sábado, 10 de março de 2012

PSDB nas cabeças:RANKING dos partidos com mais políticos cassados por corrupção



do Blog Porta para o futuro

Ranking dos partidos com mais  políticos
 cassados nos últimos dez anos

No cenário político brasileiro
existem partidos que
são mais e partidos que
são menos corruptos
WALQUER CARNEIRO

A corrupção na política existe em todos os lugares do planeta, 
todavia há países em  que os casos de corrupção são 
constatados em menor escala, primeiro por uma questão cultural
 e segundo porque o sistema judiciário aplica a lei e pune realmente.

A corrupção na política não é novidades no Brasil, e o alto
 grau de corrupção é por causa da cultura nacional,   mas 
nós precisamos saber quais são os partidos que mais 
tiveram membros cassados por cometer irregularidades.

A categoria política campeã de cassações foi a dos 
prefeitos, seguido dos vereadores, deputados estaduais,
 deputados federais, senadores e governadores, os 
casos aqui relatados foram registrados entre 2000 e 2007.

É preocupante quando vemos que é nos municípios onde 
está a maior quantidade de casos e punições de corrupção.  

Do total de 623 cassações registradas, quatro são de
 governadores e vice-governadores (Flamarion Portela, de
 Roraima, e Cássio Cunha Lima, da Paraíba, este último
 mantido ainda no cargo por força de liminar do TSE),
 seis são senadores e suplentes (entre eles João 
Capiberibe, do Amapá, e Expedito Júnior, de Rondônia),
 oito deputados federais, 13 deputados estaduais, 508 
prefeitos e vice-prefeitos, além de 84 vereadores.


RANKING DOS PARTIDOS COM MAIS MEMBROS 
CASSADOS POR CORRUPÇÃO

1º - DEM.............69 cassados – 20,4% dos casos

2º - PMDB...........66 cassados –19,5% dos casos

3º - PSDB............58 cassados -  17,1% dos casos

4º - PP..................26 cassados -    7,7% dos casos

5º - PTB...............24 cassados -    7,1% dos casos

6º - PDT...............23 cassados -    6,8% dos casos

O ranking é formado por 21 partidos,  e o PT aparece em décimo
 lugar, com 10 membros cassados, sendo 2,9% dos casos.

Não podemos esquecer que a corrupção na política está 
intimamente ligada ao setor privado na figura de empresas e
 grandes corporações que são os corruptores, esses que fomentam 
a corrupção na atividade do político corrupto.

As informações para montar o ranking dos partidos com o maior
 número políticos cassados  foram coletadas nos sites dos TREs 
nos estados e no TSE, e foram  formatadas pelo site G1
  ( CLIQUE AQUI ) e nos dão uma visão clara e real da 
situação dos partidos políticos brasileiros.

wwwblogdocarlosmaia.blogspot.com  Carlos Maia

Pablo Neruda: Os Comunistas



                                                     O poeta comunista Pablo Neruda




Passaram-se alguns anos desde que ingressei no partido... Estou contente... Os comunistas formam uma boa família... Têm a pele curtida e o coração moderado... Por toda parte recebem golpes... Golpes exclusivos para eles... Vivam os espíritas, os monarquistas, os anormais, os criminosos de todas as espécies... Viva a filosofia com muita fumaça e pouco fogo... Viva o cão que ladra e que morde, vivam os astrólogos libidinosos, viva a pornografia, viva o cinismo, viva o camarão, viva todo o mundo, menos os comunistas... Vivam os cintos de castidade, vivam os conservadores que não lavam os pés ideológicos há quinhentos anos... Vivam os piolhos das populações miseráveis, viva a fossa comum gratuita, viva o anarco-capitalismo, viva Rilke, viva André Gide com seu coridonzinho, viva qualquer misticismo... Está tudo bem... Todos são heróicos... Todos os jornais devem sair... Todos podem ser publicados, menos os comunistas... Todos os políticos devem entrar em São Domingos sem algemas... Todos devem celebrar a morte do sanguinário, de Trujillo, menos os que mais duramente o combateram... Viva o carnaval, os últimos dias de carnaval... Há disfarces para todos... Disfarces de idealista cristão, disfarces de extrema esquerda, disfarces de damas beneficentes e de matronas caritativas... Mas cuidado: não deixem entrar os comunistas... Fechem bem a porta... Não se enganem... Eles não têm direito a nada... Preocupemo-nos com o subjetivo, com a essência do homem, com a essência da essência... Assim estaremos todos contentes... Temos liberdade... Que grande coisa é a liberdade!... Eles não a respeitam, não a conhecem... A liberdade para se preocupar com a essência... Com o essencial da essência...



