sábado, 16 de junho de 2012

O rigor chinês na defesa dos direitos trabalhistas


O rigor chinês na defesa dos direitos trabalhistas

Do Blog do Osvaldo Bertolino


Em artigo no site ,Consultor Jurídico, Luis Fernando Cordeiro*, explica em detalhes como a legislação trabalhista chinesa protege o trabalhador com rigor.

O artigo, apesar de algumas contaminações, em seu início, pela propaganda da mídia pró-Estados Unidos, é uma peça que elucida muitas dúvidas a respeito desse tema.

Ele afirma, no segundo parágrafo, que “pelo fato de a China ser um país com um sistema político comunista, ditatorial, não submisso à maioria das Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho, não garantidor dos direitos da pessoa humana (Direitos humanos) e, principalmente, por ser um país ainda inóspito (mesmo diante de uma pequena abertura), é fácil escutarmos calorosos discursos (inclusive acadêmicos) enfatizando a precariedade do Direito do Trabalho nesse país”.

Afora esse pedadilho preconceituoso, o artigo é muito esclarecedor.

Veja:
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China cria normas trabalhistas rígidas

Inexistência atual de direitos trabalhistas na China, mito ou realidade?

Quando falamos em trabalho na China, tendo em vista a sua enorme população e sua larga produção, logo nos vem aquela ideia de trabalhos forçados, exorbitantes jornadas de trabalho, trabalhadores destituídos de períodos de descanso (Descanso Semanal Remunerado e férias), de seguro contra acidentes etc, enfim, desprotegidos de quaisquer direitos trabalhistas. Será que isso condiz com a realidade?

Pelo fato de a China ser um país com um sistema político comunista, ditatorial, não submisso à maioria das Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho, não garantidor dos direitos da pessoa humana (Direitos humanos) e, principalmente, por ser um país ainda inóspito (mesmo diante de uma pequena abertura), é fácil escutarmos calorosos discursos (inclusive acadêmicos) enfatizando a precariedade do Direito do Trabalho nesse país.

Em 1912 foi proclamada a República na China e, em 1921, surge em Xangai o Partido Comunista Chinês, dando origem à Revolução Comunista de 1949, que instaurou o princípio da legalidade pelo sistema da codificação, nos moldes soviéticos. Todavia, a partir de 1960, com a Revolução Cultural, a China abandonou esse sistema, quando foram criados organismos de conciliação, as chamadas Comissões populares de mediação, que buscavam soluções de consenso, pois não havia direitos positivados, salvo aos estrangeiros.

Esse sistema visava aos interesses do Estado chinês, que era o único empregador do país, buscando inserir a ideia nos trabalhadores de que deviam reconhecer as próprias culpas (vergonha de demandar em juízo); submeterem-se aos superiores (família, comuna e Estado); e praticarem sacrifício pela paz social, buscando um bem maior (bem do Estado).

O Estado, através das autoridades locais de administração do trabalho, sob a exegese dos princípios socialistas, contratava os trabalhadores mediante sua capacidade produtiva e sua integridade política, estabelecendo normas que regulamentavam as relações de trabalho, promovendo a emulação comunista no trabalho, mediante recompensas aos trabalhadores exemplares e punições públicas aos desidiosos.[1]

Em 1971 a China é admitida na Organização das Nações Unidas, sendo que, logo após, em anos de grande crise que causaram o desemprego e a fome na China, o reformista Deng Xiaoping começou a abertura com a terceirização na produção de bens para a China por empresas estrangeiras, que se aproveitariam da farta mão de obra barata, ou seja, mais de 300 milhões de chineses desempregados que viviam em condições de completa miséria[2]. Com essa abertura, o Estado chinês deixou de ser o único empregador (hoje as empresas chinesas são deficitárias tendo em vista a concorrência externa), representando atualmente apenas 12% dos empregos no país.[3]

Nos ditames do reformista chinês Deng Xiaoping, em 4 de dezembro de 1982 foi promulgada, pelo denominado Congresso Nacional do Povo, a Constituição da República Popular da China, com apenas quatro capítulos[4], que já recebeu e vem recebendo inúmeras emendas no tocante à reforma do Estado.

Diante dessa realidade, em 1º de janeiro de 1995 foi editada uma nova legislação trabalhista na China, dividida em treze capítulos[5], que já previa, entre tantos outros direitos, a proteção de jornada não superior à 8 horas diárias ou 44 horas hebdomadárias; normas de proteção à saúde e segurança; previsão de descansos remunerados, feriados e férias anuais; remuneração das horas extraordinárias com adicional de 150% para os dias na semana, adicional de 200% em dias de descanso e adicional de 300% em feriados trabalhados; Licença-Maternidade de, no mínimo, 90 dias após o parto; proteção ao trabalho do menor e da mulher; direito a participação em sindicatos (inclusive negociando melhores condições de trabalho) etc.

Note-se que em 1995 a China já admitia a idade mínima de 16 anos para o trabalho, enquanto no Brasil era de 14 anos, passando-se para 16 anos somente após a Emenda Constitucional 20 de 1998; adicionais de horas extras maiores do que o adicional garantido no artigo 7º, inciso XVI, da nossa atual Constituição Pátria.

A Nova Lei Trabalhista Chinesa

Há um ano atrás, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2008, passou a vigorar a nova lei trabalhista na China (Novo Código do Trabalho), sendo esta lei mais um dos vários reflexos do processo de modernização pela qual o país vem passando nos últimos anos.

Não obstante a antiga lei trabalhista chinesa, que vigorou até o ano passado, ser bem protecionista (bem mais que a brasileira nos vários aspectos supra mencionados), a atual lei traz várias inovações ainda mais benéficas aos trabalhadores, como:

- obrigatoriedade de formalização de um contrato escrito, por tempo determinado, dispondo em detalhes as regras desta relação (inclusive as regras e regulamentos de empresa);

- a não observância da obrigatoriedade em epígrafe no primeiro mês de trabalho (em qualquer relação de trabalho), o trabalhador poderá pleitear em dobro o seu salário a partir do segundo mês;

- o próprio trabalhador pode entrar com ação, o que antes só podia ser feito por intermédio dos sindicatos;

- garantia de emprego, pela qual nenhum trabalhador pode ser demitido antes do término do contrato de trabalho, salvo por justa causa (incompetência comprovada, violação grave das regras internas, negligência e fraude);

- se a empresa renovar por duas vezes o contrato de trabalho, este passa a ser por tempo indeterminado e o trabalhador adquire estabilidade;

- no caso de demissão, a nova lei prevê o pagamento de indenizações, como aviso prévio de um mês e um salário para cada ano de contrato completado, até o máximo de 12 salários;

- possibilidade de contratos de estágio por tempo máximo de seis meses;

- o trabalhador só pode ser sujeito a um único período probatório de um único empregador, sendo que, neste período probatório, o salário não poderá ser inferior a 80% do contrato salarial;

- as reclamações trabalhistas devem passar por uma espécie de “comissão de conciliação prévia”, denominada de “Labour Dispute Arbitration Commite” (LDAC), para somente depois, se dirigirem à Corte Distrital.

É evidente que a conquista de mais direitos pelos trabalhadores chineses enseja o aumento do custo da mão de obra naquele país, causando queixas por parte das empresas, que declaram ser mais vantajosa a mudança de suas fábricas para países em que ainda não possuem tais direitos trabalhistas, como Índia e Vietnã.

Importante ainda ressaltar que este gigante produtor mundial em 2001 assinou acordo de cooperação com a OIT, definindo prioridades e medidas para efetivar o trabalho decente no país, fortalecendo as leis, estruturas e normas contra o trabalho forçado; fiscalização por oficiais trabalhistas do Estado; em 2004 a China modificou a sua Constituição para reconhecer que o Estado respeita e tutela os direitos humanos, entre outros direitos.

