Manifesto da Frente Única Antifascista ao Povo do Brasil

Manifesto da Frente Única Antifascista ao Povo do Brasil

14 de Julho de 1933

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Fonte: Publicado orinalmente em O Socialista, 16/07/33, p. 7.
Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo, março 2008.

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Ao proletariado, principal força da população brasileira, contra o qual se levantaram as hostes sanguinárias da reação capitalista;

Aos trabalhadores de todas as profissões e nacionalidades, que na indústria, no comércio e na lavoura, constituem o dínamo propulsor da economia nacional;

Aos marinheiros, aos soldados, aos oficiais inferiores e a todos aqueles que, no Exército e na Marinha, continuam a ansiar pela vitória da grande causa da liberdade.

Aos estudantes, aos jornalistas, aos escritores e poetas da nova geração, aos intelectuais que não se vendem nem se corrompem e acompanham com a sua inteligência e a sua cultura a marcha tumultuosa do desenvolvimento social;

Aos industriais, lavradores e comerciantes pobres, vítimas do regime da concorrência mercantil e da acumulação;

Às camadas intermediárias da sociedade, que a demagogia fascista procura utilizar na realização dos seus propósitos sombrios;

Ao grande povo do Brasil, torturado e perseguido pelo despotismo dos governos reacionários e da plutocracia financeira, através de séculos de miséria e opressão. A FRENTE ÚNICA ANTIFASCISTA dirige a sua saudação fraternal, na hora mais trágica que a História registra para os destinos de toda a humanidade.

Cidadãos!
Homens Livres!
Companheiros!
Camaradas!

No instante épico em que as massas populares de todos os países, sacudidas pelo desespero de uma crise econômica sem exemplo, se lançam denodadamente à luta contra os seus opressores, as forças reacionárias que constituem a reserva política da classe detentora do poder procuram destruir todas as conquistas da liberdade e da democracia, organizando tropas mercenárias recrutadas entre os elementos desclassificados da escória social, com o fim de transformar toda a organização governamental num sistema de banditismo especialmente destinado a arrancar do povo todos os recursos de luta e de defesa.

Para opor uma barreira de resistência a esse fenômeno mundial que obedece ao denominador comum do FASCISMO, é que se coligaram em São Paulo todos os partidos políticos, sindicatos operários e organizações jornalísticas que continuam a sustentar, nas linhas dos seus programas, a reivindicação da mais ampla liberdade de pensamento, reunião, associação e imprensa, [sem] restrições de qualquer natureza.

A consolidação do fascismo na Itália, a vitória dos nacional-socialistas alemães e a combinações que, nos diferentes países, se vêm fazendo dos meios legais da democracia com os processos tenebrosos das milícias mussolinescas, tornam cada vez mais premente a necessidade de uma ação comum contra o inimigo que nos ameaça.

No Brasil, se bem que esse mesmo fenômeno não resulte diretamente de condições objetivas locais, dado o atraso lamentável em que ainda se encontra o movimento operário, existem entretanto, outros fatores bastante ponderáveis que nos levam a considerar, não só como provável, mas como perfeitamente lógico, o triunfo de uma aventura fascista ou fascistizante, se não forem tomadas em tempo as medidas práticas para uma contra-ofensiva. Se, verificada a existência desses fatores, entre os quais se encontra, em primeiro plano, o caráter mundial da economia capitalista determinando, na situação de crise generalizada, a necessidade de uma política mundial correspondente, o baixo grau de organização da classe trabalhadora, diante da repercussão do fenômeno em nosso país, só pode constituir mais um obstáculo à ação de resistência.

O fascismo conta, entre nós, não só com a oportunidade internacional que lhe favorece a expansão, como possui ainda o auxílio moral e material das agências consulares dos países fascistas e dos elementos estrangeiros que tivemos a desgraça de importar e que o apóiam dentro das suas respectivas colônias. É o que explica o relativo êxito que vem tendo, em vários Estados e no próprio coração da Capital da República, a organização de seus bandos militarizados.