Assim têm passado os últimos anos... Passou o jazz, chegou o soul, naufragamos nos postulados da pintura abstrata, a guerra nos abalou e nos matou... Tudo permanecia o mesmo... Ou não permanecia?... Depois de tantos discursos sobre o espírito e de tantas pauladas na cabeça, alguma coisa ia mal... Muito mal... Os cálculos tinham falhado... Os povos se organizavam... Continuavam as guerrilhas e as greves... Cuba e o Chile se tornavam independentes... Muitos homens e mulheres cantavam a Internacional... Que estranho... Que desanimador... Agora cantam-na em chinês, em búlgaro, em espanhol da América... É preciso tomar medidas urgentes... É preciso bani-lo... É preciso falar mais do espírito... Exaltar mais o mundo livre... É preciso dar mais pauladas... É preciso dar mais dólares... Isto não pode continuar... Entre a liberdade das pauladas e o medo de Germán Arciniegas... E agora Cuba... Em nosso próprio hemisfério, na metade de nossa maçã, estes barbudos com a mesma canção... E para que nos serve Cristo?... Para que servem os padres?... Já não se pode confiar em ninguém... Nem mesmo nos padres. Não vêem nossos pontos de vista... Não vêem como baixam nossas ações na Bolsa...


Enquanto isso sobem os homens pelo sistema solar... Deixam pegadas de sapatos na Lua... Tudo luta por mudanças, menos os velhos sistemas... A vida dos velhos sistemas nasceu de imensas teias de aranha medievais... Teias de aranha mais duras do que os ferros das máquinas... No entanto, há gente que acredita numa mudança, que tem posto em prática a mudança, que tem feito triunfar a mudança, que tem feito florescer a mudança... Caramba!... A primavera é inexorável!

Pablo Neruda - Confesso que vivi
Editora Círculo do Livro S.A.

sexta-feira, 9 de março de 2012

Inquisição: Deputado diz que gays querem expulsar Deus do Brasil e os chama de fascistas




Deputado diz que gays querem expulsar Deus do Brasil e os chama de fascistas
O deputado federal Marco Feliciano (PSC/SP) escreveu um texto em seu site intitulado "Querem expulsar Deus do Brasil".
No texto ele diz que grupos homossexuais estão armando uma verdadeira "ditadura gay". Segundo o deputado, os gays são um grupo pequeno, mas muito bem organizado, que conta com o apoio da mídia e de favores do governo.
"Tal grupo representa uma minoria, não destas que sofrem de verdade, mas que sob uma camuflagem de perseguição, tenta e consegue impor seu modo de vida promíscuo, seus pensamentos anti-família e anti-bons-costumes", afirmou Feliciano em seu site.
Ele vai além e diz que a homofobia no Brasil consiste em focos pequenos e isolados, quando comparados a outras minorias que sofrem de fato com o preconceito.
"Com tanto apoio, cristãos, evangélicos e qualquer um que cruzar seus caminhos são transformados em homofóbicos, fundamentalistas, retrógrados e religiosos fanáticos", polemiza.
Para encerrar com chave de ouro, ele teme que os gays, a quem chama de fascistas, consigam expulsar Deus do Brasil. Estamos podendo, né gente?!
"O que virá a seguir? Que Deus nos ajude! E nos ajude logo, antes que, esses fascistas, expulsem de uma vez Deus da nação brasileira, como buscam exterminar programações religosas na TV", apela Feliciano.
www.blogdocarlosmaia.blogspot.com  Carlos maia

Corrupção do DEMO:Demóstenes, política e contravenção


Via ;Blog Do Miro

Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

Após subir à tribuna do Senado na terça-feira para explicar suas relações com o notório contraventor Carlinhos Cacheira, preso na semana passada pela Polícia Federal, Demóstenes Torres (DEM-GO) recebeu 44 apartes de seus colegas de vários partidos, todos se solidarizando com ele. Nenhum o questionou.

