quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Janio de Freitas critica "prepotência gritante" de seis juízes do STF


O jornalista Janio de Freitas destaca a coragem de Marco Aurélio Mello em ousar defender a Constituição e lembra a votação de 6 a 5 que negou a liberdade antes do trânsito em julgado: "não só militares e policiais são dados à prepotência contra direitos da cidadania. A decisão audaciosa dos seis ministros foi atitude de prepotência gritante. Não foi a reconsideração de um item constitucional (...) Foi, sim, subjugação da palavra e da primazia da Constituição à vontade coordenada de seis juízes"

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 Colunista da Folha de S. Paulo lembra que ações liberadas para plenário do STF estavam fazendo aniversário de joguetes Colunista da Folha de S. Paulo lembra que ações liberadas para plenário do STF estavam fazendo aniversário de joguetes
O jornalista Janio de Freitas destaca a coragem de Marco Aurélio Mello em ousar defender a Constituição Federal e lembra a votação de 6 a 5 que negou a liberdade antes do trânsito em julgado: "não só militares e policiais são dados à prepotência contra direitos da cidadania. A decisão audaciosa dos seis ministros foi atitude de prepotência gritante. Não foi a reconsideração de um item constitucional, o que só ao Congresso caberia fazer. Foi, sim, subjugação da palavra e da primazia da Constituição à vontade coordenada de seis juízes."

Em seu artigo, publicado no jornal Folha de S. Paulo, o jornalista faz seu habitual preâmbulo literário, acusando a sensação terrível de ver o país jogado a arbitrariedades sequer vistas na ditadura: "em tempos bolsonaros sobrevivem, inextinguíveis, os tempos violentados. A ditadura cassou, prendeu, perseguiu, recorreu ao crime contra quem não se tornou serviçal da nova ordem. O lugar dos retirados jamais ficou vazio. Sempre houve mais de um pronto a ocupá-lo. Assim é, onde quer que a prepotência se imponha, sejam quais forem a sua forma e o seu grau."

Janio de Freitas lembra o que diz a Constituição: "a permanência em liberdade até o julgamento do último recurso é assegurada pela Constituição e explicitada no Código de Processo Penal. Apesar disso, por um voto, seis a cinco no total, a maioria do Supremo Tribunal Federal combinou-se com o ambiente exaltado pelo confronto Moro/Lula, e deu validade ao que a Constituição nega."

O jornalista ainda destaca os significados que circundam o ministro Marco Aurélio Mello. Ele diz: "Marco Aurélio de Mello não tem a simpatia da imprensa. Pudera, não se curva a pressões de jornais e TV, e muito menos do plenário. Divulgada sua decisão, como relator do assunto boicotado, logo lhe caiu uma tempestade de críticas, sem falta dos impropérios em moda. A isso seguiu-se a incitação a um ato de Dias Toffoli para anular o do colega."

E complementa: "haverá quem diga que Marco Aurélio foi prepotente. Primeiro, sua decisão foi liminar de relator e temporária até o julgamento em plenário. Além disso, as ações impetradas estão liberadas para o plenário desde dezembro do ano passado: estavam fazendo aniversário de joguetes de política. E, ainda, a decisão é respeitosa à Constituição, contrária é a sua falta."

Fonte: Brasil247

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