sábado, 24 de novembro de 2012

Encontro nacional da CGTB abre campanha contra "projeto Volks"


Encontro reuniu sindicatos de 21 estados
Encontro nacional da CGTB abre campanha contra "projeto Volks"
Sindicatos aprovaram um manifesto em defesa CLT
Em Encontro Nacional realizado em São Paulo, na quarta-feira (24), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) lançou a "Campanha Nacional em Defesa da CLT". O evento contou com a participação de sindicatos de 21 estados e a exposição do ex-procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho e vice-presidente do DF da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), João Pedro Ferraz dos Passos.
André Augusto
Oswaldo Lourenço, pres. Sindapb; Mauri Viana, pres. Fenatracoop; procurador João Pedro Ferraz dos Passos; Bira, pres. CGTB; Carlos Alberto Pereira, sec. geral CGTB; Jussara Lopes, 1ª sec. Mulher Trabalhadora da CGTB; João Batista, pres. Fenojus; e Paulo Sabóia, pres. CGTB-SP
O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), apresentou o manifesto "Em defesa da CLT, a mais avançada legislação trabalhista". Segundo o documento, "a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida por Getúlio há 69 anos nos marcos da Revolução de 30, tem sido a garantia dos direitos dos trabalhadores. Com ela, as relações do trabalho saíram da idade da pedra para entrar na modernidade, sendo decisiva para que o Brasil se transformasse de uma grande fazenda agroexportadora em um país industrial. Sua instituição, portanto, é parte inseparável da luta do povo brasileiro pela independência nacional".
De acordo com o manifesto da CGTB, "de tempos em tempos, os monopólios transnacionais lançam seus ataque à CLT, para reduzir ou até mesmo eliminar direitos dos trabalhadores, sob o eufemismo de 'flexibilização'". Para a entidade, a nova investida contra a CLT vem travestida sob o nome de Acordo Coletivo Especial, "idealizado e formatado na Alemanha, mais precisamente pelo DRH da Volkswagen".
Pelo "Projeto Volks", as normas estabelecidas na CLT seriam suspensas onde houvesse "acordos" nos locais de trabalho. Seria a retomada dos preceitos estabelecidos pelo projeto de lei nº 5.483/01, de Fernando Henrique, segundo o qual o negociado prevaleceria sobre o legislado, o que abriria espaço para a redução de salários, aumento da jornada de trabalho e assalto a diretos como férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, adicional noturno, licença-maternidade, entre outros.
André Augusto
Luiz Cláudio, pres. Sind. Trab. da Justiça do Trabalho do Amazonas, assina ficha de filiação à CGTB
Para o procurador João Pedro Ferraz dos Passos (ver matéria ao lado), a aprovação desse projeto colocaria "o movimento sindical nas mãos do patronato", além de instituir a interferência do Estado nos sindicatos, uma vez que o Ministério do Trabalho ficaria responsável em dar a habilitação para o sindicato negociar no local de trabalho.
Conforme o texto de justificativa do Acordo Coletivo Especial, "não cabe desistir dos avanços democráticos. Nem decretar que são imutáveis as normas jurídicas anteriores ao encontro pleno do Brasil com a democracia constitucional. Nem que é intocável uma lei de quase 70 anos, de um país que vem mudando tanto. A saída verdadeira é trabalhar por mudanças capazes de quebrar o gesso das leis arcaicas, sem esquecer os condicionantes necessários para impedir qualquer precarização nas relações de emprego, como foi moda nos anos 1980 e 1990, no apogeu das chamadas políticas neoliberais".
Esse argumento de que a CLT tem sido intocável não resiste a qualquer análise, por menor que seja. Em palestra proferida no Tribunal Superior do Trabalho, em novembro de 2003, o jurista Arnaldo Süssekind, um dos membros da comissão elaboradora da CLT, elencou algumas mudanças, como por exemplo o fim da estabilidade em 1966, sendo substituída pela opção do FGTS. Quanto à precarização nas relações de emprego, o referido projeto, consegue ser pior do que o de FHC, ao incluir também como pauta de negociação inclusive as questões relativas à saúde do trabalhador.
Aliás, é do saudoso jurista Süsseking a seguinte afirmação: "Das pessoas que acusam a CLT de ser uma cópia da Carta del Lavoro, 99% nunca a leram". Ao que parece, aqueles que acusavam a CLT de ser oriunda de um regime fascista agora a consideram demasiadamente à esquerda, copiando um projeto de uma multinacional alemã, no momento em que se acelera o processo de desnacionalização da economia brasileira. O projeto cairia como uma luva para esses monopólios - com redução de direitos, principalmente redução de salários – auferirem superlucros, que seriam remetidos para suas matrizes nos chamados países ricos, mergulhados em profunda crise.
Na avaliação do procurador João Pedro, a partir do momento que fosse estabelecido negociações por ambiente do trabalho, tornaria praticamente impossível organizar as categorias para reivindicações de caráter geral, o que implicaria em rasgar a CLT, ou seja, acabar com as garantias mínimas dos direitos dos trabalhadores.
"Para ter autorização para negociar, as empresas teriam de ter 50% de sindicalizados. Elas determinariam aos seus empregados que se sindicalizassem e escolheriam aqueles que pertencessem ao sindicato. Isso significaria ter boa fé? Vocês acham que as empresas teriam dificuldades de aprovar normas coletivas? Aprovariam tudo que quisessem? E depois de aprovadas, não seriam desaprovadas mais", resumiu o procurador.
Fonte: Valdo Albuquerque/Hora do Povo

http://www.cgtb.org.br/noticias/outubro2012/26-10-2012/noticia1/noticia1.html

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