quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Direito de resposta e crimes da mídia


Por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos Barão de Itararé:

A exatos dois meses das eleições, a polêmica em torno do direito de resposta já apareceu nas páginas dos grandes jornais – em apenas dois dias, a Folha de S. Paulo publicou três matérias envolvendo o assunto. Apesar de contar com legislação específica para o período eleitoral, o tema segue sem regras definidas para que o benefício seja garantido a todos os cidadãos brasileiros.

Histórias como a do padre paulistano Júlio Lancellotti e a do ex-ministro do Esporte Orlando Silva, que tiveram suas reputações colocadas em xeque mesmo considerados inocentes após os julgamentos de seus respectivos casos, mostram o quão prejudicial pode ser a falta de espaço e voz para que os cidadãos se defendam de ofensas, calúnias e difamações veiculadas na mídia.

Para Lancellotti, pároco da Igreja São Miguel Arcanjo, no tradicional bairro da Mooca, em São Paulo, “com a mesma rapidez que a imprensa constrói e consagra uma história ou um cidadão, ela os destrói”. O seu caso remete ao ano de 2007, quando a polícia civil de São Paulo abriu inquérito a fim de apurar uma denúncia de extorsão feita pelo padre: ele era forçado a pagar enormes quantias em dinheiro a um ex-detento da Fundação Casa sob ameaça de ser denunciado à imprensa por abuso sexual.

No dia 23 de maio de 2011, Anderson Batista e Conceição Eletério, casal responsável pelo esquema de extorsão, foram condenados pela Justiça a partir de imagens registradas em câmera que flagrou abordagem violenta ao padre. Mas para Lancellotti a repercussão deste fato nos meios de comunicação foi bem mais discreta que o “apedrejamento” promovido contra ele anteriormente, sem que pudesse fazer uso do direito de resposta.

“Quando denunciei o esquema e sofri acusações de pedofilia”, recorda Lancellotti, “a imprensa fez um acampamento em frente à minha casa e instalou um verdadeiro inferno”. Ele descreve os artifícios usados pelas equipes de reportagem, ansiosas por flagrá-lo em situação constrangedora:

“Chegaram a colocar um adesivo em cima da campainha de minha casa, de forma que ela não parasse de tocar e eu tivesse que sair, irritado, para desligá-la”, lembra, acrescentando que “também sacudiam o portão e jogavam restos de lanche”. Mesmo com sua absolvição, Lancellotti, conhecido por ser um histórico defensor dos moradores de rua, salienta que a cicatriz do “linchamento midiático” que sofreu é irreversível.

Em relação ao direito de resposta, ele afirma que, “para não ser injusto”, um ou outro veículo o procurou para escutá-lo, mas até mesmo cartas de personalidades renomadas brasileiras, em sua defesa, foram ignoradas pelos grandes jornais. “Quanto ao direito de resposta propriamente dito, acredito que é uma ilusão. Buscá-lo na Justiça é complicado e, até lá, a grande mídia publica o que ela quer e do jeito que bem entende”, dispara.

O caso do soteropolitano Orlando Silva, por sua vez, ilustra como a ausência do direito de resposta também atinge o mundo da política, no qual “os meios de comunicação guardam interesses próprios, tanto econômicos quanto ideológicos”. Em 19 outubro de 2011, a revista Veja publicou reportagem de capa acusando o então ministro do Esporte de receber propina, em plena garagem do Ministério, em Brasília, referente a um esquema de corrupção envolvendo uma organização não-governamental.

A única fonte da revista era João Ferreira Dias, ex-cabo da Polícia Militar com histórico de denúncias vazias contra figuras públicas, além de envolvimento em diversas ocorrências criminosas – em 2013, inclusive, foi preso por receptação em Samambaia, no Distrito Federal.

Ignorando a “ficha suja” da fonte e sem nenhuma evidência das acusações feitas, os grandes meios de comunicação amplificaram a denúncia da revista Veja, repercutindo ostensivamente o caso. A pressão resultou na derrubada

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