Como foi amplamente demonstrado, a China vem obtendo, desde 1995, um enorme avanço no que tange à ampliação, fiscalização e efetivação dos direitos trabalhistas, principalmente pela sua nova legislação juslaboral de 1º de janeiro de 2.008.

Mister se faz mencionar que, enquanto nosso país, sob a pálida desculpa da concorrência global[6], busca uma flexibilização reducionista dos direitos mínimos, tanto na Constituição quanto nas normas infraconstitucionais, a China, em sentido contrário, avança com normas mais rígidas e protecionistas aos seus trabalhadores.

Somos da opinião de que não são os direitos mínimos trabalhistas que encarecem os preços dos produtos nacionais em face o mercado internacional, mas sim a excessiva carga tributária imposta pelo Estado, dificultando desta forma o necessário crescimento do nosso país.

Desta maneira, concluo o breve trabalho com os dizeres da Exma. Dra. Juíza do Trabalho Antônia Mara Vieira Loguércio, da 2ª Vara de São Leopoldo – RS, que bem define o nosso pensamento a respeito: “Tudo o que ouvimos sobre as condições de trabalho da China deve ser tomado com muita cautela, pois geralmente, não corresponde à verdade. Tais informações visaram, sempre, a justificar a redução dos direitos dos trabalhadores brasileiros e ocidentais em face do ‘exemplo’ chinês”[7] (sic).

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[1] MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual de Direito e Processo do Trabalho, Ed. Saraiva, 18ª edição revisada e atualizada, São Paulo:2009, pg. 472/474.

[2] LOGUÉRCIO, Antônia Maria Vieira. Revista Anamatra. Ano XVII, nº 55, 2º Semestre 2008, pg. 33;

Segundo dados do banco Mundial, a China possui 200 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza e dois terços do seu território são constituídos de desertos e de montanhas acima de 1000 metros;

[3] apud, ob. idem. Economist Intelligence Unit (EIU), 2006.

[4] Os quatro capítulos são: 1. Princípios Gerais; 2. Direitos Fundamentais e Deveres do cidadãos; 3. Estrutura do Estado; 4. Bandeira Nacional, Emblemas e a Capital do País.

[5] São: I. Disposições gerais; II. Da promoção de empregos; III. Dos contratos trabalhistas e contratos coletivos; IV. Da jornada de trabalho, descaso e férias; V. Da remuneração; VI. Da segurança ocupacional e da saúde; VII. Da proteção especial da mulher e do menor; VIII. Da capacitação profissional; IX. Do seguro social e previdência; X. Dos conflitos trabalhistas; XI. Da supervisão e inspeção; XII. Da responsabilidade legal; XIII. Disposições suplementares 
[6] Ressalte-se que nosso País tem um dos menores valores da hora-trabalho do mundo.

[7] LOGUÉRCIO, Antônia Maria Vieira. Revista Anamatra. Ano XVII, nº 55, 2º Semestre 2008, pg. 33.



O rigor chinês na defesa dos direitos trabalhistas  www.blogdocarlosmaia.blogspot.com Carlos Maia

sexta-feira, 15 de junho de 2012

AMERICANOS LADRÕES, USURPAM MARCA CUBANA!





AMERICANOS LADRÕES, USURPAM MARCA CUBANA!
Postado por Aguilera no Bóia Quente em 6/12/2012 05:43:00 AM


Um numeroso grupo de países expressou seu apoio a Cuba na Organização Mundial do Comércio (OMC) perante a usurpação nos Estados Unidos da prestigiosa e conhecida marca Havana Club.


Em uma intervenção ante a OMC, Mónica Rodríguez, funcionária pública da missão cubana ante os organismos internacionais em Genebra, denunciou a decisão da Corte Suprema estadunidense de negar à empresa Cubaexport a defesa da propriedade dessa marca.

"Com essa negativa, à firma é definitivamente negado o direito de titularidade, ostentado legalmente nesse país há mais de 30 anos", disse Rodríguez ante o Conselho do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (ADPIC), da OMC.

Apesar das graves violações dos Estados Unidos a seus compromissos multilaterais, disse, Cuba tem respeitado, sem a menor discriminação, as obrigações contraídas em virtude dos instrumentos jurídicos internacionais referentes à propriedade intelectual.

Em tal sentido, foi garantido a mais de cinco mil marcas e patentes estadunidenses o direito a se beneficiar de seu registro em território cubano.

"Se o governo dos Estados Unidos não tomar medidas, será o único responsável pelo roubo da marca Havana Club de seu legítimo titular, a companhia Cubaexport, e pelas consequências negativas que poderiam derivar deste fato para a proteção recíproca da propriedade industrial", advertiu a funcionária pública.

A declaração cubana foi apoiada pelos representantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Nicarágua, Paraguai, República Dominicana, Venezuela, assim como China, Índia e Vietnã.


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quinta-feira, 14 de junho de 2012

Altamiro Borges: Orlando Silva e a mídia canalha

Altamiro Borges: Orlando Silva e a mídia canalha


Na segunda-feira (11), a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu arquivar o processo contra o ex-ministro Orlando Silva por suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos. Segundo o presidente do organismo, Sepúlveda Pertence, a denúncia foi arquivada “por absoluta falta de provas”.

Por Altamiro Borges, em seu blog


A mídia demotucana, que durante mais de um mês satanizou o ex-ministro do Esporte, até agora não deu qualquer destaque para a decisão. É mais uma prova de que faz um jornalismo canalha.

Em outubro de 2011, a Comissão de Ética abriu procedimento para investigar o ex-ministro do Esporte, que havia sido atacado pela criminosa revista Veja. A publicação da famiglia Civita, famosa por promover assassinatos de reputações e por produzir “reporcagens” sensacionalistas, deu amplo espaço ao ex-policial João Dias Ferreira, um notório bandido, que acusou Orlando Silva de desviar recursos do Programa Segundo Tempo, que financia projetos de ONGs para estimular a prática de esportes entre jovens.

Perseguição desumana e brutal


Durante mais de um mês, a “reporcagem” da Veja, sem qualquer prova concreta e baseada nas declarações de um chantagista, foi amplificada. Ela ganhou as manchetes dos jornalões e foi destaque nos telejornais. “Calunistas” amestrados aproveitaram para demonizar Orlando Silva e seu partido, o PCdoB. A história do jovem ministro, ex-presidente da UNE, foi execrada publicamente, sem dó nem piedade. A sua família foi vítima de brutal e desumana perseguição. A cada dia surgia mais um factoide contra o ex-ministro.

Em decorrência do pesado bombardeio, a presidenta Dilma Rousseff cedeu mais uma vez à operação “derruba-ministro” da mídia e Orlando Silva deixou o governo. Na sequência, o ex-policial João Dias foi preso três vezes consecutivas, acusado por corrupção ativa e atos de violência – inclusive suspeita de assassinato. Já a Comissão de Ética, analisando todas as denúncias, comprovou que nada havia contra o ex-ministro e, só agora, decidiu arquivar o processo “por absoluta falta de provas”.

O silêncio dos assassinos de reputações


A mesma mídia venal que promoveu a cruzada para derrubar o ex-ministro agora não dá qualquer destaque para a sua absolvição. A decisão da Comissão de Ética não foi destaque no Jornal Nacional nem manchete da Folha, Estadão e O Globo. A revista Veja, hoje envolvida em denúncias sobre a sua associação com o crime organizado, não deverá tratar do assunto na edição desta semana. Já os "calunistas" da mídia, notórios jagunços de aluguel, também estão quietinhos.