Em resumo, Torres negou que tivesse negócios com Cachoeira, a quem chama de empresário, e justificou as 298 ligações telefônicas entre os dois gravadas pela PF no ano passado apenas por cultivarem uma grande amizade.

"É meu amigo. É uma figura conhecida em Goiás, simpática com todo mundo, é um empresário daqui. Carlinhos não era conhecido entre nós por explorar jogos de azar. Ele tinha explorado, lá atrás, jogos legais em Goiás. Para os amigos, dizia que não mexia com nada ilegal", explicou Torres à revista Veja antes de falar no Senado.

Procurador do Estado e ex-secretário de Segurança Pública de Goiás, 51 anos, o senador do DEM, que já teve seu nome cogitado pelo partido para disputar a presidência da República, acreditou nas palavras do amigo e garantiu não saber que ele comandava o jogo do bicho na região Centro-Oeste, além de integrar uma quadrilha acusada de explorar máquinas caça-níqueis e pagar propina a agentes públicos.

Também não estranhou nada quando ganhou do amigo como presente de casamento uma cozinha, avaliada em R$ 50 mil, de uma marca americana conhecida por equipar a Casa Branca.

O escândalo sobre as ligações de Cachoeira com políticos e policiais de Goiás investigada durante a Operação Monte Carlo estourou na semana passada e já levou 34 pessoas para a cadeia.

Mas Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, agora hospedado no presídio de segurança máxima em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ficou nacionalmente famoso muitos anos antes. Em 2004, após a divulgação de um vídeo em que foi flagrado ao pagar propina para Valdomiro Diniz, amigo de José Dirceu e assessor do ministro-chefe da Casa Civil no início do governo Lula, deixou de ser um contraventor anônimo.

Por uma ironia da vida, Cachoeira (10 anos) e Diniz (15 anos) foram condenados na semana passada, oito anos depois, dois dias antes do início da Operação Monte Carlo, que levou o nome do senador Demóstenes Torres para o noticiário, desta vez sem ser para denunciar malfeitos de ministros do governo petista, como costuma acontecer com frequência.

As ligações entre a política e a contravenção vêm dos tempos em que campanhas eleitorais eram financiadas por cafetões e bicheiros, muito antes dos bancos e das empreiteiras, quando ainda não se tinha conhecimento de personagens como Marcos Valério, que começou trabalhando para os tucanos em Minas e acabou se tornando famoso no caso do mensalão do PT que abalou o governo Lula.

Cachoeira fez o caminho inverso ao de Valério: depois de surgir no cenário pagando propina a pessoas do PT, agora tem seu nome ligado a políticos do DEM e do PSDB do governador Marconi Perillo, o que prova apenas uma obviedade: a contravenção, tal qual a política partidária de hoje em dia, não é movida por qualquer pudor ideológico.

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Soninha (a laranja do PPS) nega que será braço armado de Serra



                                             Soninha Francine

O boato vai pouco a pouco se cristalizado nos bastidores: a candidatura da vereadora de SP  Soninha Francine (PPS) funcionaria como uma espécie de braço armado da campanha de José Serra (PSBD) e assim pouparia a imagem do tucano no enfrentamento a Fernando Haddad.
A pré-candidata, que já disse que pretende criticar a gestão de Kassab, aliado de Serra, negou tal hipótese e disse que acha “natural e previsível” que surja esse tipo de conversa diante de sua participação na campanha do tucano à presidência em 2010.
Soninha afirmou que esse tipo de suposição sobre sua candidatura é como dizer que Netinho de Paula fosse exercer o mesmo papel para o PT
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Ditadura Militar: Os ataques à Comissão da Verdade


