locomoção, sem prévia intimação desatendida; teve os telefones por ele utilizados interceptados ilegalmente e as conversas gravadas foram tornadas públicas – inclusive conversas com seus patronos – a despeito da expressa vedação legal; teve sua residência e o seu escritório de trabalho como alvo de busca e apreensão realizada por meio de decisão sem a presença dos requisitos legais. Tais condutas violariam, em tese, os arts. 7.2, 8.1, 11, e 25 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, os arts. 3º, a e b, e 4º, a, b e h, todos da Lei n. 4.898/65, e configurariam em tese, o crime de abuso de autoridade previsto na mesma norma e, ainda, em tese, o crime previsto no art. 10 da Lei n. 9.296/1996;

(2) Marisa Letícia Lula da Silva: teve os telefones por ela utilizados interceptados ilegalmente e as conversas gravadas foram tornadas públicas a despeito da expressa vedação legal; teve sua residência como alvo de busca e apreensão realizada por meio de decisão sem a presença dos requisitos legais. Tais condutas violam, em tese, os arts. 8.1, 11, e 25 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, os arts. 3º, b, e 4º, h, todos da Lei n. 4.898/65, e configurariam em tese, abuso de autoridade previsto na mesma norma e, ainda, em tese, o crime previsto no art. 10 da Lei n. 9.296/1996;

(3) Fábio Luis Lula da Silva: teve os telefones por ele utilizados interceptados ilegalmente e as conversas gravadas foram tornadas públicas a despeito da expressa vedação legal; teve sua residência e seu local de trabalho como alvo de busca e apreensão realizada por meio de decisão sem a presença dos requisitos legais. Tais condutas violam, em tese, os arts. 8.1, 11, e 25 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, os arts. 3º, b, e 4º, h, todos da Lei n. 4.898/65, e configuram em tese, o crime de abuso de autoridade previsto na mesma norma e, ainda, em tese, o crime previsto no art. 10 da Lei n. 9.296/1996;

(4) Luis Cláudio Lula da Silva: teve sua residência e seu local de trabalho como alvo de busca e apreensão realizada por meio de decisão sem a presença dos requisitos legais. Tais condutas violam, em tese, os arts. 8.1, 11, e 25 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, o art. 3º, b, da Lei n. 4.898/65, e configuram em tese, o crime de abuso de autoridade previsto na mesma norma;

(5) Sandro Luis Lula da Silva: teve sua residência e seu local de trabalho como alvo de busca e apreensão realizada por meio de decisão sem a presença dos requisitos legais. Tais condutas violam os arts. 8.1, 11, e 25 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, o art. 3º, b, da Lei n. 4.898/65, e configuram em tese, o crime de abuso de autoridade previsto na mesma norma; e

(6) Marcos Cláudio Lula da Silva: teve sua residência e seu local de trabalho como alvo de busca e apreensão realizada por meio de decisão sem a presença dos requisitos legais. Tais condutas violam, em tese, os arts. 8.1, 11, e 25 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, o art. 3º, b, da Lei n. 4.898/65, e configuram em tese, o crime de abuso de autoridade previsto na mesma norma”.

O ex-presidente, que prestou todos os depoimentos para os quais foi intimado, segue à disposição da Justiça. Mas não abre mão de uma Justiça imparcial e que obedeça a Constituição Federal, os Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário e a lei. Como diz a citação do jurista Marcel Ferdinand Planiol que abre a peça de seus advogados, "O abuso começa onde cessa o direito".
 

Com informações do Jornal do Brasil

Delação escancara golpe e derruba mais um: Henrique Alves do Turismo

Do Portal Vermelho


  
Segundo depoimento de Machado, Henrique Alves recebeu R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014. Os recursos eram provenientes, segundo Machado, de propina dos contratos da subsidiária da Petrobras. O ex-ministro do governo golpista era um dos aliados mais próximos de Temer.

Na delação, Machado disse ainda que Henrique Alves costumava procurá-lo com frequência em busca de recursos para campanha.

As gravações de Machado também citam Henrique Alves. Segundo informações vazadas pela grande mídia, em despacho ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Alves recebeu recursos de propina desviados da Petrobras em troca de favores para a empreiteira OAS no Congresso.

O dinheiro foi utilizado principalmente para abastecer a campanha do agora ministro ao governo do Rio Grande do Norte em 2014, quando ele acabou derrotado.

No despacho, o procurador aponta que a negociação envolvia o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. “Houve, inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada à contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da OAS”, disse Janot.
 

Do Portal Vermelho, com informações de agências

PCdoB: Plebiscito-Já para derrotar o golpe e restaurar a democracia

Do Portal Vermelho


Roberto Stuckert Filho
  
O partido também defende sinalizações de Dilma no sentido de que seu governo fortalecerá a democracia, se empenhará por uma reforma política, irá assegurar conquistas sociais e liderar um pacto para que o país vença a recessão e adentre a um novo ciclo de desenvolvimento.



