Porque sim às cotas raciais na universidade.

Porque sim às cotas raciais na universidade.

Texto de minha autoria originalmente publicado no Le Monde Diplomatique online, em 25/04/2008:

"The past isn’t dead and buried. In fact, it isn’t even past."

— William Faulkner

A partir de 2002, as medidas afirmativas de cotas raciais intensificaram o debate e polarizaram o campo político de esquerda e direita. As primeiras universidades a reservar vagas de forma generalizada a negros e indígenas foram a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense. Uma lei estadual fluminense, de 2001, determinou que as entidades reservassem, no vestibular, cotas de 20% para estudantes de escolas públicas, 20% para negros, 5% para indígenas e 5% para pessoas portadoras de deficiência. Desde então, pelo menos 32 outras entidades do ensino superior — como a UFRGS, a UFPE, a UEPB --- instituíram sistemática similar, seja mediante decisões legislativas, seja por deliberações internas.

As primeiras turmas da UERJ sob o novo regime de admissão graduaram-se no ano passado, sem registro de conflitos raciais sérios e com aproveitamento igual às turmas anteriores. Nessa universidade, os estudantes cotistas mantiveram um coeficiente de rendimento médio entre 5% abaixo e 5% acima dos demais, dependendo do curso. Isto é, não houve qualquer diferença mensurável de rendimento acadêmico entre alunos cotistas e não-cotistas.

Certamente não houve "queda do nível". Como também não houve com os ingressos do Programa Universidade para Todos (Prouni), que assegura bolsas para alunos pobres em faculdades privadas. Estes foram até melhor do que os outros, inclusive os admitidos no Prouni pelo critério racial. Se, de um lado, a política afirmativa não é um sucesso absoluto — principalmente nos cursos de menor procura, em que sobram vagas —, por outro "mudou a cara" da universidade, trazendo um colorido todo-especial de novas demandas, valores, idéias, estilos.

Apesar dos bons resultados e de 65% dos brasileiros apoiarem as cotas raciais (pesquisa Datafolha de 2006), a resposta reacionária a elas persiste. Por envolverem critério racial, as cotas vêm recebendo bombardeio mais feroz que as demais políticas de inclusão, tais como as vagas para estudantes de escolas públicas. Para muitos, o problema é a cor da cota. Na UFRGS, alguns gaúchos "indignados" picharam em letras garrafais, à frente do campus: "Negro só se for na cozinha do HU". Outros adversários, mais sofisticados, publicam livros extensos e "imparciais", para provar que a cota racial é ruim, porque não somos racistas.

Muitos mantêm uma atitude tipicamente brasileira: ser contrário em silêncio e guardar o racismo para si, negando-o, menosprezando a história do Brasil. Mas nem sempre o racismo é tão "cordial", como se viu no episódio dos estudantes africanos na UnB, ocasião em que se ateou fogo às suas portas, bem ao estilo Ku-klux-klan.

Argüir que cientificamente não há como definir a raça é tão estúpido quanto afirmar que o negro não existe. A raça não é um conceito biológico. Envolve noções culturais, econômicas e políticas

Que o Brasil seja um país racista é de uma evidência de doer aos olhos. Historicamente racista, economicamente racista, esteticamente racista, culturalmente racista. A democracia racial é um mito que serve à perpetuação das desigualdades socioeconômicas com modulação racial. A tese do povo brasileiro como miscigenação do branco, do indígena e do negro – o mestiço como o substrato da brasilidade – camufla a nossa história, que é a da explícita hegemonia do branco. A elite branca predomina nos cargos públicos de alto escalão, nas chefias empresariais e na direção da grande imprensa.

Negar a existência do racismo no Brasil é esquecer a desmesurada escravidão, que forjou os primeiros séculos desta sociedade. Como se, da abolição aos dias de hoje, aquela multidão de escravos tivesse sido incluída na partilha da produção de bens sociais. Não. A travessia formal do escravo ao negro liberto deu-se sem política de inclusão digna de nota. Manteve-se a posição explorada, subalterna, marginal, sob ininterrupta disciplina policial e preconceito racial. Da capoeira ao samba, do hip hop ao funk. No racismo, trata-se de reconhecer a ligação concreta entre a situação desvantajosa do escravo e a situação desvantajosa do negro no presente.

Argüir que cientificamente não há como definir a raça é tão estúpido quanto afirmar que o negro não existe. A raça não é um conceito biológico. A raça envolve noções culturais, econômicas e políticas. O negro existe. É o resultado de um processo de exploração atravessado por migrações forçadas, alienação do trabalho e repressão violenta, que não cessou até hoje e no qual a cor — seja ela "parda", "mulata", "escura", "morena" – é somente uma manifestação.

A cota puramente econômica não é suficiente. Mesmo que, em princípio, o branco-pobre tenha as mesmas chances do negro-pobre, eles não têm as mesmas chances na sociedade

A ação afirmativa não fomenta o racismo, porém o reconhece para daí se fazer justiça frente a seus efeitos. Fingir que as diferenças não existem não as faz desaparecer como por mágica. O caso não é eliminar as diferenças raciais, mas não permitir que elas sigam refletindo brutais desigualdades. Se reconhecer a obviedade de que existam raças é racismo, então é necessário por assim dizer ser "racista", pois só assim se poderá viabilizar a discriminação positiva.

Alegar que a cota racial é incompatível com a república, por causa da cidadania formal, é viver num mundo abstrato de conto-de-fadas, que favorece a perpetuação das disparidades e da injustiça. A igualdade formal achata as diferenças materiais que são a própria substância da justiça. Tratar os desiguais na medida da desigualdade... Absolutizar a meritocracia é consagrar o egoísmo e o individualismo. Ademais, a meritocracia sozinha é injusta, porque o concurso é uma fotografia que não capta a estrutura socioeconômica e familiar, que também determina o preparo dos concursandos. O concurso não pode ser um critério exclusivo.

A cota puramente econômica não é suficiente. Mesmo que, em princípio, o branco-pobre tenha as mesmas chances do negro-pobre no vestibular, eles não têm as mesmas chances na sociedade como um todo. A Universidade não é um microcosmo nem uma torre de marfim, como a enxergam muitos intelectuais. A universidade conecta-se à sociedade. A sociedade justa depende do ensino justo, que por isso mesmo é o melhor ensino.

Defender a melhoria genérica do ensino fundamental e médio como medida "menos gravosa" às quotas significa mandar a ação afirmativa às calendas gregas, perpetuando a ditadura racial. Uma coisa é diferente da outra. As duas políticas não se excluem, elas se complementam. Passaram-se muitos anos de desídia e hipocrisia nessa questão. A exigência é realizar a democracia racial – no concreto das diferenças – não daqui a cem, vinte ou dez anos, mas aqui e agora. Já!

A militância dos movimentos negros é a melhor maneira de fazer frente à opressão racial. Através da resistência, manifesta seu projeto de justiça e se define como sujeito político. Mais do que em um catálogo de diferenças empíricas, é na própria luta comum que se assenta a singularidade da raça. Expressa-a perante uma sociedade que – da esquerda à direita, a juventude inclusive – não lhe endossa e, quando o faz, resume-se à cômoda indignação.