No livro “O jornalismo canalha”, José Arbex, colunista da revista Caros Amigos, denuncia os mecanismos de manipulação usados pela mídia hegemônica para interferir na agenda política e defender seus interesses comerciais. A obra, publicada em 2003, é bastante atual e deveria ser lida por aqueles que ainda se iludem sobre a neutralidade da mídia e também pelos pragmáticos que ainda insistem em manter o "namorico com a mídia" canalha, evitando enfrentar o urgente debate sobre a democratização da comunicação no país

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=185724&id_secao=1

A direita nas cordas

 

Deputado Onix Lorenzon (DEMo-RS),  um típico direitista do Brasil

A direita nas cordas

Do Portal Vermelho


Eron Bezerra *

Durante 500 anos a direita governou e a esquerda fez oposição, o que fez com que o senso comum passasse a estabelecer, quase como sinônimo, que “governo é direita” e “oposição é esquerda”, numa evidência de que às vezes a forma acaba determinando o conteúdo.


Mas o fato é que direita não é governo e tampouco oposição é esquerda. Direita e Esquerda são posicionamentos ideológicos, estão relacionados a doutrina, programa e plataforma política, enquanto governo ou oposição são posicionamentos políticos e se refere exclusivamente a quem ganhou o poder político e, portanto, tem o direito de governar e os que eventualmente perderam as eleições que, a rigor, devem fazer oposição.

A direita não tem escrúpulos. Usa todos os métodos e recorre a qualquer expediente para obter e se manter no poder. O seu braço político, tanto no executivo quanto no legislativo, a quem geralmente se atribui um grande papel, são apenas a parte mais visível, mas de poder real geralmente limitado. O real poder da direita está no seu enorme poderio econômico, nos seus meios de comunicação, na difamação dos adversários e seus instrumentos de repressão.

No auge da guerra fria, a direita usou a CIA e outros instrumentos para disseminar mundo a fora a versão de que os “comunistas comiam criancinhas, matavam idosos” e outras barbaridades. Aliciava mercenários para sabotarem a economia de países que não se perfilavam acriticamente ao modelo americano e, sem qualquer cerimônia, articularam e patrocinaram a deposição de dezenas de governos legitimamente eleitos e que “ousaram” adotar uma postura política progressista, como ocorreu no Brasil e dezenas de países da América Latina e da África.

Hoje a direita precisa recorrer a outros métodos, especialmente desde que pela primeira vez, no caso do Brasil, perdeu as eleições em 2002.

Inicialmente acreditava que um operário metalúrgico, sem formação acadêmica e sem riqueza material, ou seja, alguém que não era dos seus, jamais poderia fazer um bom governo. Quando o presidente Lula não apenas começou a se revelar um grande gestor, mas especialmente adotando políticas populares que viriam a notabiliza-lo como um dos maiores presidentes desse país a direita não se fez de rogada: desencadeou contra ele, pelos meios de comunicação, uma das mais violentas campanhas contra um mandatário, cujo ápice foi o chamado “mensalão”.

A direita não lembrava e, mais provável, acreditava que os seus pares, donos dos grandes meios de comunicação, não permitiriam que viesse a tona que o “mensalão” foi uma invenção do PSDB mineiro do governador Eduardo Azeredo, posteriormente presidente e senador pela sigla.

Desmascarada no episódio do mensalão, ela finge que o problema não é com ela. Mas como a corrupção é uma prática recorrente da direita – que alguns do campo da esquerda se encantam – logo em seguida estourou os escândalos de corrupção do Distrito Federal, conhecidos como “mensalão do DEM”, comandados pelo governador José Roberto Arruda. Os cânticos entoados por mensaleiros – na macabra cerimônia de agradecimento pela propina recebida - ainda ecoavam pela esplanada quando o escândalo de Goiás, que envolve diretamente o governador Marconi Perilo (PSDB) e o contraventor Carlinhos Cachoeira.

Mas, pasmem o noticiário do final de semana nas ditas grandes revistas não menciona sequer um desses inúmeros personagens, não apenas envolvidos, mas patrocinadores de grandes esquemas de corrupção. A direita repete a sua velha tática: procura desmoralizar os adversários e blindar os seus. Mas o fato é que ela se tem a proteção dos seus esquemas, está cada vez mais isolada no seio do povo. Objetivamente ela está nas cordas, como se diz na luta de Box.





quarta-feira, 13 de junho de 2012

Paulo Fonteles: Nem a força dos ventos pode derrubar um ideal


Paulo Fonteles: Nem a força dos ventos pode derrubar um ideal


Por Maria Berenice dos Santos

Texto original de 1992

BREVE TRAJETÓRIA DA VIDA DE PAULO CÉSAR FONTELES DE LIMA



Paulo César Fonteles de Lima, nasceu na cidade de Belém do Pará, no dia 11 de fevereiro de 1949, filho de Benedito Osvaldo Rodrigues de Lima, oficial da Marinha Mercante e de dona Cordolina Fonteles de Lima, carinhosamente conhecida como D. Nita.



Paulo Fonteles era o oitavo filho de uma prole numerosa. Seus pais militavam no Partido Comunista do Brasil desde as lutas de 1945, dizia sempre que o inicio de sua compreensão da dramática situação vivida pelo povo brasileiro, havia nascido na sua infância. Morador de um casarão de esquina, de um lado convivia com os meninos da pequena burguesia abastada e de outro, com moleques da baixa da Boa Ventura, que viviam na mais absoluta pobreza.



Com 15 (quinze) anos de idade, precocemente, havia lido toda a coleção de Machado de Assis, Castro Alves, Manoel Bandeira e outros clássicos, além de ter demonstrado desde cedo, especial interesse pela música popular brasileira e pela musica clássica, dando desde esta época importância especial a todas as formas de artes. Amante da boa Literatura, com o passar dos anos, foi encarando as poesias de Carlos Drumond de Andrade, Cecília Meireles e os personagens de Jorge Amado, fixaram-se em seu espírito adolescente.



Paulo Fonteles, apesar de sua pouca idade, iniciou os seus estudos teóricos absorvendo os pensamentos dos filósofos iluministas da Revolução Francesa e as idéias de Voltaire, Darwin, Marx, Engels e Lênin, representava um fascínio para o seu espírito juvenil inquieto, a procura de novos caminhos, começando desde esta época incentivar todos os que o rodeavam com suas idéias progressistas libertarias e sua personalidade forte e marcante, imbuída dos melhores ideais da humanidade incendiava-o como um clarão, iniciando o seu processo de revolucionário, jogando muito longe seus ideais.



No entanto embora sua inquietude o levasse para o estudo, começava a perceber que o estudo teórico era um guia que o levava para a ação. Paulo Fonteles tinha clareza, ainda bastante cedo, de quem eram os verdadeiros interpretes e condutores da história, começando assim sua militância política. Dizia de quando de sua candidatura à Assembléia Nacional Constituinte, “nascido nas lutas populares, filho da resistência contra a ditadura, combatente da causa operaria dos camponeses, dos estudantes, do povo sofrido”, assim como das mulheres, “jamais recuaria de um bom combate, até a conquista de um Brasil livre e independente, onde o nosso povo não seja obrigado à opressão e a miséria e os trabalhadores possam enfim, ser e ter nas riquezas que produzem”. E assim foi na prática a vida de Paulo Fonteles.



Em 1968, ingressou na Universidade Federal do Pará, tendo escolhido o curso de Bacharel em Ciência do Direito, e após ingressar na Universidade começou a destacar-se como liderança nas grandes manifestações que os estudantes de todo o Brasil realizavam contra a política do Governo do Regime Militar que pretendia entregar a educação nas mãos dos estrangeiros.