Confira abaixo a íntegra da nota:


 Plebiscito-Já para derrotar o golpe e restaurar a democracia 

O PCdoB defende que as forças democráticas políticas e sociais, em conjunto com a presidenta eleita Dilma Rousseff, assumam imediatamente o compromisso de que, com o retorno da presidenta ao cargo, absolvida pelo Senado Federal, será convocado um Plebiscito no qual o povo dirá SIM ou Não à proposta de antecipação das eleições presidenciais diretas.

Governo interino de Temer confirma o retrocesso anunciado

O governo interino de Michel Temer – entronizado há pouco mais de um mês por um golpe de Estado – procura, apesar da instabilidade, freneticamente tornar realidade a agenda daqueles que sustentam e financiam o golpe: as forças políticas reacionárias, de dentro e de fora do país, e o chamado “mercado”, notadamente o rentismo, o capital financeiro.

Daí emerge a pauta cortante e certeira contra os direitos e conquistas que o povo alcançou nos governos do ex-presidente Lula e da presidenta eleita, ora afastada, Dilma Rousseff. Da mesma forma, estão sob real ameaça históricos direitos trabalhistas, quer seja desfiguração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quer seja pela Reforma da Previdência.

O sentido geral do pacote de medidas do governo interino de Temer é drenar mais e mais riqueza, mais e mais recursos públicos, para assegurar ganhos astronômicos aos especuladores e rentistas.

O teto para os gastos públicos – anunciado, ontem, dia 15, sob o argumento de sanear a contas públicas – na verdade é a concretização da propalada “Ponte para o Futuro” ou melhor ponte para o passado, isto é, a retomada do neoliberalismo numa versão mais selvagem.

Se tal proposta for aprovada e prevalecer, por 10 ou até 20 anos, como quer o usurpador da cadeira presidencial, Michel Temer, a consequência seria o desmonte do Estado nacional. Amiudado, “nanico”, o que sobraria seria um arremedo de Estado, impotente como alavanca do desenvolvimento soberano e incapaz de cumprir o papel de garantidor dos direitos sociais assegurados pela Constituição de 1988.

Se o governo interino permanecer, as consequências decorrentes dessa medida virão a galope. Por um lado, uma nova onda de privatizações do patrimônio público, combinada com a subordinação do Estado brasileiro aos interesses privados, conforme já sinaliza a chamada lei de “responsabilidade das estatais” e a ambicionada quebra do regime de partilha para possibilitar a entrega da riqueza do pré-sal às multinacionais. Por outro, o povo será “sangrado”, com o fim da destinação obrigatória de recursos para Saúde, Educação, Assistência Social, e a redução de recursos para programas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, bem como debilitar os fundos que garantem a política de redução das desigualdades regionais.

A tudo isto se soma o ataque à soberania nacional, com a mudança brusca da política externa multilateral e altiva.

Todavia, apesar da marcha acelerada para materializar um programa regressivo em toda linha que só um governo instaurado por um golpe pode realizar, o governo interino de Temer se apresenta fraco, sem credibilidade junto à sociedade, e prisioneiro de forças retrógradas do Congresso Nacional, como é caso de Eduardo Cunha e o chamado “centrão” que o rodeia.

Agora, depois da decisão tomada pela Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, Cunha se vê acuado, seriamente ameaçado de perder o mandato, e até mesmo de ser preso. Esse fato agrava a instabilidade e a incerteza que cercam o governo interino, uma vez que o processo fraudulento do impeachment foi desencadeado pelo aceite de Cunha, sob a promessa de que Temer e os golpistas assentados no Congresso o ajudassem a preservar o mandato e evitar as condenações da Justiça.

Para complicar ainda mais esse quadro, acirram-se contradições no âmbito do consórcio golpista, dentro e fora do governo, envolvendo, entre outros pontos, “guerra” por posições estratégicas na máquina do Estado até a disputa fisiológica por cargos, as próximas eleições presidenciais e a provável disputa a curto prazo da presidência da Câmara dos Deputados.

Sublinha-se que o conluio golpista foi formado em torno do objetivo comum de derrubar a presidenta Dilma, criminalizar o PT e a esquerda em geral e “excluir”, de um modo ou de outro, arbitrariamente, o ex-presidente Lula da disputa de 2018. Depois do afastamento da presidenta Dilma, a Operação Lava Jato – que há muito se contaminou pela disputa política e se desvirtuou de seu papel de combate à corrupção – passou a se movimentar para além desse acordo tácito, e procura criminalizar, de modo generalizado, a atividade política do país.

Para tanto, fere o Estado Democrático de Direito, conforme atestam inclusive as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa situação gera mais dúvidas em relação ao governo interino, uma vez que, depois de ter se beneficiado da Lava Jato, agora pode ser alvejado por ela.

Tentativa de consumar o golpe a qualquer preço

O governo interino, a começar da composição de seu ministério, é todo ele voltado não para verdadeiramente governar o país, mas sim para consolidar o golpe no julgamento do Senado Federal, no qual se maquina, a qualquer preço, a condenação da presidenta Dilma Rousseff. Por isto, a bancada do golpe busca, através de manobras, abreviar ao máximo o julgamento e prejudicar, e até mesmo obstruir, o exercício do direito de defesa da presidenta.

