sexta-feira, 7 de junho de 2013

PCdoB recebe apoio da OAB a financiamento público de campanha

Do Portal  Vermelho


Em reunião com a bancada do PCdoB na Câmara, nessa quarta-feira (5), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, manifestou apoio a proposta de financiamento público na campanha eleitoral. A líder do PCdoB na Câmara, deputada Manuela D’Ávila (RS), disse que a defesa da OAB vai ao encontro da defesa intransigente do PCdoB de financiamento exclusivo e público.


OAB
PCdoB recebe apoio da OAB a financiamento público de campanha
O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, destacou a importância da OAB como parceira nos debates e embates no Congresso.
Marcus Vinicius defende o financiamento democrático de campanhas eleitorais como forma de acabar com o caixa dois e impedir a desigualdade entre os candidatos que recebem e os que não recebem financiamento por empresas. “Empresas não podem ter partido político, pois a sua ideologia natural é a busca pelo lucro”, afirmou.

Para Manuela, o Congresso tem centenas de propostas para reforma política para debater e votar, mas a prioridade deve ser o financiamento, que, segundo ela, “é o tema mais grave de todos porque é responsável pelo enfraquecimento da legitimidade política do país”.

O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, destacou a importância da OAB como parceira nos debates e embates no Congresso, pela importância e pela confiança que detém junto à sociedade. “Conte com o PCdoB como um parceiro de primeira hora para fazer mudar a política do país. O Partido se pauta muito pela democratização da nossa sociedade”, afirmou o líder comunista.

Ele também elogiou a atuação da OAB: “A OAB é uma instituição importante para o país. O Brasil vai tendo nessas instituições da sociedade civil uma contribuição muito grande para a nossa democracia. Desses conselhos todos, a OAB sempre teve um grande destaque na história do país”, lembra Renato Rabelo.

Nova fase

O presidente da OAB anunciou uma nova fase de atuação da entidade, onde será dada ênfase a defesa do direito e da categoria, sem abandonar as lutas mais amplas como a reforma política e o financiamento público de campanha, esse último com uma nova abordagem. 

“Estamos implementando a defesa do financiamento democrático de campanha, ou seja, o financiamento público com outra denominação, porque afasta a natural rejeição do nome público e diz mais do que o financiamento quer fazer: que é democratizar o acesso de todos à participação política”, afirmou.

Segundo ele, o financiamento democrático de campanha também tende a permitir a participação de pessoas físicas, com a contribuição de até um salário mínimo. “Seria uma forma da sociedade se envolver, algo mais democrático”, explicou.

Outras bandeiras

O presidente da OAB apresentou outras bandeiras da sua gestão, como o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define a competência para investigação criminal pelas polícias federais e civis dos estados e do Distrito Federal. Para ele nenhum poder pode existir sem controle. 

“O poder investigativo há de ser feito pela polícia com o controle do Ministério Público (MP), que não tem o poder de inquérito, mas deve permanecer com poderes no inquérito, com poderes de requerer diligências, fiscalizar a regressão a direitos individuais e fiscalizar a omissão da polícia”, explicita.

Outro ponto apresentado por Marcus Vinícius Furtado diz respeito à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contrária à prisão temporária aprovada no plenário da OAB. “A Ordem entende que a prisão temporária é inconstitucional, porque ela não exige que haja provas de autoria ou de materialidade. É uma prisão feita para investigar”. 

Convites

Marcus Vinícius também falou sobre as audiências públicas que serão realizadas nos dias 17 e 24 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF), para subsidiar o julgamento da ação apresentada pela OAB que questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições.

E também convidou os deputados comunistas a participarem, na sede da OAB Nacional em Brasília, do lançamento da Frente Parlamentar dos Advogados, na próxima terça-feira (11), e da homenagem que a entidade prestará aos 25 anos da Constituição Federal, em seminário na quarta-feira (12) com apresentação do tema “25 anos da Constituição brasileira – uma homenagem da advocacia”. 

Da Redação em Brasília
Com informações da OAB e Liderança do PCdoB na Câmara


http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=215514&id_secao=1

Um comentário:

  1. O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, destacou a importância da OAB como parceira nos debates e embates no Congresso, pela importância e pela confiança que detém junto à sociedade. “Conte com o PCdoB como um parceiro de primeira hora para fazer mudar a política do país. O Partido se pauta muito pela democratização da nossa sociedade”, afirmou o líder comunista.

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