Nessa época, Paulo Fonteles pichava nas paredes de seu quarto de estudo em letras caixa alta vermelhas: “NEM A FORÇA DOS VENTOS, PODE DERRUBAR UM IDEAL.”.



Em 1969, depôs do AI-5 do famigerado Governo de Geisel e do Decreto 477, do então ministro Jarbas Passarinho, que golpeara o movimento estudantil, Paulo Fonteles, dedicou-se no Pará a reorganizar o movimento dos estudantes, sendo eleito membro da Diretoria da União Estadual dos Estudantes (UEE), tarefa que lhe coube como militante da Ação Popular, organização revolucionária de origem pequena-burguesia, que predominava no movimento estudantil.



Em 1970, mudou-se para Brasília com sua mulher Hecilda Mary Veiga Fonteles de Lima, participando ambos ativamente nas lutas dos estudantes, colaborando na reorganização da UNE (União Nacional dos Estudantes), entidade maior dos estudantes brasileiros, então na ilegalidade. E por estas atividades, em 6 de outubro de 1971, foram presos pelo famigerado DOI-CODI, sofrendo ambos as mais bárbaras torturas nos porões dos órgãos de repressão de Brasília, Rio ou São Paulo, no entanto , considerava absurdo, como denunciou ao Jornal Resistência do Pará, ter sido torturado no próprio Ministério do Exercito em Brasília e sua mulher, grávida de 8 (oito) meses foi também, brutalmente espancada em sua presença e os seus torturadores diziam : “ filho desta raça não merece nascer”.



Condenado numa verdadeira farsa, por defender os interesses dos estudantes e do povo brasileiro, esteve preso durante um ano e oito meses, cumprindo a pena em presídios militares de Brasília, Rio de Janeiro e posteriormente transferido para o presídio São José no estado do Pará. E é fruto desta época de tortura, mortes nas ruas, companheiros sendo assassinado, enlouquecido, que Paulo Fonteles diz: “e que caí menino, sobrevivi homem, saí quase velho”.



E foi na prisão que teve conhecimento do movimento guerrilheiro do Araguaia, onde forças populares, guerrilheiro dirigidos pelo PC do B, se levantavam de armas na mão, contra a ditadura fascista. Rapidamente Paulo Fonteles noticiou esta gloriosa jornada de luta para todos os seus companheiros de prisão, orgulhoso por esta luta de resistência acontecer justamente em sua terra.



Além de condenado a cadeia, Paulo Fonteles, foi proibido de estudar durante três anos, por lutar para que a universidade brasileira não fosse colocada a serviço dos estrangeiros poderosos. Ao sair da prisão, já militava no Partido Comunista do Brasil, se engajando na luta pela resistência ao Regime Militar, pela anistia, pela revogação dos atos e leis de exceção e principalmente por uma Assembléia Nacional Constituinte livre e soberana, como ele mesmo dizia: “cumprida a pena iníqua, retornei logo a luta política”.



Em agosto de 1977, já formado em Direito, juntamente com inúmeros democratas, participa da organização da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), sendo eleito seu primeiro presidente, onde inicia suas jornalísticas, fundando o Jornal Resistência, de grande combatividade na época da ditadura militar.



Paulo Fonteles entre um camponês e, à direita, o então deputado federal Aurélio Peres



Em agosto de 1978, foi novamente indiciado, juntamente com sua mulher, por ter denunciado publicamente as torturas que sofrera. Perante o Tribunal Militar, Paulo e Hecilda Fonteles, reafirmaram as denuncias e o Tribunal, frente à mobilização do povo e a atitude firme de ambos, acabou julgando-se incompetente para realizar o julgamento.



Convidado logo depois pelo ex-bispo de Conceição do Araguaia, D. Estevão Cardoso de Avelar, Paulo Fonteles foi contratado pela Comissão Pastoral de Terra (CPT), como primeiro advogado paraense a se dedicar exclusivamente à defesa dos posseiros de Xínguara, Marabá, Rio Maria, Conceição do Araguaia, São Geraldo, Itupiranga, Goianesia, Arraias, Santana do Araguaia e outros municípios da região, calculando-se que tenha defendido milhares de famílias que eram sumariamente expulsas de suas terras pelos grandes latifundiários e grupos economicamente poderosos, durante cinco anos, ele dizia: “combati de frente os pistoleiros, os jagunços, a grilagem dos latifundiários do sul do nosso estado, denunciando os crimes da policia e organizando os trabalhadores para a luta.”



E segundo pessoas que conviveram com ele nesta época, os inimigos do povo o chamavam de “advogado do mato”, os esbirros do Regime Militar, chamavam-se de “subversivo irrecuperável”. Os latifundiários os acusavam de mandar invadir terras e de até mandar justiçar pistoleiros. A política, prende-o várias vezes e acusa-o criminalmente. Entretanto, segundo estes mesmos observadores, nada disto foram capazes de abater sua disposição, seu animo de servir à causa da libertação do povo brasileiro, e em particular a causa dos camponeses do Araguaia, dizendo ainda que por onde viajava, pelos sertões mais longínquos, a pé, a cavalo, de canoa, levava uma esperança de melhores dias para legião de homens e mulheres em busca de um palmo de terra.



Seu nome já ultrapassava as fronteiras do Estado, nesta época, já realizava conferências em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas, Goiás, Piauí, onde denunciava à opinião publica nacional, a situação trágica em que vivem os lavradores do Estado do Pará, acossados pela praga do latifúndio.



Em 1979, por indicação da Direção Nacional do PC do B, passa a integrar a Direção Regional deste partido, então na clandestinidade, função que exerceu até sua morte, destacando-se como intransigente defensor de seus princípios.



Em principio de 1980, Paulo Fonteles, discutindo com as lideranças camponesas do Araguaia, sobre a necessidade da participação das massas populares na luta política institucional, foi surpreendido com a proposta de ser lançado candidato à Assembléia Legislativa do Estado do Pará, para as eleições de 1982.



Como disse Paulo Fonteles: “estávamos no fragor das grandes lutas no sul do Pará, praticamente tínhamos conseguido obstruir todas as “ordens de despejo”, contra centenas, senão milhares de famílias. A policia se retraia sob a pressão da opinião pública. A morte de Gringo (liderança camponesa) fortaleceu o ânimo dos lavradores e massas iam conquistando a terra, pois no combate direto com a jagunçada do latifundiário, levavam nítida vantagem. Como advogado dos posseiros integrava-me inteiramente na luta, atacando os grileiros na justiça, defendendo os posseiros, percorrendo os sertões mais distantes, denunciando vigorosamente as violências perpetradas contra os agricultores. Candidatar-me a cargo eletivo” – dizia ele – “parecia-me distante e desnecessário”.



Ainda segundo Paulo Fonteles, “o ano de 1981, foi muito diferente. As forças do latifúndio se organizaram, mobilizaram um grande aparato contra os lavradores. O GETAT, o Exercito, a Policia Federal, o aparelho judiciário, o Conselho de Segurança Nacional todos se voltavam contra a luta dos posseiros”. A intervenção policial-militar para impedir a vitória da Oposição Sindical nas eleições do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a prisão dos padres Aristides Camio e Francisco Gouriou e vários posseiros , são apenas capítulos de uma ação repressiva orquestrada pelo regime militar contra os moradores do Araguaia que visava não apenas favorecer o latifúndio , mas também estabelecer um rigoroso controle da área para que o capital estrangeiro possa abocanhar, com tranqüilidade, as nossas riquezas naturais e se apossar de nossas terras, como pretende o Projeto Carajás.