Embora em minoria na Comissão, um grupo de senadores e senadoras partidários da democracia – do qual faz farte, com destaque, a senadora do PCdoB, Vanessa Grazziotin – tem enfrentado com altivez esse estratagema dos golpistas, e a ação aguerrida de todos tem demonstrado cabalmente que a presidenta Dilma Rousseff não cometeu nenhum crime de responsabilidade.

Bandeira do Plebiscito pode reestabelecer a democracia

Diante deste cenário, o PCdoB reitera sua convicção de que esse grave impasse que o país atravessa só pode superado com a restauração da democracia, cujo primeiro e indispensável passo é o retorno da presidenta Dilma Rousseff à presidência da República.

Todavia, para isto, é preciso, como se sabe, que a presidenta seja absolvida no julgamento do Senado Federal. O golpe está a todo vapor, e apesar das contradições crescentes, é poderoso o arco das classes dominantes e do imperialismo, que segue determinado em manter o governo ilegítimo de Temer. Mesmo com este diagnóstico, o PCdoB expressa a convicção de que o golpe poderá sim ser derrotado neste julgamento.

Para isto, o PCdoB defende que as forças democráticas políticas e sociais, em conjunto com a presidenta eleita Dilma Rousseff, assumam imediatamente o compromisso de que, com o retorno da presidenta ao cargo, absolvida pelo Senado Federal, será convocado um Plebiscito no qual o povo dirá SIM ou Não à proposta de antecipação das eleições presidenciais diretas.

Essa proposta apresentada pelo PCdoB já desde abril último – depois do necessário debate ocorrido no âmbito da resistência democrática e popular, e com a própria evolução da crise – revela-se como a palavra de ordem capaz de ampliar e impulsionar uma nova etapa da jornada democrática a ser canalizada para derrotar do golpe no julgamento do Senado. Percebendo isso, a grande mídia e a direita, uníssonos, passaram a bombardeá-la.

A proposta do Plebiscito, por motivações variadas, ganha apoio no Senado, e espelha a vontade do povo e dos trabalhadores, conforme pesquisas e tomada de posição de suas entidades e seus movimentos. E ganha também crescente convergência, embora ainda existam legítimas divergências e dúvidas no elenco das forças políticas e sociais que são o núcleo propulsor da resistência democrática.

Tendo em conta essa realidade, e por suas próprias convicções, a presidenta Dilma já sinalizou publicamente que – de comum acordo com a frente política e social que luta pela democracia – poderá, sim, com base inclusive numa carta ao povo, abraçar como sua a bandeira do Plebiscito por eleições presidenciais diretas.

Na opinião do PCdoB, a presidenta Dilma deveria também assumir compromissos que indiquem que seu governo fortalecerá a democracia, se empenhará por uma reforma política democrática, fortalecerá o Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, e que irá assegurar as conquistas sociais e liderar um pacto social e político que canalize todos os instrumentos e esforços do Estado, da sociedade, de empresários e trabalhadores para que o país vença a recessão e adentre a um novo ciclo de desenvolvimento.

São Paulo, 16 de junho de 2016

Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Deputada é assassinada e atividades sobre referendo são suspensas

Parlamentar britânica Jo Cox foi assassinada nesta quinta-feira© REUTERS Parlamentar britânica Jo Cox foi assassinada nesta quinta-feira
http://www.msn.com/pt-br/noticias/mundo/parlamentar-brit%C3%A2nica-%C3%A9-assassinada-e-campanhas-para-referendo-s%C3%A3o-suspensas/ar-AAh8iyB?li=AAggXC1&ocid=mailsignoutmd

Uma parlamentar britânica morreu após ter sido baleada no norte da Inglaterra nesta quinta-feira, causando grande comoção em toda a Grã-Bretanha e a suspensão das campanhas para o referendo sobre a permanência britânica na União Europeia na próxima semana.
Jo Cox, 41 anos, do partido de oposição Trabalhista e defensora da permanência britânica no bloco europeu, foi atacada enquanto se preparava para um encontro com eleitores de Birstall, perto da cidade de Leeds.
A polícia de West Yorkshire disse que um homem de 52 anos foi preso nas proximidades e armas, incluindo uma arma de fogo, foram recuperadas. O motivo do ataque ainda não é conhecido.
"Nós perdemos uma grande estrela", disse o primeiro-ministro, David Cameron. 
(Por Craig Brough)

República de Temer e a guerra mundial


Por Luis Nassif, noJornal GGN:

Há um conjunto de circunstâncias que, em um ambiente democrático, permitem as grandes tacadas políticas e de negócios.

Os pacotes contra a inflação abriram esse espaço para operações de arbitragem de taxas, de jogadas no mercado de câmbio e de vendas de estatais. Criava-se a comoção nacional, em nome da união contra o inimigo maior – a inflação – e conferia-se ao comandante econômico o direito de matar. E matava-se valendo-se da sofisticação da matemática financeira.

