Contra o silêncio de Dilma no 1º de Maio
Mais do que nunca, em 2015 ela deve uma palavra em defesa dos trabalhadores brasileiros.
A maioria da população, que precisa do salário e outras garantias para pagar as contas do fim do mês, encontra-se, desde o início do ano, sob uma ameaça angustiante sobre suas vidas e seu futuro.
Em curso no Congresso, o projeto de Lei 4330 ameaça arrombar as principais garantias trabalhistas previstas pela CLT, para permitir a contratação de todo tipo de empregado como terceirizado, mesmo aqueles que executam as atividades-fim numa empresa.
É um fato grave, que pode trazer prejuízos sérios e irreversíveis não só nos dias de hoje mas para as futuras gerações.
Eu acredito que Dilma deve manifestar-se sobre isso no 1º de Maio. Pela TV, numa entrevista, numa nota à imprensa, um depoimento a este blog, num comício, o que for.
E tenho certeza de que será um gesto positivo para seu governo.
O principal argumento para defender o silêncio presidencial parece esperto mas é errado.
Consiste em dizer que o governo encontra-se numa etapa delicada de reconstrução política após os lamentáveis tumultos e desencontros de toda natureza que marcaram a posse. Não seria conveniente, assim, uma manifestação capaz de gerar polêmica e criar obstáculos ao consenso político.
Ao se manifestar no 1º de maio, diz o raciocínio, a presidenta corre o risco de estimular a reação dos milhares de paneleiros que foram à rua nos dias anteriores aos protestos de 15 de março, que exibiam faixas que pediam impeachment e até golpe militar e que se tornaram mais silenciosos nas últimas semanas.
Eu acho uma visão perigosa. Primeiro, porque os adversários do governo não fazem silêncio por motivos cívicos mas porque o comando do PSDB se dividiu - ninguém sabe por quanto tempo - a respeito do impeachment.
Ao abandonar uma tradição política criada por Getúlio Vargas, padrinho do universo de resistência popular que levou Lula e Dilma ao Planalto, o saldo será entregar um espaço político fundamental - a rua - aos adversários. Sem luta e sem disputa.
Eu acho que o efeito político do silêncio pode ser oposto: elevar a confiança de quem está disposto a lutar de todas as maneiras para derrubar o governo. Outro efeito será aumentar o desânimo daqueles que dão apoio a Dilma, num dos patamares mais baixos da história.
O principal argumento favorável a uma manifestação de Dilma no 1º de maio é básico.
Permite abrir caminho para uma reconciliação com aquela imensa parcela de brasileiros que permitiu sua recondução ao Planalto, na campanha presidencial de 2014 e de lá para cá tem se mostrado distante do governo e até descontente.
Se não fizer isso, vamos combinar, seu governo terá chance zero de estabilidade política para tomar qualquer iniciativa política relevante pelos três anos e oito meses que tem pela frente.
No momento mais difícil da campanha, Dilma Rousseff assumiu o compromisso (“nem que a vaca tussa”) de defender os direitos dos trabalhadores de qualquer ameaça futura.
Fico me perguntando qual a teoria de psicanálise política permite ao governo acreditar que, menos de seis meses depois, ela poderia beneficiar–se pelo silêncio após um compromisso tão solene.
Por razões facilmente compreensíveis - trata-se de uma mudança que prejudica quatro em cinco assalariados - a causa contra o PL 4330 está se tornando um movimento popular e crescente. Não só ganha força no Senado, onde avalia-se que o projeto dificilmente será aprovado como saiu da Câmara, mas também entre lideranças sindicais.
Compromisso de campanha de Eduardo Cunha, o PL 4330 chegou a ser embrulhado, inicialmente numa versão benigna, a de que iria regulamentar os 12 milhões de trabalhadores já terceirizados e lhes dar garantias que hoje não possuem.
Descobriu-se, mais tarde, uma outra realidade. Caso venha a ser aprovado, o principal efeito do PL 4330 será colocar o emprego de 48 milhões de trabalhadores que hoje são contratados no quadro interno das empresas em situação de risco. Eles poderão ser substituídos por terceirizados, passando a receber salários 25% mais baixos para cumprir uma jornada de trabalho 3 horas mais longa.
Conforme estimativa divulgada pelo jornal Valor Econômico, caso o PL 4330 venha a ser aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidenta, o número de terceirizados pode passar para 24 milhões apenas no primeiro ano da lei, podendo-se prever novas transferências de regime nos anos posteriores.
Não é preciso ser um crítico muito perspicaz do sistema capitalista para reconhecer um elemento básico de seu manual de funcionamento: as empresas buscam toda e qualquer oportunidade para abater seus custos e elevar seus lucros.
“É assim que a coisa funciona,” afirma Ricardo Patah, presidente da UGT, que abandononou o condomínio das entidades aliadas da terceirização, onde se encontrava inicialmente, para engajar-se no combate ao PL 4330, numa decisão que produziu uma mudança radical na relação de forças entre defensores e adversários da mudança no movimento sindical.
Com 1300 entidades filiadas, a UGT é a terceira maior central sindical do país. Ao colocar-se num movimento que a CUT lidera desde o início, isolou a Força Sindical na campanha pelo 4330.
Outro aspecto condenável do projeto de lei é seu caráter elitista. Ao liberar a contratação de funcionários de empresas diferentes para exercer múltiplas atividades no mesmo lugar, para um mesmo fim, a proposta irá transformar o local de trabalho num ambiente com privilegiados e excluídos.
Aqueles selecionados para integrar o quadro próprio formarão um núcleo especial com direito a ganhos e confortos na primeira classe, ao lado de uma massa com com direitos precários. Os prejuízos para movimentos de caráter reivindicatórios, nessa situação, serão óbvios e evidentes - dificultando a luta cotidiana por conquistas e pequenas melhorias no local de trabalho.
Não faltam boas razões para condenar um projeto como este, vamos combinar.
Mais do que nunca, em 2015 ela deve uma palavra em defesa dos trabalhadores brasileiros.
ResponderExcluirA maioria da população, que precisa do salário e outras garantias para pagar as contas do fim do mês, encontra-se, desde o início do ano, sob uma ameaça angustiante sobre suas vidas e seu futuro.
Em curso no Congresso, o projeto de Lei 4330 ameaça arrombar as principais garantias trabalhistas previstas pela CLT, para permitir a contratação de todo tipo de empregado como terceirizado, mesmo aqueles que executam as atividades-fim numa empresa.