Do Blog do Miro




Editorial do jornal Brasil de Fato:


A mais recente movimentação de setores militares da reserva objetivando impedir o conhecimento público e a investigação de fatos ocorridos principalmente entre 1964 e 1988 expressa o que há de mais atrasado e retrógrado. É mais um ataque, dos vários que estão por vir, à Comissão Nacional da Verdade. O pacote reacionário que se apresentou no nefasto manifesto “Alerta à nação – eles que venham por aqui não passarão”, além buscar neutralizar ou acabar com a Comissão da Verdade, também tenta deslegitimar instituições democráticas e pessoas que se dedicam à luta pelos direitos humanos.

Toda sociedade humana tem direito à memória. Portanto, esse é um ataque à sociedade brasileira e ao seu direito de registrar sua própria história. O tal manifesto com seu tom ameaçador, intimidador e golpista é típico dos piores inimigos da humanidade. Esses senhores se acham no direito de sufocar a memória histórica do povo brasileiro que é carregada de heroísmo e lutas sociais.

Toda sociedade humana tem direito à verdade. Os signatários desse manifesto são justamente aqueles que cometeram perseguições, torturas e assassinatos durante a ditadura civil-militar, entre o período de 1964 e 1988. São os mesmos que não querem permitir que esses crimes sejam de conhecimento público, investigados e punidos. A sociedade e as famílias dos brasileiros e brasileiras que foram vítimas da repressão dos militares têm direito à verdade. Ou seja, quem ordenava os assassinatos e perseguições? Quem eram os torturadores? Onde estão os corpos dos desaparecidos políticos?

Mesmo tendo sido um manifesto de militares da reserva, ele expressa o caráter reacionário, conservador e autoritário da classe dominante brasileira. Os ataques dos milicos não pouparam nem mesmo o ministro da Defesa Celso Amorim que prontamente desvinculou o manifesto de qualquer iniciativa das forças armadas brasileiras. Os milicos não suportam e não aceitam o compromisso com a verdade e com os direitos humanos externado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos Maria do Rosário e pela ministra da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres Eleonora Menicucci.

Sabemos que a reação de setores militares e civis incidiu no processo de formulação da Comissão Nacional da Verdade para que no final das contas predomine a impunidade. Está claro que os inimigos do povo se utilizarão de todos os métodos para inviabilizar a comissão. Isso significa que o aprofundamento das investigações e principalmente o elemento da justiça só ocorrerá se a sociedade se mobilizar.

Toda sociedade humana tem direito à justiça. Algumas das perguntas que fazemos relacionadas aos crimes da ditadura militar já têm respostas, outras estão em documentos sob rígido controle das forças armadas. Saber a verdade dos fatos desse período nos proporciona as bases para lutarmos por justiça. É necessário saber a verdade, mas também é necessário punir os criminosos. Nesse sentido, nunca é demais lembrar que países como Argentina e outros da América do Sul têm avançado bastante no direito à verdade e à justiça, investigando e punindo os crimes dos militares. A Organização dos Estados Americanos (OEA) não se cansa nos seus relatórios de ressaltar e criticar o atraso brasileiro na prestação de contas com os crimes desse período histórico.

Por isso é fundamental ficarmos atentos às movimentações públicas e subterrâneas desses senhores que não têm nenhum compromisso com o povo brasileiro. Faz-se necessário nesse momento nos organizarmos para defender o direito à memória, à verdade e à justiça. Ou seja, temos que enraizar e popularizar esse desafio da luta pela verdade e justiça junto ao povo brasileiro. Somente assim teremos capacidade de isolar os setores reacionários da sociedade brasileira e abrir espaço para que a verdade se encontre com a justiça. Isso significa que devemos sair na defesa da Comissão Nacional da Verdade e nos mobilizarmos para que ela tenha plenas condições para realizar seus trabalhos. Não podemos permitir que o impasse tome conta da Comissão da Verdade.