O novo normal brasileiro incluiu o golpe do impeachment, que fere fundo a democracia, e um bando assaltando o poder com arcos, flechas e tacapes.

Mas não sufocou outras formas de manifestação democrática, como a autonomia dos poderes, o novo protagonismo das redes sociais, as manifestações de movimentos sociais e coletivos e o acompanhamento da cena política pela opinião pública midiática.

Essa democracia, ainda que ferida, é um obstáculo à dois tipos de ações espúrias:

1. As manifestações ostensivas de poder.

2. As grandes jogadas financeiras.

E a cada dia que passa mais se consolida o perfil do governo Temer em torno desses dois eixos.

Os personagens públicos que se expõem em demonstrações excessivas de força provocam invariavelmente uma reação da opinião pública em sentido contrário.

Ocorre o mesmo nas jogadas financeiras, especialmente após campanhas de cunho moralista, como a que promoveu a tentativa de impeachment de uma presidente eleita.

É nesse terreno movediço que o grupo de Temer se move, como elefantes em loja de louça.

Chave 1 - a república de Temer e a truculência

No início, a República de Alagoas era incensada. Colegas saudavam os novos conquistadores, bajulavam, elogiavam suas gravatas Hermes, trocavam elogios pelo direito de participar das feijoadas de Cleto Falcão, divulgavam que PC Farias era um amante de "cantatas de Bach" (anos depois, fiz uma entrevista com Collor e indaguei sobre as aptidões musicais de PC Farias. Sua resposta foi a de que provavelmente eles confundiram com "cantadas no bar").

Nos primeiros meses do PT foi a mesma coisa, com o deslumbramento dos novos poderosos sendo saudado por áulicos.

É chocante a diferença de dimensão do grupo de Temer com os coronéis nordestinos - como José Sarney e Renan Calheiros. Ambos têm boa formação cultural e respeito pela chamada liturgia do cargo. O grupo de Temer não. Agem como chefetes do interior, usando métodos de capitães do mato em pleno centro do poder, à vista de todos.

É só conferir o inacreditável Gedel Vieira de Lima, aplicando, no coração do país, os métodos políticos do sertão da Bahia. Diz, com todas as letras, que empenhará todas as suas forças para destruir a TV Brasil, que proibirá qualquer publicidade de empresas estatais em veículos críticos ao governo, em uma claríssima demonstração de censura política.

Na fase de deslumbramento, suas fanfarronices recebem o respaldo de jornalistas locais, como Tânia Monteiro, do Estadão, e Jorge Bastos Moreno, de O Globo, que se oferecem para os tiros a serem desferidos nos colegas do outro lado do muro.

Ocorre que o mercado de opinião não prescinde do exercício do caráter. Por mais oportunista que seja o jogo de mídia – ou de jornalistas, individualmente -, por mais que a parcialidade gritante da mídia teime em criar o discurso único, o mercado de opinião é suscetível a julgamentos de caráter. Ainda mais agora que o grande mote unificador – Dilma presidente – se diluiu e, em seu lugar entrou um Ministério dono da maior capivara da República.

Daqui a algum tempo, a imprensa do Sudeste estará se referindo aos Gedels, Padilhas, Moreiras Francos e Temers com o mesmo desprezo com que passou a se referir aos alagoanos que desembarcaram com Collor.

Trata-se de uma dinâmica do jornalismo que está acima das preferências ideológicas. Quando uma autoridade pública começa a dar demonstrações ostensivas de poder, a incorrer em abusos retóricos ou reais, entra na alça de mira da opinião pública nos centros mais modernos. Nasce uma nova demanda dos leitores exigindo seu enquadramento. E esse movimento chega até os jornais, aos seus colunistas e transborda para procuradores, juízes. Foi o que aconteceu com o mais blindado dos personagens políticos da Lava Jato, Aécio Neves.
Chave 2 – a república e os negócios

Parte intrínseca do pacto político que levou Temer ao poder é a entrega do Estado para negócios particulares dos novos conquistadores. A montagem do Ministério é prova disso. Soma-se avidez e imprudência em um grupo que corre contra o relógio, sabedor da instabilidade intrínseca do interino.

A parte mais graúda virá nos próximos meses, em torno de dois meganegócios: a nova Lei do Petróleo e as privatizações.

A possibilidade de Elena Landau assumir a presidência da Eletrobrás é sinal eloquente do ritmo que se quer imprimir ao jogo. Landau é personagem polêmica nas manobras de Daniel Dantas no setor elétrico. Com ela na Eletrobrás, Moreira Franco na tal Secretaria das Privatizações, auxiliado por José Serra no Ministério das Relações Exteriores, não há como não dar errado.
Chave 3 – o mito do bom juiz

Até ditaduras exigem a legitimidade do ditador. A legitimidade pode ser dada por propostas de expansão do poder nacional, por benefícios sociais, pela disseminação da imagem do déspota esclarecido, pela promessa de melhoria de vida e até pelo primado racial.