Conta, além disso, o fascismo brasileiro com um aliado natural, que o sustentará no momento preciso e que, por sua incontestável influência sobre as camadas retardatárias da população, torna ainda maior a gravidade do problema. Queremos referir-nos à Igreja Católica. Esta, como se sabe, foi sempre uma força reacionária em todas as transformações sociais do passado, colocando-se invariavelmente, como instituição parasitária, ao lado da classe dominante. Daí a necessidade, vital para ela, de readaptar-se às novas situações criadas, aproximando-se, depois dos fatos consumados, de cada nova classe detentora do poder. Ora, acontece que, no atual estágio do desenvolvimento histórico, a igreja compreende a impossibilidade de adaptar-se ao sistema social que sucederá ao capitalismo, uma vez que, com o desaparecimento das classes, se tornará praticamente impossível a sobrevivência de toda e qualquer instituição parasitária. Eis porque, continuando, como no passado, a defender sempre a classe que se encontra no poder, a Igreja Católica se vê obrigada a utilizar os recursos extremos, os "remédios heróicos", para a salvação da burguesia. Trata-se aí, para ela, de uma questão de vida ou de morte, pois tem um grande poder de discernimento e uma velha experiência política para compreender, com relativa facilidade, que a questão do desaparecimento do capitalismo está ligada a do seu próprio desaparecimento.

Como vemos, existem condições de ordem política, e mesmo material a demonstrarem que não são de todo vãs as esperanças dos fascistas brasileiros. E é a consideração desses fatos que põe na ordem do dia com mais força e oportunidade do que nunca, o problema da luta contra o fascismo.

Entre nós, onde a capacidade de resistência do proletariado revolucionário é ainda muito reduzido, a política de frente única se apresenta, por isso mesmo, como o único recurso de defesa. Esta verdade elementar foi compreendida ainda em tempo, por um grande número de organizações do S. Paulo, que sem abdicarem dos seus programas próprios e sem perda de sua autonomia e liberdade de crítica, resolveram unir-se contra o inimigo comum, numa sólida Frente Única Antifascista, cujos princípios básicos são os seguintes:

"1 - Sob a denominação de Frente Única Antifascista, coligam-se em São Paulo, sem distinção de credos políticos ou filosóficos, todas as organizações antifascistas, com estes objetivos comuns:

a) combate às idéias, ao desenvolvimento e à ação do fascismo;

b) luta pela mais ampla liberdade de pensamento, reunião, associação e imprensa;

c) reivindicação da garantia do ensino leigo e da separação da Igreja e do Estado;

d) formação de um bloco único de ação contra o fascismo.

2 - Todas as organizações coligadas conservarão a sua plena autonomia e inteira liberdade de crítica. Os atritos que se verificarem entre as organizações, fora da esfera de ação antifascista, nunca poderão servir de motivo para o rompimento da Frente Única. A estabilidade desta será garantida por um programa comum de ação, em cujo desenvolvimento não se ferirão os pontos de divergência ideológica existentes entre as organizações coligadas."

Cidadãos!
Companheiros!

O fascismo significa a miséria, a opressão, o espezinhamento das consciências. Começa por destruir todas as organizações do proletariado e acaba por se tornar o senhor absoluto, "integral", que não respeita ideologias, nem admite divergências. Nem comunistas nem socialistas, nem anarquistas, nem democratas, poderão existir sob o seu jugo. Fere e amordaça, esmaga e assassina. As escolas, as universidades, a imprensa, as instituições administrativas e científicas, tudo, sem exceção, obedece ao seu controle e ao seu domínio. Não existe garantia de qualquer espécie, nenhuma segurança se oferece aos cidadãos. Os domicílios são violados, os lares constantemente invadidos para as perseguições. O Homem do povo fica reduzido à situação de um animal acorrentado, que não fala, nem pensa, nem escreve, nem trabalha, senão sob o chicote dos seus verdugos. A dignidade humana, a fraternidade, a ligação confiante entre os homens desaparecem. Cada indivíduo vê no seu semelhante um inimigo e um espião que o entregará, na primeira oportunidade à ferocidade dos governantes. O fascismo é a morte certa para os que protestam e a volta à barbárie para os que ficam. Acima de quaisquer interesses de classe ele é, essencialmente, desumano é anti-humano.

É o problema da legítima defesa de todo o povo o que se coloca presentemente diante de nós. Luta contra o fascismo é, no sentido mais literal, lutar pela própria existência.

Cidadãos!

Organizemos, em todo o Brasil, a Frente Única Antifascista!

Consagremos o dia 14 de julho como a primeira jornada contra o fascismo internacional!

Lutemos corajosamente, com a nossa consciência e com a nossa vontade, contra o inimigo comum!

Abaixo o fascismo!
Viva a Liberdade!

S. Paulo, 14 de julho de 1933
A Frente Única Antifascista