Mesmo com todos os esforços dos setores conservadores para não sabermos a verdade dos fatos e para que não haja punição aos crimes cometidos pelos militares, existe um elemento sobre o qual a classe dominante brasileira não tem controle: a memória coletiva do povo brasileiro. No conteúdo da memória coletiva do povo brasileiro encontramos seu protagonismo em diversas lutas sociais, seu compromisso com a verdade e a justiça e as bases para a construção de um Projeto Popular para o Brasil. A memória coletiva do povo brasileiro mais cedo ou mais tarde despertará.[]

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quarta-feira, 7 de março de 2012

Manifestação da Contag-Confed. Nac. dos Trabalhadores na Agric. apoia o novo Código Florestal




Cerca de 6 mil trabalhadores rurais, liderados pela Contag (ConfederaçãoNacional
 dos Trabalhadores da Agricultura), fizeram uma manifestação na quarta-feira 
(18 maio 2011) em frente ao Congresso Nacional e apoiaram as mudanças no Código Florestal 
que está em votação na Câm
ara Federal. 
“É inadimissível tratar igual quem tem 2 mil hectares de terra e quem tem 
dez hectares”, defendeu a vice-presidente da Contag, Alessandra Lana.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondônia, 
Lázaro Aparecido, alguns pontos do Código Florestal inviabilizam a
 agricultura familiar. “Na Amazônia Legal devem ser preservados 80% 
da área. Para quem tem 20 hectares só sobram quatro [para plantar]. 
Assim não há condições de trabalhar”, disse Aparecido. A Contag apóia 
as mudanças que prevêem tratamento diferenciado entre o pequeno 
agricultor e o grande produtor.
Segundo o presidente da entidade, Alberto Broch, a manifestação
 (Grito da Terra) foi importante para que o trabalhador do campo 
tenha inserção social. “Em um país com as dimensões do Brasil, 
não podemos aceitar que, de cada quatro trabalhadores rurais, um
 viva na miséria extrema. A reforma agrária é necessária – e é necessária
 imediatamente”, disse.
O líder do governo, deputado Cândido Vacarezza anunciou que 
foi feito um acordo de lideranças para a votação do novo Código 
Florestal na próxima semana. “Vamos votar o Código Florestal em uma
 sessão extraordinária na próxima terça-feira. Faremos a leitura da MP
 517 (MP das obras da Copa) hoje, começaremos o debate, mas só 
concluiremos a votação após o código ter sido aprovado”, afirmou 
Vaccarezza.
A reviravolta na pauta ocorreu por conta da adesão do PMDB ao 
movimento de parlamentares descontentes com a demora em votar
 o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Até então, o líder do 
governo pregava a necessidade de aprovar a emenda da copa ainda 
esta semana. “Não foi uma vitória do PMDB, foi uma questão de 
princípio e de honra desta Casa. Estamos apenas a ratificar”, disse o 
líder do partido, Henrique Eduardo Alves.

www.blogdocarlosmaia.blogspot.com  carlos maia


Posição mais recente:
06/03/2012

Contag se posiciona sobre a aprovação do novo Código Florestal


A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) reforça sua posição política sobre a revisão do Código Florestal ao defender tratamento diferenciado para agricultura familiar, a simplificação dos procedimentos e a garantia das atividades consolidadas como forma de garantir segurança jurídica, a descriminalização dos agricultores familiares, ao mesmo tempo em que assegura a manutenção dos empreendimentos.
O PLC 30/201, que revisa o Código Florestal, aprovado no Senado corrigiu muitas distorções do texto originariamente aprovado na Câmara dos Deputados. Ao incluir capítulo específico para a agricultura familiar, contemplou em grande parte as demandas da Contag que faz um equilíbrio entre a produção e a preservação do meio ambiente e da biodiversidade.
A Contag, mesmo reconhecendo que o texto sobre o Código Florestal poderia ser aperfeiçoado, defende a manutenção do texto aprovado pelos Senadores por considerá-lo mais adequado ao contemplar a maioria dos pleitos arduamente defendidos e conquistados pelos agricultores familiares.