Deus poupou a Temer o sentimento da grandeza. É político pequeno, vingativo, sem capacidade de mediação, propenso a pequenos gestos de retaliação e suscetível a qualquer pressão.

Cedeu às corporações públicas, cedeu às pressões da base – ampliando a meta de déficit fiscal para atender aos políticos. Principalmente: cedeu a um grupo comprometido até o pescoço nas investigações da Lava Jato.

Em suma, em lugar de pairar acima das paixões, mergulhou de cabeça na pequena política .
Desfecho – a guerra mundial

Chega-se, finalmente, ao desfecho: a guerra mundial entre os poderes.

As três Chaves mencionadas comprovam as vulnerabilidades do grupo de Temer. Aí entram os demais personagens.

Numa ponta tem-se o Procurador Geral da República Rodrigo Janot e seu pedido de prisão de três senadores, mais os primeiros vazamentos envolvendo cardeais do PSDB. Abriu uma enorme frente de adversários.

Na outra, o Senado começando a se movimentar contra Janot, provavelmente articulado com o Ministro Gilmar Mendes.

Um terceiro ponto é o rigor discreto de Teori Zavascki, que não cedeu aos pedidos de prisão solicitados por Janot, mas com um voto que não enfraqueceu a posição do PGR. Ao mesmo tempo, abriu espaço para que a defesa de Dilma ou Lula processe o juiz Sérgio Moro.

Finalmente, o fator Eduardo Cunha, com uma certeza e uma incógnita. A certeza é de que irá em cana. A incógnita é sobre quantos levará com sua delação.

Ontem, Janot recebeu dois apoios importantes: do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e de seu ex-chefe Cláudio Fonteles, uma das referências do Ministério Público Federal.

O apoio de Fonteles é simbólico – já que está aposentado -, mas com enorme significado moral. Foi graças à pressão dele e de outros procuradores referenciais, que Janot saiu da parcialidade que até então marcara sua atuação e embrenhou-se pela selva atrás de intocáveis.

Agora, seu apoio devolve a Janot parte da legitimidade perdida com seus assomos de onipotência. E isso apesar da piada pronta, da súbita indignação de Janot com vazamentos e o pedido ao diretor-geral da PF Leandro Daiello para que investigue o vazamento dos pedidos de prisão dos senadores. Até hoje se aguardam os resultados das investigações do vazamento de delações para Veja, na véspera das eleições. Nem a PF investigou nem Janot demonstrou a menor preocupação com a manobra.

Esses conflitos paralelos são parte do circo de horrores em que se converteram as instituições brasileiras.

Que Janot saia vitorioso desses embates, especialmente na hora do embate maior, do enfrentamento do poder indiscutível de Gilmar Mendes, o maior dos desaforos sofridos pela jovem democracia brasileira..

Mas, definitivamente, não há heróis na República.

O site mais canalha do Brasil


Dumb & Dumber
Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Quando um canalha se junta a outro canalha, o resultado é o site Antagonista. Um dos canalhas é Diogo Mainardi e o outro Mario Sabino.

Em relativamente pouco tempo no ar, o Antagonista se firmou como um dos focos de maior sujeira na internet brasileira.

A escola do Antagonista é a pior possível: a Veja depois da eleição de Lula.
Mario Sabino foi redator chefe da Veja em sua fase de miséria moral.

Ele não entrou na história da revista apenas por sua completa submissão às ideias do patrão, Roberto Civita, pela sua mais encardida famulagem. Entrou também por ter mandado um subordinado fazer uma longa e laudatória resenha sobre um romance dele, Sabino. Machado de Assis foi citado no texto. Sabino era um novo Machado, segundo o seu subordinado.

Algo mais a dizer sobre a cultura jornalística de Sabino?

Diogo Mainardi não é melhor. Ele é uma invenção de Lula. Mainardi não existiria se Lula não existisse. Ele foi o primeiro articulista a aceitar a missão dos patrões de bater incondicionalmente em Lula.

Era um zé mané no jornalismo, e a Veja lhe deu espaço e holofotes para massacrar Lula no começo dos anos 2000. Foi o pioneiro de uma série de articulistas que infestaram a mídia brasileira graças a um só atributo: bater, bater e ainda bater em Lula.

Escrevi isso quando era diretor editorial da Época, em 2007. A resposta de Mainardi veio numa coluna toda na Veja contra mim, com suas habituais mentiras e desinformações. Lembro de seu principal argumento: sou colunista da Veja. Parecia um personagem de Chico Anísio que se ufanava de trabalhar na Globo.

O Antagonista é um site de preguiçosos para preguiçosos. Seus textos em geral têm duas ou três linhas, comentários extraídos da política cotidiana, invariavelmente reacionários e maldosos. Mainardi e Sabino são o retrato perfeito da indigência intelectual da direita brasileira. Parecem não haver lido coisa nenhuma para sustentar suas opiniões conservadoras. Uma dose intensa de Burke e Buckley talvez mostrasse a ele que você pode ser direitista sem ser mentecapto.