Sua atuação, como advogado dos posseiros foi violentamente cerceada. Por todo o sertão do Araguaia, o GETAT, e agentes da Policia Federal aterrorizavam os lavradores que o tomassem como advogado. Em junho , quando chegava à Belém para impetrar um “Hábeas Corpus” em favor de três lavradores presos e torturados pela Policia Federal , foi preso pelo DOPS, que tentava incriminá-lo pela morte de um pistoleiro.



Em julho de 1981, por indicação das principais lideranças dos Lavradores do Sul do Pará, reunidos em Assembléia Geral e por indicação de seu partido é lançado candidato a deputado estadual e pelo PMDB, com o apoio de sindicalista e de setores progressistas e democratas paraenses, Paulo Fonteles é eleito deputado estadual e sua atuação no parlamento destacou-se pela fidelidade aos compromissos assumidos durante a campanha com os trabalhadores rurais e urbanos, e pela coragem com que enfrentava os representantes do latifúndio e do capital, tanto no plenário como fora dele.



Constantemente era ameaçado de morte, inclusive soube-se que existia um rol, onde estavam listadas oito pessoas marcadas para morrer, o que era constantemente denunciado por Paulo Fonteles, às autoridades. Informa-se que desta lista seis pessoas já morreram e PAULO FONTELES foi o último a ser assassinado. Entretanto notabiliza-se pelo seu destemor e desprendimento da defesa das causa populares e no enfretamento com os inimigos do povo. Considerando abertamente o deputado dos posseiros, tanto em Belém, como das matas, era respeitado até por seus adversários os mais ferrenhos, pela firmeza com que defendia seus ideais por terra, trabalho, liberdade e independência nacional.



Em 1984, juntamente com diversos companheiros funda o Centro de Estudos e Apoio ao Trabalhador Rural (CEATRU), desenvolvendo diversas atividades e cursos educativos, tanto no Sul do Pará, como em Belém e região do Salgado Bragantina.



Nas eleições de 1986, para a Assembléia Nacional Constituinte, Paulo Fonteles, candidatou-se a deputado federal, tendo a perfeita compreensão do momento em que vivia. Desde 1967, desfraldada a bandeira da Constituinte e durante duas décadas defendeu-a em reuniões, seminários, palestras, debates, congressos, comícios, dentro e fora do Pará e como afirmava : “livre e soberana, a representar a vontade do povo brasileiro”. Considerava ainda que a convocação da Assembléia Constituinte, embora com enormes restrições e defeitos, representava uma grande vitória para o povo.



Paulo Fonteles tinha ainda consciência “que as classes dominantes, o imperialismo o grande capital monopolista brasileiro e o latifúndio tudo fariam e tramariam para dominar a Constituinte e reproduzir a mesma Constituição vigente, anti-nacional, anti-popular e anti-democrática.”



O poder econômico e estas classes impediram sua eleição, no entanto, Paulo Fonteles, sem abater, retornou a tarefa de unir e organizar a classe trabalhadora na cidade e no campo, dizendo que “Quando a parteira o tirara do ventre materno, não tinha dito a seu pai, nascera um deputado. Dissera sim nasceu um homem.”. Sendo ovacionado pelos camponeses, num comício no Araguaia em abril de 1987. No entanto, estas forças forjavam as condições que facilitariam seu assassinato.



Paulo Fonteles começou a assessorar diversos sindicatos de trabalhadores rurais e do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil e do Município de Belém, contribui significativamente na formação de uma chapa ampla e representativa da categoria que saiu vitoriosa nas ultimas eleições.



Foi, entretanto, a 18 de fevereiro de 1987, data comemorativa dos 25 anos de reorganização do Partido Comunista do Brasil, em solenidade no Auditório do IDESP, que Paulo Fonteles, assina publicamente, entusiasmado e feliz a ficha do Partido que tanto amava.



Sempre dinâmico e arrojado, promove inúmeros seminários e cursos de educação política e Sindical, tanto em Belém, como no interior do Pará.



Em 21 de abril de 1987, por ocasião do ato pela reforma Agrária, realizado em Xinguara, é aplaudido pelos trabalhadores da região e recomeça com reunião e promoções de cursos de formação com os lavradores e seu nome começa a ser cogitado para a prefeitura Municipal de Xinguara, com os trabalhadores e agricultores reclamando para que se candidate, fato que perturbava o sono dos donos do poder e latifundiários da região, aumentou as ameaças de morte contra a sua pessoa, até que as ameaças se tornam realidade no dia 11 de junho de 1987, Paulo Fonteles é assassinado barbaramente e covardemente.



Paulo Fonteles destacou-se na defesa da Reforma Agrária, transformando-se em símbolo de luta pela terra no Pará e no Brasil. A reação sanguinária e violenta não suportava assistir a contribuição deste ardoroso combatente do povo e nos dias de votação do projeto da Reforma Agrária na Constituinte, de forma covarde, fria, vil e traiçoeira o assassinaram, quando viajava para o interior do Pará, no oficio da profissão, aos 38 anos de idade.



Sua morte causou imensa comoção por todo o Brasil. Seu corpo foi velado na Assembléia Legislativa do Estado por milhares de amigos e companheiros e seu enterro acompanhado a pé por milhares de pessoas num percurso de 4 km, que se transformou num brado de protesto contra as forças do latifúndio e contra a UDR e seus seguidores, através de imensa passeata, com mais de 7000 ( sete mil) pessoas ao som do Funeral do Lavrador de Chico Buarque e João Cabral de Melo Neto, que atravessou a cidade de Belém com manifestações de revolta e solidariedade da população, quando bandeiras do Brasil e pedaços de panos vermelhos, como a improvisar a bandeira do seu partido, postas nas sacadas dos edifícios para homenageá-lo em seu último passeio, pela terra onde tanto lutou, tanto amou, enquanto papéis picados eram jogados das repartições , bancos e residências particulares . Seus familiares e companheiros a todo o momento sentiam que a vida de Paulo Fonteles tinha sido útil, fértil, pois como dizia o mesmo: “minha vida ainda que modesta, tem sido única e exclusivamente dedicada à luta de nosso povo e não tem outro sentido”.







A nota da Direção Nacional do seu partido, em mensagem de homenagem ao destacado dirigente tombado afirma: “não estamos de luto, porque quem morre pelos ideais revolucionários dos operários e camponeses continua vivo na admiração e no respeito do povo, continuam inspirando milhares, milhões de combatentes da causa da revolução Social. Seu exemplo de coragem e desprendimento, estará sempre entre os que lutam pela liberdade, pela terra, pela independência nacional, entre os que sabem que o capitalismo chega ao fim , e que é preciso passar ao socialismo para assegurar o futuro de bem-estar de conforto, de felicidade a que tem direito os trabalhadores de nossa pátria”.



João Amazonas discursa em ato de protesto contra o assassinato de Paulo Fonteles



Os trabalhadores do campo e da cidade, os patriotas e democratas exigem a punição dos promotores de mais este covarde assassinato considerando que os objetivos destes assassinos é o de tentar intimidar os trabalhadores rurais que intensificam a luta pela reforma agrária. “Não conseguirão” – dizem eles – “A nossa luta crescerá ainda mais com o sangue derramado de Paulo Fonteles”.



O esclarecimento do assassinato de Paulo Fonteles tem imenso significado. Esclarecendo este crime, poderemos esclarecer muitos outros cometidos anteriormente e naturalmente fazer justiça, punindo pistoleiro e mandantes. Paulo Fonteles, agora afirma as lideranças camponesas – é um símbolo e bandeira de todos os trabalhadores rurais na luta pela Reforma Agrária. “Não deixaremos esta bandeira arriar. Ela será empunhada e transformada em união e organização para enfrentar os odiosos inimigos do povo.”