Retirada dos crucifixos:Vitória histórica do Estado Laico no Rio Grande do Sul



Este crucifixo vai sair.Numa época em que posses de Ministros se transformam em ocasiões para chamadas de “Glória a Deus”, em que uma importante cidade brasileira aprova leis inconstitucionaisobrigando alunos de escolas públicas a rezar o Pai-Nosso, em que gays são assassinados ou espancados diariamente como resultado da homofobia obscurantista desatada em 2010, em que as religiões de matriz africana vão pagando um preço altíssimo pela ofensiva teocrata, em que uma miríade de projetos de lei e emendas constitucionais vai solapando o caráter laico do Estado brasileiro, não pode passar sem comemoração e registro adecisão histórica do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que julgou procedente o pleito que solicitava a retirada dos crucifixos dos prédios da Justiça do Rio Grande. A medida será executada nos próximos dias.




A decisão é auspiciosa não só porque estabelece precedente para a efetivação do Estado Laico– conforme a ótima expressão escolhida por meu amigo Túlio Vianna, já que “efetivar” é o termo exato aqui: o Estado Laico é previsto pela Constituição e não é uma realidade efetiva entre nós –, mas também e muito especialmente porque o voto do relator, o Desembargador Cláudio Baldino Maciel, é um primor de espírito republicano, erudição e simplicidade. Sim, estas duas últimas virtudes não são contraditórias. Basta ler a íntegra do voto, que está disponível no blogue de meu amigo Milton Ribeiro. Os desembargadores Marcelo Bandeira Pereira (presidente do TJ-RS), André Luiz Planella Villarinho, Liselena Schifino Robes Ribeiro e Guinther Spode acompanharam o voto do relator. Foi unânime a decisão.
Um agradecimento muito especial deve ser feito às organizações da sociedade civil que propuseram a ação, e que perseveraram mesmo depois que, em 27 de janeiro, o então presidente do TJ-RS, Leo Lima, acatou o parecer do juiz-assessor Antonio Vinícius Amaro da Silveira, que se ancorou no preâmbulo da Carta Magna para justificar a presença dos crucifixos, mesmo o STF já tendo estabelecido que preâmbulo não tem força normativa. Essas organizações são: a Liga Brasileira de Lésbicas, as ONGs Somos e Themis, o Grupo Nuances, a Rede Feminista de Saúde e a Marcha Mundial das Mulheres. Parabéns e muito obrigado a elas.
O voto histórico do desembargador Cláudio Baldino Maciel, corrigindo o erro do colega, deve ser lido na íntegra, circulado, reproduzido, digerido, usado. Destaco abaixo alguns trechos.
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Sobre o caráter laico do Estado:
Ora, o Estado não tem religião. É laico. Assim sendo, independentemente do credo ou da crença pessoal do administrador, o espaço das salas de sessões ou audiências, corredores e saguões de prédios do Poder Judiciário não podem ostentar quaisquer símbolos religiosos, já que qualquer um deles representa nada mais do que a crença de uma parcela da sociedade (…).
O cidadão judeu, o muçulmano, o ateu, ou seja, o não cristão, é tão brasileiro e detentor de direitos quanto os cristãos. Tem ele o mesmo direito constitucionalmente assegurado de não se sentir discriminado pela ostentação, em local estatal e por determinação do administrador público, de expressivo símbolo de uma outra religião, ainda que majoritária, que não é a sua.
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Sobre a diferença entre a possível crença individual de algum desembargador e o espaço impessoal da sala de reuniões:
Nada impede que um magistrado, no interior de seu gabinete de trabalho, faça afixar na parede um símbolo religioso ou uma fotografia de Che Guevara.
No entanto, à luz da Constituição, na sala de sessões de um tribunal, na sala de audiências de um foro, nos corredores de um prédio do Judiciário mostra-se ainda mais indevida a presença de um crucifixo (ou uma estrela de Davi do judaísmo, ou a Lua Crescente e Estrela do Islamismo) do que uma grande bandeira de um clube de futebol.
