Redução da idade penal: Pesquisa detona argumento da "Bancada da Bala"

A redução da idade penal tem agitado a esfera política. De um lado, estão os que acreditam que com a redução a violência será combatida, de outro, aqueles que olham para a questão como um ataque a uma parcela da sociedade que já está excluída de muitos direitos.

Por Joanne Mota, com informações das agências

Ilustração: Andocides Bezerra

A defesa da redução da idade penal pela "Bancada da Bala" tem o objetivo, somente, de aumentar a repressão, criminalizar a população pobre, sobretudo, a população negra das periferias.

Em mesa redonda realizada pela Rádio Nacional de Brasília, na sexta-feira (27), ficou evidente os argumentos rasos que apresentam as lideraças sociais e políticas que defendem a redução da idade penal. Dados do Ministério da Justiça, indicam que os menores de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% do total dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas homicídios e tentativas, o percentual cai para 0,5%.

O debate, que retransmitimos aqui na Rádio Vermelho, revela que a proposta de redução da idade penal é tipicamente de direita e conservadora, uma espécie de primeiro passo para a pena de morte. Os dados apontados nesse texto deixam clara o movimento em curso encabeçado pela chamada "Bancada da Bala" tem o objetivo somente de aumentar a repressão, criminalizar a população pobre, sobretudo, a população negra das periferias.

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Participaram do debate o jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, professor Luiz Flávio Gomes, que já foi promotor de Justiça e Juiz de Direito; a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), que foi ministra dos Direitos Humanos; e o deputado federal Gilberto Nascimento Silva (PSC/SP), advogado e delegado de polícia.

De acordo com a deputada Maria do Rosário, a discussão do tema é muito importante para o país. Porém, a redução da maioridade penal se trata de uma falsa solução para o problema da violência no Brasil. Para ela, apesar do aumento nos números da violência, é preciso que o governo trace um diagnóstico real do que realmente tem causado esse aumento da criminalidade no país. Segundo a deputada, colocar adolescentes para cumprirem pena junto com presos adultos significa ampliar a violência e não contê-la.

Já o professor e jurista Luiz Flávio Gomes explicou que a redução da maioridade penal é um assunto que vem sendo discutido há mais de 15 anos pelas autoridades brasileiras. Atualmente, os adolescentes são responsáveis por 0,5% dos crimes violentos cometidos no país. Para ele, nenhuma legislação resolveria o problema ou diminuiria os números da violência no Brasil. A solução para evitar que menores entrem na vida do crime é a educação. Segundo o jurista, é necessário que eles frequentem escolas em tempo integral, assim como nos países desenvolvidos.

Estereótipos midiáticos

Ao contrário do que prega a direita e do que faz crer a imprensa capitalista, os menores de 18 anos são responsáveis por uma porcentagem ínfima de crimes. Em geral, o movimento da imprensa burguesa prepara a opinião pública para o aumento da repressão, aterrorizando a população ao mesmo tempo que faz uma campanha de que as leis brasileiras seriam demasiado "frouxas".

Levantamento feito pelo Ministério da Justiça em 2011 mostra que crimes patrimoniais como furto e roubo (43,7% do total) e envolvimento com o tráfico de drogas (26,6%) constituem a maioria dos delitos praticados pelos menores que se encontram em instituições assistenciais do Estado cumprindo medida socioeducativa. Cerca de um décimo deles se envolveu em crimes contra a vida: 8,4% em homicídios e 1,9% em latrocínios (que ocorrem quando, além de roubar, o criminoso mata alguém).

Pesquisa detona argumento da Bancada da Bala