Aos dois canalhas se juntaria um terceiro: a consultoria de investimentos Empiricus, que vive de vender pseudo-soluções financeiros para o terrorismo que ela mesma alardeia.

É um ménage à trois em que todos se merecem em sua pequenez.

Brizola disse que se você quer saber que lado tomar, basta ver a Globo e decidir pelo oposto. Você não vai errar.

O mesmo vale para o Antagonista.

Lava-Jato e o grande golpe


Por Mauro Santayana, em seu blog:

A direita trabalha agora no sentido de alcançar a aprovação e a conclusão definitiva do processo de impeachment da presidente da República. A frente formada com esse intuito é ampla, reúne a mídia parcial e conservadora, a parte mais corrupta e fisiológica do Congresso, setores do Ministério Público,­ do STF, da Polícia Federal e do Judiciário contra o PT e a esquerda nacionalista. Apesar das dificuldades vividas pelo governo interino, o processo não será fácil de ser revertido.

Não tendo sabido enfrentar, de forma organizada e decidida – a começar pela internet –, os ataques que vinha sofrendo desde 2013; não tendo estabelecido um discurso abrangente que defendesse minimamente suas conquistas, que ocorreram, sim, em importantes momentos dos últimos 13 anos; tendo cometido erros grosseiros do ponto de vista estratégico, político e eleitoral, o que resta ao PT e aos grupos que o apoiam é parar de se equivocar, de serem pautados pelas circunstâncias e pela imprensa adversária, e entender o que realmente ocorre com o país neste momento.

Manter a realização de protestos isolados e constantes contra o governo Temer – acusando-o de golpista – pode ser um exercício retórico, e uma forma de fugir do imobilismo, mas essa abordagem não deve ser a única, nem a principal, nem ser levada às últimas consequências, porque pode conduzir a graves equívocos dos pontos de vista tático e histórico. Não se discute a questão da legitimidade do voto. Mas é rasteira simplificação – que colabora com os conspiradores ocultos, muitíssimo mais perigosos – dizer que o golpe partiu do PMDB, como se ele tivesse nascido quando essa legenda abandonou o governo Dilma.

Dizer que quem compõe o governo interino é corrupto é outra simplificação que também não resolve, nem agora, nem a médio prazo, o problema. Por um lado, porque reproduz em parte o discurso adversário, minimizando o fato de que muitos dos que estão sendo investigados pela Operação Lava Jato à direita estão sendo processados com as mesmas justificativas e argumentos espúrios usados para justificar acusações e as investigações lançadas contra membros do próprio PT.

Por outro lado, porque quem compõe o governo são, com exceção do PSDB e do DEM, basicamente as mesmas forças que estiveram durante tantos anos nos governos do PT, não por afinidade política, mas porque é assim que se estabelece o equilíbrio de governabilidade possível em um regime típico de presidencialismo de coalizão.

Seguindo esse raciocínio, por mais que seja difícil para alguns admitir isso, a mesma miríade de pequenos partidos e legendas de aluguel que apoia hoje Michel Temer, faz parte de seu governo e está sendo atacada pelo PT pode vir a ter de ser, amanhã, cooptada­ de volta por Dilma para compor seu ministério, caso ela retorne ao poder.

O próprio presidente do PT, Rui Falcão, já admitiu que não fará nada para evitar que o partido se alie ao PMDB nas eleições municipais deste ano.
 
Devagar, portanto, com o andor.

É preciso cautela, para não parecer hipócrita, na mesma linha de leviandade usada pela direita contra a esquerda – e pela extrema-direita contra a política de modo geral, tendo a democracia e a liberdade como alvos finais dessa linha de atuação.
Na tentativa de atingir seus adversários, a esquerda não pode cair no mesmo erro – aproveitado com deleite pelos fascistas – na tentação e na esparrela da criminalização da política. Mesmo quando atacada hipócrita e injustamente.

Pois corre o risco de legitimar o discurso de apoio à Operação Lava Jato e o discurso da mídia – muito mais importantes e deletérios do que o PMDB, no processo de golpe que estamos vivendo – e de se equiparar a quem o defende, diante da história e da população.

Vamos ser francos – mesmo que as conversas tenham sido propositadamente gravadas e conduzidas para ser usadas como habeas corpus por um dos interlocutores – os diálogos entre o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado e autoridades como Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney não podem ser rotulados com o mesmo grau de subjetividade dirigida com que se julgaram e disseminaram outros diálogos gravados com a mesma intenção, e divulgados fora de contexto, como os de Delcídio do Amaral, ou o de Lula e Dilma.

Ao dizer que a Lava Jato representou uma sangria, por exemplo, o senador Romero Jucá diz não mais que o óbvio. Uma sangria em empregos, em interrupção de negócios, em sucateamento de obras e projetos, em desvalorização de ações e ativos, em contratos interrompidos, em prejuízos institucionais e contábeis para as empresas acusadas, com terríveis resultados para o país, em termos estratégicos, de defesa, energia e infraestrutura, e para milhares de empregados e acionistas, o que é evidente e redundante.