Em 11 de agosto de 1987, um mês após seu brutal assassinato é lançada a FUNDAÇÃO PAULO FONTELES, em uma grande manifestação, como uma entidade democrática, objetivando aglomerar os setores progressistas e democráticos para junto com seu Partido, e demais organizações populares, desenvolver sua luta, adotando como principio a afirmação de Paulo Fonteles, publicada no jornal Tribuna da Luta Operaria, do qual também era correspondente, consciente do perigo que corria: “Tiram minha vida, não minhas idéias. Mais importante é a luta do povo”. Sabedor que sua luta, a nossa luta, a luta da grande maioria do povo brasileiro e de todos os povos, é historicamente vitoriosa.



Paulo César Fonteles de Lima deixou como filhos: Paulo César Fonteles de Lima Filho, Ronaldo Veiga Fonteles de Lima, João Carlos Hass Veiga Fonteles de Lima, Juliana Zaire Fonteles de Lima e Pedro César Miranda Fonteles de Lima.



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Fonte do texto: Blog da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Fonteles



http://escola.paulofonteles.zip.net/



Fotos: arquivo e Centro de Documentação e Memória (CDM) da Fundação Maurício Grabois



terça-feira, 12 de junho de 2012

Chávez oficializa candidatura com ato da militância na Venezuela




"CHÁVEZ, CORAÇÃO DA PÁTRIA" - ESPERANÇA DA AMÉRICALATINA!


Chávez oficializa candidatura com ato da militância na Venezuela

Postado por Aguilera no Bóia Quente em 6/12/2012 03:40:00 AM




AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, oficializou nesta segunda-feira a candidatura às eleições no país, em outubro, com um ato de militantes do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), na capital Caracas. Chávez foi acompanhado de familiares e dirigentes do governo e de seu partido.

Vestido com uma boina vermelha e com um conjunto esportivo com as cores do país, Chávez desfilou em um caminhão aberto com a frase "Chávez, coração da pátria", do Palácio de Miraflores, sede do governo, até o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), onde assinou a inscrição da candidatura, no último dia de postulações.

Fernando Llano/Associated Press



Chávez mostra ata de inscrição nas eleições presidenciais da Venezuela, em que tenta seu terceiro mandato

O presidente elogiou o papel da comissão eleitoral, afirmando que "nunca na história venezuelana tivemos um árbitro eleitoral do tamanho, da transparência, da qualidade e de compromisso" como o atual. Ele mostrou o documento de inscrição para os militantes que o acompanharam na praça Caracas, no centro da capital.

"Venho aqui cumprir a lei e me comprometo a reconhecer ante a Venezuela e o mundo o resultado das eleições presidenciais", disse.

Chávez aproveitou a ocasião para mostrar sua proposta e dizer que representa "a maioria dos venezuelanos, a construção da pátria independente, livre e socialista". O presidente foi acompanhado de seu irmão, Adán Chávez, das filhas Rosa Virginia e Rosinés e de membros do gabinete, como o vice-presidente, Elías Jaua.

Leo Ramirez/France Presse



Presidente da Venezuela acena para militantes, em primeiro evento público em dois meses, nesta segunda

A inscrição eleitoral foi o primeiro ato público de Chávez desde 13 de abril, quando lembrou os 10 anos da tentativa de golpe de Estado de 2002. No período, o mandatário fez duas sessões de radioterapia em recuperação contra um câncer na região pélvica, o qual foi retirado em fevereiro, em Cuba.

CAPRILES

O candidato da oposição à Presidência da Venezuela, Henrique Capriles, registrou neste domingo sua postulação às eleições no país, para enfrentar o atual mandatário Hugo Chávez, que tenta o terceiro mandato. O rival do presidente foi seguido por milhares de militantes em uma caminhada pela capital Caracas.

Capriles, 39, registrou a candidatura com roupas esportivas, após andar 10 km pela cidade, tentando fazer um contraste com o presidente, que se recupera de um câncer na região pélvica, retirado em uma cirurgia em fevereiro. "Em 7 de outubro vamos decidir não entre dois homens, mas entre duas formas diferentes de vida".

Em discurso, o rival de Chávez afirmou estar pronto para ser o presidente venezuelano. "Estou feliz por ter andado esses dez quilômetros de alegria, esperança, vida e fé. Eu desejo me tornar o presidente de todos os venezuelanos, tenho um compromisso com os venezuelanos. Não vou decepcioná-los"

Os militantes ocuparam as ruas com bandeiras e cantando o jingle do candidato. Algumas mulheres usaram camisetas com a frase "futura primeira-dama", uma brincadeira com Capriles, que é solteiro e recebeu diversas propostas de casamento durante a campanha.

As últimas pesquisas apontam vantagem de Chávez, mas com margens díspares, entre cinco e 36 pontos percentuais. O atual presidente tenta seu terceiro mandato, em que ficaria até 2019, completando 20 anos no poder pelo voto democrático.

Ariana Cubillos/Associated Press







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CIA traficava droga para bancar guerra



CIA traficava droga para bancar guerra


Por Salvador Capote, no jornal Brasil de Fato:



Após várias décadas da “guerra contra as drogas”, acompanhada por um custo colossal em vidas humanas e recursos materiais, os narcotraficantes hoje são mais fortes do que nunca e controlam um território maior do que em qualquer época.





Nos últimos seis anos, ocorreram no México mais de 47 mil assassinatos relacionados ao tráfico de drogas. O número de mortes foi de 2.119, em 2006, para cerca de 17 mil, em 2011. Em 2008, o Departamento de Justiça estadunidense advertiu que as OTDs (Organizações de Tráfico de Drogas), vinculadas a cartéis mexicanos, estavam ativas em todas as regiões dos Estados Unidos. Na Flórida atuam máfias associadas ao cartel do Golfo, aos Zetas e à Federação de Sinaloa. Miami é um dos principais centros de recepção e distribuição de drogas. Além dos mencionados, outros cartéis, como o de Juárez e o de Tijuhana, operam nos Estados Unidos.



Os cartéis do México ganharam maior força depois que substituíram os colombianos de Cali e Medellín nos anos 1990 e controlam agora 90% da cocaína que entra nos Estados Unidos. O maior estímulo ao narcotráfico é o alto consumo estadunidense. Em 2010, uma pesquisa nacional do Departamento de Saúde revelou que aproximadamente 22 milhões de estadunidenses maiores de 12 anos consomem algum tipo de droga.



Esses, que são apenas alguns dos mais inquietantes dados estatísticos, permitem questionar a eficácia da chamada “guerra contra as drogas”. É impossível crer que exista realmente uma vontade política para por fim a este flagelo universal quando observamos o papel desempenho o narcotráfico a serviço da contra-revolução, para a expansão das transnacionais e para as ambições geopolíticas dos Estados Unidos e outras potências.



Tráfico da CIA



Repassemos, em síntese, a história recente. A administração de Richard Nixon, ao iniciar a “guerra contra as drogas” (1971), desenvolve ao mesmo tempo o tráfico de heroína no Sudeste Asiático com o propósito de financiar suas operações militares nessa região. A heroína produzida no Triângulo de Ouro (de onde se unem as zonas montanhosas do Vietnã, Laos, Tailândia e Myanmar) era transportada em aviões da “Air America”, propriedade da CIA (Agência Central de Inteligência). Em uma conferência de imprensa televisionada em primeiro de junho de 1971, um jornalista perguntou a Nixon: “Senhor presidente, o que você fará com as dezenas de milhares de soldados estadunidenses que regressam viciados em heroína?”