Isto porque, ao passo em que a presença da bandeira de um clube de futebol na sala de sessões de um tribunal não fere o princípio da laicidade do Estado (ao contrário da presença da presença do crucifixo, que fere tal princípio), a presença de qualquer deles – bandeira de clube ou crucifixo – em espaços públicos do Judiciário fere o elementar princípio constitucional da impessoalidade no exercício da administração pública.
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Sobre a utilização do preâmbulo da CF para justificar a presença de símbolos religiosos em prédios públicos:
É verdade que, conquanto laico o Estado brasileiro, paradoxalmente o preâmbulo da Constituição Federal invoca a menção a Deus, o que tem sido um argumento utilizado para justificar certa presença religiosa em instituições públicas.
É atualmente pacífico na jurisprudência constitucional, contudo, o entendimento de que o preâmbulo da Constituição não possui força normativa. O Ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento da ADI nº. 2076-5, referiu ironicamente em seu voto:
“Esta locução ‘sob a proteção de Deus’ não é norma jurídica, até porque não se teria a pretensão de criar obrigações para a divindade invocada. Ela é uma afirmação de fato jactansiosa e pretensiosa, talvez, de que a divindade estivesse preocupada com a Constituição do país”.
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Sobre o argumento de que a “tradição” brasileira é majoritariamente cristã e que isso justificaria a presença dos crucifixos nos Tribunais de Justiça:
[...] absolutamente não é papel do Judiciário legitimar acriticamente qualquer tradição social, especialmente se excludente ou inconstitucional. Já não se discute, na atualidade, o legítimo papel do Direito que se opõe à ideia de meramente afirmar práticas hegemônicas da maioria social, mesmo que contrárias ao texto constitucional. Ademais, o princípio democrático contramajoritário justificaria plenamente a defesa de eventuais minorias quanto ao abuso das práticas religiosas da maioria, especialmente as de raiz inconstitucional.
O nepotismo, por exemplo, foi uma prática tradicional no Brasil. Tradicionalmente houve uma certa promiscuidade entre o público e o privado. Não obstante, está sendo superado o nepotismo porque sobre tal “tradição” o Judiciário, devidamente provocado, teve uma abordagem crítica que considerou tal prática inconstitucional exatamente por violar, de igual modo, o princípio da impessoalidade na administração pública.
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Sobre o argumento de que o crucifixo não é um símbolo que exclua ninguém:
Há quem refira, como defesa possível de sua tese, o caráter não-religioso do crucifixo. Sem razão, contudo. É evidente que o símbolo do crucifixo remete imediatamente ao Cristianismo, consistindo em sua imagem mais evidente.
A Corte Constitucional alemã, refutando o argumento de que o crucifixo é mero enfeito que deveria ser tolerado em ambiente estatal por força da tradição, dispôs:
“A cruz representa, como desde sempre, um símbolo religioso específico do Cristianismo. Ela é exatamente seu símbolo por excelência. Para os fiéis cristãos, a cruz é, por isso, de modos diversos, objeto de reverência e de devoção. A decoração de uma construção ou de uma sala com uma cruz é entendida até hoje como alta confissão do proprietário para com a fé cristã. Para os não cristãos ou ateus, a cruz se torna, justamente em razão de seu significado, que o Cristianismo lhe deu e que teve durante a história, a expressão simbólica de determinadas convicções religiosas e o símbolo de sua propagação missionária. Seria uma profanação da cruz, contrária ao auto-entendimento do Cristianismo e das igrejas cristãs, se se quisesse nela enxergar, como as decisões impugnadas, somente uma expressão da tradição ocidental ou como símbolo de culto sem específica referência religiosa.”[7]
Vê-se, assim, que a questão ora analisada não é prosaica ou simples, já que não se trata de julgar forma de decoração ou preferência estética em ambientes de prédios do Poder Judiciário, senão de dispor sobre a importante forma de relação entre Estado e Religião num país constituído como república democrática e laica.
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