Da mesma forma que dizer que era preciso costurar um diá­logo nacional para analisar o assunto, com a participação do próprio STF, a quem cabe corrigir eventuais desvios e ações polêmicas – principalmente no âmbito jurídico –, colidentes com o texto constitucional, seria uma afirmação consequente, lógica, e, no correr da conversa, óbvia e ululante.

Ou será que a Lava Jato não poderia ter investigado e condenado os corruptos efetivamente identificados, com dinheiro em contas no exterior, como Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, sem precisar destruir algumas das maiores empresas de engenharia do país?

Ou sem atrasar e prejudicar tantos projetos e programas de interesse nacional, colocando no mesmo balaio de gatos gente que se locupletou pessoalmente - gastando acintosamente o dinheiro roubado à nação, em farras, mesmo que familiares, bo exterior - e funcionários de partidos que obtiveram doações eleitorais registradas, à época, como rigorosamente normais e legais?

Soltando os primeiros e encarcerando os segundos?

A Lava Jato pode ter tido, indiretamente, alguma influência positiva, sobretudo na identificação do fato de que não existem corrompidos no setor público se não houver os corruptores no âmbito privado.

Facilitando a aprovação de leis como a que acabou com o financiamento privado de campanha.

Mas o que está ocorrendo é que direita, centro e esquerda estão cometendo o erro primário de não entender que o que se está enfrentando é um grupo de forças que se opõem à própria atividade política, por princípio.

E que ao se digladiarem fora do campo das ideias não estão fazendo mais do que favorecer os inimigos da liberdade, saudosos do autoritarismo, que se aproveitam das falhas normais de um regime – que, como diria Churchill, não é perfeito, mas é o melhor que se conhece – para jogar a população contra a democracia e promover e preparar, diligente e coordenadamente, a chegada do fascismo aos cargos mais altos da República.

O processo de impeachment é um golpe jurídico-midiático, mas ele representa apenas um passo, mais uma etapa, para a deflagração de um golpe maior contra a Nação, que levará à derrocada da democracia no Brasil, à aprovação de leis que lembram os nazistas, como a exigência de diploma superior para ministros e presidente, fim do voto obrigatório, volta do escrutínio manual, cassação de registros de partidos políticos, repressão ao trabalho de educadores na sala de aula, criminalização dos movimentos populares e até do comunismo – conforme propostas recentemente encaminhadas à apreciação do Congresso Nacional.

Some-se a isso a eventual chegada de um candidato de extrema-direita ao poder (há pelo menos dois sendo promovidos pela imprensa), ou a consolidação de uma massa de votos que seja suficiente para transformá-la na terceira força política do país, capaz de decidir, com o seu peso, o resultado do segundo turno das eleições de 2018.
E dá para ter uma ideia concreta do que espera a Nação – se não houver urgente correção de rumo – depois da curva.

domingo, 12 de junho de 2016

Socialismo e Comunismo


Ideologias Políticas Contemporâneas


FONTE:https://2bgalois.wordpress.com/socialismo-e-comunismo/

Muitos se confundem acerca da diferença entre comunismo e socialismo. Há quem pense que as duas desempenham as mesmas idéias, outros acreditam que um é continuação do outro. O Comunismo e o socialismo, em teoria, não se diferenciam. Essa diferença surge quando uma dessas expressões foi postas em prática. Mais adiante, explicaremos melhor essas correntes de pensamento, no decorrer da pesquisa.
Socialismo
O socialismo refere-se a um modo de organização social criado no século XIX em oposição ao liberalismo e ao capitalismo. Naquela época, a realidade existente era a do trabalhador submisso, baixos salários e longas jornadas. Então, o socialismo propõe o extermínio da propriedade privada dos meios de produção, a tomada do poder por parte do proletariado, controle do Estado e divisão igualitária da renda, ou seja, proporcionar a todos um modo de vida mais justo.

Apesar de terem sido originadas no século XIX, somente no século XX entraram em vigor. O primeiro país a implantar esse regime político foi a Rússia, a partir de 1917, quando ocorreu a Revolução Russa, momento em que o governo monarquista foi retirado do poder e instaurado o socialismo. Após a Segunda Guerra Mundial, esse regime foi introduzido em países do leste europeu, nesse mesmo momento outras nações aderiram ao socialismo em diferentes lugares do mundo, a China, Cuba, alguns países africanos e outros do sudeste asiático.
No século XX, a idéia de socialismo proposta por Marx(um dos principais filósofos do movimento) ganhou força política. Todavia, em vários países do mundo onde isso ocorreu, houve divergências sobre a melhor forma de transformar o socialismo em realidade. Lênin, um dos líderes socialistas russos, sugeriu, a partir de 1917, uma revolução radical, que estabeleceria a “ditadura do proletariado”. Por outro lado, houve socialistas que discordavam de Lênin, pois queriam mudanças menos drásticas e defendiam outros modelos socialistas, como a social-democracia e até o nacional-socialismo, isto é, o nazismo.
Assim, desde a Revolução Russa, em 1917, socialismo e comunismo passaram a representar duas coisas bem diferentes. O socialismo constituiu-se numa doutrina menos radical do que o comunismo, propondo uma reforma gradual da sociedade capitalista, de modo a chegar a um modelo em que exista equilíbrio entre o valor do capital e o do trabalho, para reduzir a distância entre ricos e pobres. O comunismo, ao contrário, defende o fim da ordem capitalista, através de uma revolução armada, almejando o fim da burguesia.