As operações do “Air America” continuaram até a queda de Saigon em 1975. Enquanto a CIA transportava ópio e heroína do Sudeste Asiático, o tráfico e consumo de drogas nos Estados Unidos se convertia em tragédia nacional. O presidente Gerald Ford solicitou ao Congresso, em 1976, a aprovação de leis que substituíssem a liberdade condicional com a prisão, estabelecessem condenações mínimas obrigatórias e negassem as fianças para determinados delitos envolvendo drogas. O resultado foi um aumento exponencial do número de condenados por delitos relacionados com o tráfico e consumo de drogas e, por conseguinte, conversão de Estados Unidos no país com maior população prisional do mundo. O peso principal desta política punitiva caiu sobre a população negra e outras minorias.



As administrações estadunidenses durante os anos 1980 e 1990 apoiaram a governos sul-americanos envolvidos diretamente no tráfico de cocaína. Durante a administração Carter, a CIA interveio para evitar que dois dos chefes do cartel de Roberto Suárez (rei da cocaína) fossem levados a juízo nos Estados Unidos. Ao ficar livres, puderam regressar a Bolívia e atuar como protagonistas no golpe de estado de 17 de julho de 1980, financiado pelos barões da droga. A sangrenta tirania do general Luis García Meza foi apoiada pela administração de Ronald Reagan.



A participação mais conspícua da administração Reagan no narcotráfico foi o escândalo conhecido como “Irã-Contras” cujo eixo mais propagandeado foi a obtenção de fundos para financiar o conflito nicaragüense mediante a venda ilegal de armas ao Irã, mas está bem documentado, ademais, o apoio de Reagan, com este mesmo propósito, ao tráfico de cocaína dentro e fora dos Estados Unidos.



O jornalista William Blum explica essas conexões em seu livro “Rogue State”. Na Costa Rica, que servia como Frente Sul dos “contras” (Honduras era a Frente Norte) operavam várias redes “CIA-contras” envolvidas com o tráfico de drogas. Estas redes estavam associadas com Jorge Morales, colombiano residente em Miami. Os aviões de Morales eram carregados com armas na Flórida, voavam à América Central e regressavam carregados de cocaína. Outra rede com base na Costa Rica era operada por cubanos anti-castristas contratados pela CIA como instrutores militares. Esta rede utilizava aviões dos “contras” e de uma companhia de venda de camarões que lavava dinheiro da CIA, no translado da droga aos Estados Unidos.



Em Honduras, a CIA contratou a Alan Hyde, o principal traficante nesse país (“o padrinho de todas as atividades criminais” de acordo com informações do governo dos Estados Unidos), para transportar em suas embarcações abastecimento aos “contras”. A CIA, de volta, impediria qualquer ação contra Hyde de agências anti-narcóticos.



Os caminhos da cocaína tinham importantes estações, como a base aérea de Ilopango, em El Salvador. Um ex-oficial da CIA, Celerino Castillo, descreveu como os aviões carregados de cocaína voavam em direção ao norte, aterrizavam impunemente em vários lugares dos Estados Unidos, incluindo a base da Força Aérea no Texas, e regressavam com dinheiro abundante para financiar a guerra. “Tudo sob o guarda-chuva protetor do governo dos Estados Unidos”. A operação de Ilopango se realizava sob a direção de Félix Rodríguez (aliá, Max Gómez) em conexão com o então vice- presidente George H. W. Bush e com Oliver North, quem formava parte da equipe do Conselho de Segurança Nacional de Reagan.



Em 1982, o diretor da CIA, William Casey, negociou um “memorando de entendimento” com o fiscal geral, William French Smith, que exonerava a CIA de qualquer responsabilidade relacionada às operações de tráfico de drogas realizadas por seus agentes. Este acordo esteve em vigor até 1995.



Reagan e seu sucessor, George H. W. Bush, patrocinaram o “homem da CIA no Panamá”, Manuel Noriega, vinculado ao cartel de Medellín e à lavagem de grandes quantidades de dinheiro procedentes da venda da droga. Quando Noriega deixou de ser útil e se converteu em estorvo, os Estados Unidos invadiram Panamá (20 de dezembro de 1989) em um bárbaro ato sem precedentes contra o direito internacional e a soberania de um país pequeno.



Michael Ruppert, jornalista e ex-oficial do setor de narcóticos, apresentou em 1997 uma larga declaração, acompanhada de provas documentais aos comitês de inteligência (“Select Intelligence Committees”) de ambas Câmaras do Congresso. Em um dos parágrafos afirma: “A CIA traficou drogas não só durante a época dos “Irã-contras”, mas o tem feito durante todos os cinqüenta anos de sua história. Hoje lhes apresentarei evidências que demonstrarão que a CIA, e muitas figuras que se fizeram célebres durante o ‘Irã-contras’, como Richard Secord, Ted Shackley, Tom Clines, Félix Rodríguez e George H. W. Bush , venderam drogas aos estadunidenses desde a época do Vietnã.”



Em 1999, sob a administração de Bill Clinton, os Estados Unidos bombardearam impiedosamente o povo iugoslavo durante 78 dias. De novo aqui aparece o narcotráfico no fundo das motivações. Os serviços de inteligência dos Estados Unidos e seus homólogos da Alemanha e Grã-Bretanha utilizaram o tráfico de heroína para financiar a criação e o equipamento do Exército de Libertação de Kosovo. A heroína proveniente da Turquia e da Ásia Central passava pelo Mar Negro, Bulgária , Macedônia e Albânia (Rota dos Balcãs) com destino a Itália. Com a destruição da Sérvia e o fortalecimento – desejado ou não – da máfia albanesa, a administração Clinton deixava livre o caminho da droga desde o Afeganistão até a Europa Ocidental. De acordo com informes da DEA e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, cerca de 80 % da heroína que se introduz na Europa passa através de Kosovo.



“Planos” Colômbia



Várias administrações estadunidenses, e em particular a de George W. Bush, foram cúmplices do genocídio na Colômbia. A “guerra contra as drogas” sustentada pelos Estados Unidos com recursos financeiros multimilionários, assistência técnica e volumosa ajuda militar, não conseguiu deter o fluxo de cocaína e, pelo contrário, tem sido determinante no surgimento e desenvolvimento dos grupos paramilitares a serviço dos proprietários de terras com plantações de drogas, e também como pretexto para manter o domínio sobre os trabalhadores e a população camponesa. O Plano Colômbia resultou num completo fracasso, mas serviu como tela de fundo para a ingerência dos Estados Unidos no país e mostrou claramente seu verdadeiro objetivo, a contra-revolução.



Muitas vezes se esquece que o narcotráfico é provavelmente o negócio mais lucrativo dos capitalistas. Com a guerra na Colômbia lucram as empresas químicas que produzem os herbicidas, a indústria aeroespacial que abastece helicópteros e aviões, os fabricantes de armas e, em geral, todo o complexo militar-industrial. Os bilhões de dólares que gera o tráfico ilegal de drogas, também incrementam o poder financeiro das corporações transnacionais e da oligarquia local.



A recente declaração do Secretariado de Estado Maior Central das FARC-EP, em vista do quadragésimo oitavo aniversário do início da luta armada rebelde, denuncia este vínculo drogas-capital: “os dinheiros do narcotráfico se convertem em terras, inundam a banca, as finanças, os investimentos produtivos e especulativos, a hotelaria, a construção e a contratação pública, resultando funcionais e necessários no jogo de captação e circulação de grandes capitais que caracteriza a capitalismo neoliberal de hoje. Igualmente ocorre na América Central e no México.”