Nessa definição são inclusas muitas correntes ideológicas, como:
  • Socialismo Utópico
  • Social-democracia
  • Socialismo científico
  • Comunismo
  • Anarquismo
Socialismo Utópico (utopia significa sonho, algo ideal, mas não necessariamente possível)
Os seus principais precursores são Robert Owen(considerado o pai do socialismo utópico), Saint-Simon e Charles Fourier que visavam a formação de uma sociedade de perfeição suprema, onde se defendia a possibilidade de criação  de uma organização onde as classes sociais vivessem em paz ao buscarem interesses comuns que estivessem acima da exploração ou da busca constante pelo lucro. Mais especificamente, O francês Saint Simon defende um tipo de socialismo planificado, em que o mercado deve ter algum tipo de controle estatal. Já Charles Fourier é contrário a essas idéias e defende um sistema de trabalho em cooperativas, em que os empregados fossem donos das fábricas e repartissem o lucro entre si. Para Robert Owen, os trabalhadores deveriam se organizar em cooperativas, sem salário, retirando de sua produção aquilo que necessitassem para sua sobrevivência. Como essas idéias pareciam impossíveis de darem certo, aos olhos dos homens daquele período, Owen foi tachado de “socialista utópico”.
Socialismo Científico
Os pensadores importantes que se enquadram nessa corrente de pensamento são os conhecidos Karl Marx e Friedrich Engels.
Após o declínio do socialismo, a partir de 1991 com a queda da União Soviética, o sistema perdeu força no mundo, atualmente poucos países são socialistas, é o caso da China, Vietnã, Coréia do Norte e Cuba.
Comunismo
Comunismo é um sistema econômico que nega a propriedade privada dos meios de produção. Além disso, preconiza o fim da luta de cl
asses e a construção de um regime político e econômico que possibilite o estabelecimento da igualdade e da justiça social entre os homens. Num sistema comunista os meios de produção são socializados, ou seja, a produção da sociedade é propriedade da mesma.
Os filósofos alemães Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1895) são apontados como os precursores das formulações teóricas e doutrinárias do comunismo. Uma de suas principais obras fundadoras desta corrente política é “O Manifesto do Partido Comunista” .
Historicamente, porém, as concepções e ideais de uma sociedade comunista remontam ao período da Antigüidade clássica, a partir do pensamento do filósofo grego Platão (428 ou 427 a.C.). Em um de seus livros mais importantes, intitulado “A República”, Platão concebe um modelo ideal de sociedade a partir da supressão da propriedade privada e da família.
De acordo com Platão, o fim da propriedade privada levaria ao fim do conflito entre o Estado (concebido como a manifestação do interesse público) e cada cidadão em particular (concebidos como a manifestação dos interesses privados). A abolição do núcleo familiar, por sua vez, teria como resposta uma maior devoção ao bem público. Nos séculos seguintes (que abrangem os períodos da Idade Média e Moderna), a ideologia comunista sofreu constantes reformulações.
Marx e Engels defendiam a abolição da propriedade privada, e a consequente orientação da economia de forma planeada, embora algumas vertentes do socialismo e do comunismo, chamadas de anarquistas, defendam um socialismo baseado na abolição do estado.
A palavra comunismo apareceu pela primeira vez na imprensa em 1827, quando Robert Owen se referiu a socialistas e comunistas. Robert Owen foi o primeiro autor a considerar que o valor de uma mercadoria deve ser medido pelo trabalho a ela incorporado, e não pelo valor em dinheiro que lhe é atribuído. Segundo ele, os comunistas e socialistasconsideravam o capital comum mais benéfico do que o capital privado. Owen atacou violentamente o sistema de concorrência capitalista, e propôs a criação de comunidades cooperativas como alternativa. As palavras socialismo e comunismo, criadas por ele, foram usadas como sinônimos durante todo o século XIX.
Do ponto de vista político e econômico, o comunismo seria a etapa final de um sistema que visa à igualdade social e à passagem do poder político e econômico para as mãos da classe trabalhadora. Para atingir este estágio, dever-se-ia passar pelo socialismo, uma fase de transição onde o poder estaria nas mãos de uma ditadura, que organizaria a sociedade rumo à igualdade plena, onde os trabalhadores seriam os dirigentes e o Estado não existiria.