O Tratado de Livre Comércio Estados Unidos-México (NAFTA) obrigou numerosos camponeses, ante a competitividade de produtos agrícolas estadunidenses, a cultivar em suas terras papoula e maconha. Outros, frente à alternativa de trabalho escravo nas indústrias “maquiladoras”, preferem ingressar nas redes mafiosas da droga. O grande aumento do tráfico de mercadorias através da fronteira e dos controles bancários para combater o terrorismo, provocou a lavagem de dinheiro dos bancos até as corporações comerciais. A complexidade e o volume das operações financeiras, e o fluxo instantâneo e constante de capitais “on line”, tornam extremamente difícil seguir o rastro das transações ilícitas.



Uma das conseqüências do NAFTA é a impunidade quase total que acompanha o fluxo de narcodólares em ambos lados da fronteira. Igualmente como no México, o Tratado de Livre Comércio recentemente em vigor na Colômbia estimulará a violência, o narcotráfico e a repressão sobre os trabalhadores e camponeses. A “Iniciativa Mérida”, apor sua vez, é somente a versão ‘México-Centroamericana’ do Plano Colômbia.



Devemos meditar sobre o fato de que em todos os cenários de onde os Estados Unidos têm intervindo militarmente, principalmente naqueles onde tem ocupado a sangue e fogo o território, o narcotráfico, sem diminuir, como seria de esperar, está multiplicado e fortalecido. No Afeganistão, o cultivo de papoula se reduziu drasticamente durante o governo dos talebãs para alcançar logo, sob a ocupação estadunidense, um crescimento acelerado. O Afeganistão é atualmente o primeiro produtor de ópio do mundo, mas, ademais, já não exporta somente em forma de pasta para seu processamento em outros países, mas fabrica a heroína e a morfina em seu próprio território.



Se nos atemos aos fatos históricos, poderíamos afirmar que a política dos Estados Unidos não tem sido a de “guerra contra as drogas”, senão a de “drogas para a guerra”. (da alainet.org)



* Tradução de Eduardo Sales de Lima
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2012/06/cia-traficava-droga-para-bancar-guerra.html
 

Ministério Público multa Rede Globo




Ministério Público multa Rede Globo


Por Antônio Mello, em seu blog:



Segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, a Procuradoria do Trabalho da 1ª Região encontrou um cardápio com várias opções de irregularidades trabalhistas na Rede Globo do Rio de Janeiro: casos de funcionários com expediente de mais de 19 horas e desrespeito ao intervalo mínimo entre expedientes (11 horas) e não concessão do repouso semanal remunerado. “Foi constatado excesso de jornada e que este excesso é habitual, e não extraordinário”, explica a procuradora Carina Bicalho, do Núcleo de Combate às Fraudes Trabalhistas.





Acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público (MP) no fim de 2011 trouxe como resultado que a Rede Globo vai ter que contratar 150 jornalistas e radialistas para suas redações, além de pagar uma multa de R$ 1 milhão de reais.



"Nos últimos cinco anos, esta foi a terceira vez que a emissora do Jardim Botânico teve constatadas irregularidades quanto a jornadas de trabalho. Com este acordo na Justiça, a Globo promove nos últimos meses a prática de novas escalas, garantindo folgas aos jornalistas e mais respeito aos intervalos interjornadas. Este ajuste de conduta chegou também no Infoglobo, que edita os impressos da família Marinho".



Em Nota, o Sindicato defende a importância do acordo e afirma que as irregularidades não se restringem à Rede Globo:



Ao conseguir que a TV Globo seja multada e obrigada a contratar 150 funcionários no prazo de um ano – até fevereiro do ano que vem – o Ministério Público põe o dedo numa ferida. Profissionais, não apenas da Globo, sofrem com as longas jornadas de trabalho, a falta de respeito às folgas semanais e aos intervalos de 11 horas entre uma jornada e outra. Sofrem sem que a população tome conhecimento.



Os trabalhadores que têm a missão de informar jamais são notícia quando o que está em pauta é o desrespeito às leis trabalhistas praticado pelas empresas de comunicação. Por motivos óbvios, os empresários não permitem que os seus próprios erros sejam noticiados. Esse tipo de censura é cláusula pétrea na lei interna das redações.



A multa de R$ 1 milhão aplicada à TV Globo é simbólica, mas serve de alerta a todas as empresas que agem da mesma forma. E a justificativa dos procuradores ao pedir a punição é contundente.



Os jornalistas, pressionados por um mercado de trabalho limitado, não devem sofrer calados. Com os devidos cuidados, precisam denunciar as irregularidades e se unir, através do Sindicato da categoria, na luta por melhores salários e condições de trabalho. Os veículos de comunicação, que fazem tantas denúncias de ilegalidades, têm a obrigação de cumprir a lei no que diz respeito ao seu público interno.



Procuradora critica pejotização



A procuradora Carina Bicalho afirma que a pejotização, que acontece na Rede Globo e em outras emissoras é artifício claro da precarização das relações do trabalho:



PJ é uma forma que o capital descobriu para trazer o trabalhador para o lado dele, dizendo que o empregado está ganhando com isso”, expõe a procuradora. No entendimento dela, quando essa prática ocorre com os altos salários, não há distribuição de riqueza, já que tanto a empresa quanto o profissional deixam de recolher impostos.



Íntegra da entrevista da procuradora, da Nota do sindicato e mais detalhes do processo você acessa aqui.



É bom que jornalistas e outros profissionais que são submetidos à pejotização pelas empresas saibam que a Justiça do Trabalho tem dado ganho de causa aos que entram com ação contra as empresas, como já publiquei aqui em Juiz do Tribunal Superior do Trabalho diz que TV Globo frauda contrato de trabalho de jornalista.



A jornalista Cláudia Cruz, que trabalhou como repórter e apresentadora (RJTV) na Globo do Rio, entrou com ação no Ministério do Trabalho solicitando que fosse reconhecido seu vínculo empregatício com a Rede Globo. No período em que trabalhou na emissora, Cláudia Cruz teria sido obrigada, segundo afirma, a “abrir uma empresa pela qual forneceria sua própria mão-de-obra”.



O TST deu ganho de causa à jornalista:



A 6ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) obrigou a TV Globo a reconhecer vínculo de emprego com a jornalista Claudia Cordeiro Cruz, contratada como pessoa jurídica.



O ministro Horácio Senna Pires, relator do caso, concluiu que o esquema “se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, caracterizada pela imposição feita pela Globo para que a jornalista constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego”. [reportagem completa aqui]



Se a moda pega, a Globo se ferra, pois jornalistas, atores, diretores (pelo menos os medalhões) sofrem do mesmo mal de Cláudia Cruz: também são obrigados a abrir uma empresa para fornecer sua própria mão-de-obra.



“Nesse contexto, concluo que se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho”, afirmou o relator do agravo de instrumento no TST, ministro Horácio Senna Pires.

Postado por Miro às 18:28 Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar no Orkut1 comentários:

Anônimo disse...

Mais um absurdo da ditadura lulodilmista. Os senhores além de serem contra a liberdade de expressão,agora se mostram contra a liberdade dos empresários tratarem de seus empregados da forma como bem entenderem; contra a livre iniciativa e o direito de propriedade. Esses empresários que DÃO emprego e agora não podem dispor de seus próprios recursos, gastá-lo de acordo com seu interesse. Afinal os empregados devem obedecer o patrão ou irem embora. No mundo livre podemos escolher o lugar que queremos trabalhar.


http://altamiroborges.blogspot.com.br/2012/06/ministerio-publica-multa-rede-globo.html#more